Fepesp - Federação dos Professores do Estado de São Paulo

Por Beth Gaspar em 20 de março de 2023

Como revogar a reforma do Ensino Médio?

Por Daniel Cara:

Terminamos a "SuperLive: O que fazer com o Novo Ensino Médio (NEM)?" no canal do DCM TV no YouTube. E apresentamos alternativas para a revogação do NEM - pauta consensual.

Basicamente, por passos, foi possível sistematizar as seguintes proposições, no passo-a-passo:

0) Seguir a mobilização e a pressão e estabelecer um processo democrático de debate sobre a Educação, com foco no Ensino Médio, mas também no conjunto da Educação Básica, considerando as condições de oferta do ensino (CAQ: Custo Aluno-Qualidade); (cont.)

1) Revogar a Portaria 521/2021, que estabelece o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio (NEM), determinado pelo Governo de Jair Messias Bolsonaro;

2) Suspender completamente as mudanças no Enem previstas para 2024. O objetivo é não submeter o ENEM ao NEM, cristalizando a Reforma;

3) Enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para substituir o equívoco dos itinerários formativos por áreas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Para isso é preciso alterar os arts. 35-A e 36 da LDB. A orientação é implementar as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio de 2012, nunca efetivadas.

Bora!

crossmenu