26 de outubro de 2018

Irredutibilidade de carga horária

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As Convenções e Acordos Coletivos proíbem a redução de carga horária, salvo se houver concordância entre o professor e o seu empregador.

Isso vale tanto para o professor que quer reduzir o número de aulas, quanto para a escola, ainda que a diminuição ocorra por redução do número de alunos ou mudança curricular.

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