A Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino) publicou uma nota de repúdio à autorização da desembargadora Maria do Rocio, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, conferida à deputada Ana Campagnolo (PSL), que a permite disponibilizar sua página no Facebook para perseguição ideológica e causar, deliberadamente, constrangimento aos professores.

Em outubro de 2018, Campagnolo foi impedida de estimular qualquer modalidade de denúncia contra docentes, e, acabou sendo processada pelo Ministério Público por pedir que estudantes a enviassem informações e gravassem aulas de maneira ilegal sobre supostas "manifestações de cunho político contrárias a Jair Bolsonaro" em salas de aula.

A Fepesp (Federação dos Professores do Estado de São Paulo), desde o ano passado, vem promovendo uma campanha que assegura a liberdade de cátedra e defende os direitos dos professores. Uma de suas medidas, além da disponibilização de apoio jurídico, foi firmar parceria com órgãos que defendem direitos humanos, como o Instituto Vladimir Herzog, e abrir um canal para denúncias contra escolas que perseguiam ou demitiam professores com motivação ideológica.

Você pode ler a matéria completa AQUI (A rede de proteção aos professores).

Segue a nota da Contee:

"Repúdio à autorização de desembargadora para a perseguição a professores em Santa Catarina

A desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), autorizou a deputada eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL) a disponibilizar sua página no Facebook para alunos atacarem seus professores quando divergirem de suas posições políticas ou ideológicas. Segundo o Tribunal, a discussão tem como pano de fundo, “na realidade, a chamada ‘Escola Sem Partido’” e autoriza os estudantes a “gravarem aulas ou momentos pontuais em que agressões” (sic) “dessa natureza ocorrem”.

A Contee repudia mais essa ofensiva conttra os professores e o magistério. A deputada e a desembargadora incitam ao constrangimento dos professores em sala de aula e ao desrespeito aos educadores, comprometendo a didática pedagógica.

Durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que impediu a censura às manifestações nas universidades federais durante a campanha eleitoral do ano passado, o ministro Gilmar Mendes pediu que a proibição fosse estendida à gravação de professores em sala de aula. No STF espera julgamento Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Contee que questiona a Lei 7.800/2016, de Alagoas, que impõe a Lei da Mordaça (Escola Sem Partido). A lei, a pretexto de impedir a “doutrinação política e ideológica” no sistema educacional estadual e que os professores incitem os alunos a participar de manifestações, atos públicos ou passeatas, coloca todos os professores sob suspeita. A relatoria é do ministro Roberto Barroso, que acatou os argumentos da Confederação.

A Contee, entidades filiadas e categoria continuarão mobilizadas e dialogando com ministros do Supremo, parlamentares, estudantes e pais dos alunos para que a Lei da Mordaça não seja imposta, e a ofensiva da extrema-direita contra a liberdade de magistério, de pensamento e de expressão seja barrada. Os trabalhadores em educação são mestres, não são inimigos dos estudantes!"