"O próprio empregado vai exercer a vigilância sobre a sua jornada, e se ela ultrapassar os limites que a lei e a Constituição preveem, ele terá um direito subjetivo seu violado, e poderá ir à Justiça do Trabalho", disse a presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministra Maria Cristina Peduzzi, sobre a carga-horário de atividades remotas. > Leia mais, veja o vídeo, aqui: https://bit.ly/2LJbjeb Por isso –  avise logo o Sindicato se a sua escola ou instituição exigir trabalho fora do horário, trabalho durante férias, trabalho sem o equipamento e treinamento apropriados!

Senado aprova adiamento do Enem 2020 para depois da conclusão do ano letivo
Metrópoles; 18/05
https://bit.ly/2Tnk2ae

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (19/05/2020), o Projeto de Lei nº 1.277/2020, que adia o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/1996) para prever que provas de seleção para ingresso no ensino superior sejam automaticamente prorrogadas “até que sejam concluídos os respectivos anos letivos”.

Só um senador, Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), votou contra. Foram 75 votos favoráveis.

Proposto pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), o texto “prevê a prorrogação automática de prazos para provas, exames e demais atividade para acesso ao ensino superior em caso de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional” ou nos casos em que haja comprometimento do funcionamento de instituições de ensino no país, como ocorre atualmente em função da Covid-19.

Maia pauta para [esta quarta-feira] votação de urgência e mérito de projeto que adia Enem
Estadão; 19/05
https://bit.ly/2WOaXcQ

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pautou para a sessão desta quarta-feira, 20, a votação da urgência e mérito de um projeto para adiar a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). "Amanhã, a pedido de todas as deputadas da bancada feminina, nós estamos votando a urgência do projeto do Enem e o mérito", disse o parlamentar ao fim da sessão virtual desta terça-feira, 19.

Maia não vai esperar o governo se posicionar sobre o tema, apesar de ter feito um apelo para o presidente da República, Jair Bolsonaro, na semana passada e dizer que achava que a melhor solução para esse tema deveria vir do Executivo.

Pressionado, MEC estuda novas datas para o Enem e Weintraub anuncia consulta pública
Folha de S. Paulo; 19/05
https://bit.ly/3bQYGs6

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) já avalia nesta terça-feira (19) novas datas para a realização do Enem. O governo considera adiar a prova para dezembro ou janeiro.

Contrário ao adiamento, o ministro Abraham Weintraub (Educação) foi quem fez o pedido para que a equipe do Inep estude novas datas, segundo relatos de técnicos do instituto.

A perspectiva de que o Senado [aprovasse] lei definindo o adiamento do exame foi preponderante para o movimento. O argumento é de que a suspensão das aulas por causa do coronavírus está afetando os estudantes.

Na tarde desta terça-feira (19), Weintraub anunciou pelas redes sociais que vai fazer uma consulta pública para ouvir estudantes. As novas datas já estariam contempladas nesse processo, previsto para junho.

Feriadão para forçar isolamento começa nesta quarta (20) na capital paulista
Agora; 19/05
https://bit.ly/3bJ4nbv

Começa nesta quarta-feira (20) a megaparalisação de cinco dias na cidade de São Paulo, provocada pela antecipação de dois feriados municipais. A medida tem como objetivo aumentar a taxa de isolamento para evitar o avanço do novo coronavírus.

Os deputados estaduais vão votar nesta quinta (21) a possível antecipação do feriado de 9 de Julho para a próxima segunda (25). Nesta terça (19) votaram o regime de urgência com 60 votos a favor e 21 contra.

A antecipação dos feriados tem o objetivo de aumentar a taxa de isolamento em São Paulo. No último domingo, o índice estadual ficou em 54%, número bem abaixo dos 70% recomendados pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

O rodízio municipal de veículos está suspenso até segunda-feira (25). Apesar dos feriados, os bancos funcionarão normalmente. A exceção é a Caixa Econômica Federal, que abrirá entre hoje e sábado (23), das 8h às 14h, para o pagamento do Auxílio Emergencial oferecido pelo governo federal.

Por outro lado, comércios não essenciais permanecerão fechados, como vem ocorrendo desde o início da quarentena. Serviços como Detran, Poupatempo, Procon e postos de atendimento da concessionária Enel também estão sem funcionar há algumas semanas por conta da pandemia, o que será mantido ao longo do feriadão.

Toffoli reclama de ‘falta de coordenação’ no País em meio à pandemia da covid-19
Estadão; 19/05
https://bit.ly/2X8IfSM

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou, nesta terça-feira, 19, que “falta coordenação” no País durante a pandemia do novo coronavírus. Ele também reclamou da ausência de medidas que “deem tranquilidade” à população desde o início da crise. “Nós estamos há dois meses sem perspectiva, essa é a verdade”, disse Toffoli durante videoconferência com líderes sindicais para debater a situação dos trabalhadores diante os efeitos da covid-19.

Em resposta a demandas como a necessidade de protocolos de segurança para a retomada do sistema produtivo, Toffoli afirmou que o Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, “pode contribuir mais”. Segundo ele, o ministério “deve ser acionado pelas centrais”. O presidente da Corte enfatizou que a Economia acumulou pastas importantes no governo Jair Bolsonaro como Trabalho, Previdência e Indústria e Comércio.

“Falta coordenação, falta orientação, faltam medidas que nos deem tranquilidade. Estou convicto de que a sociedade, tendo os sindicatos como representantes dos trabalhadores, deve apresentar uma proposta”, disse Toffoli aos líderes sindicais. A demanda por um encontro das centrais sindicais com Toffoli ganhou força após a reunião do presidente do STF com representantes das indústrias. No início do mês, o encontro promovido de forma improvisada pelo presidente Jair Bolsonaro para fazer pressão contra medidas restritivas impostas nos Estados.

Participaram da videoconferência com Toffoli representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Força Sindical, da União Geral de Trabalhadores (UGT), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), da Central dos sindicatos Brasileiros (CSB), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).

Volta às aulas exigirá um rodízio de alunos, diz secretário de Educação de SP
Jota; 19/05
https://bit.ly/2ZjG2qa

As escolas não têm data para o retorno das aulas, mas há um consenso quanto à volta: será preciso realizar avaliações precisas sobre o estágio de cada aluno. “Será mais forte para alguns e menos para outros, mas a recuperação que vamos ter que fazer da aprendizagem é de 100% dos alunos”, afirma o secretário de Educação do Estado de São Paulo, Rossieli Soares. “Estamos criando materiais para atender diferentes graus de proficiência em uma mesma sala”, revelou durante webinar do JOTA nesta terça-feira (19/5).

Aulas a distância aumentam fosso entre escolas públicas e particulares
Gaucha ZH; 19/05
https://bit.ly/2LGGzL1

Especialistas apontam que, em virtude da forte desigualdade social do país, o cenário de aulas a distância deve aumentar ainda mais o fosso entre escolas públicas e privadas e contribuir para a evasão escolar. No Brasil, 85% dos usuários das classes D e E só acessam a internet pelo celular, segundo a pesquisa TIC Domicílios 2018  – entre os mais pobres, é comum o plano pré-pago com baixo limite de dados, o que inviabiliza baixar vídeos.

Dia do Pedagogo: profissionais enfrentam desafios durante isolamento
Agência Brasil; 20/05
https://bit.ly/2ZlB8cs

No Dia do Pedagogo, comemorado hoje (20) no Brasil, os profissionais buscam se adaptar às novas necessidades da educação, como o ensino a distância, provocado pelo isolamento social por causa da pandemia do novo coronavírus.

Muito esforço tem sido feito, tanto por professores quanto por instituições de ensino, para dar continuidade aos estudos, sem prejudicar o avanço dos alunos. Esse tem sido um desafio para os educadores, já que ninguém estava preparado para essa nova situação - de levar a metodologia educacional para o mundo online.

“Rapidamente tivemos que buscar ferramentas que nos permitissem manter o contato com o aluno, criar salas de aula virtuais, repensar processos de avaliação, propor atividades que os alunos pudessem realizar em casa, manter uma rotina. As escolas e instituições de ensino superior têm enfrentado este momento de formas diferentes, específicas, mas há pontos em comum”, afirma a coordenadora do curso de Pedagogia da Universidade Santo Amaro (Unisa), professora Tatiana da Silva Calsavara