30 de abril de 2019| ,

Sinpro Valinhos e Vinhedo: a importância histórica do 1º de Maio

Carta aberta aos professores da rede privada de Valinhos e Vinhedo

O Sindicato dos Professores de Valinhos e Vinhedo veiculou uma carta aberta destinada aos professores de ensino superior na região, propondo uma reflexão sobre o 1º de Maio: a história do movimento sindical, a importância da luta trabalhista e em como é relevante recolocar essas questões no nosso contemporâneo.

 

O dia de amanhã não é um feriado qualquer. É uma data que nos convida a reverenciar a coragem de milhares de trabalhadores que, na cidade americana de Chicago, decidiram protestar contra as condições desumanas de trabalho da época, em 1886. Apanharam da polícia, enfrentaram tiros e explosões, muitos foram presos, dezenas foram mortos. Mas sua luta não foi em vão. Conquistas importantes foram alcançadas nos Estados Unidos e, mais tarde, em outros países do mundo. Entre elas, a redução da jornada de trabalho de 14 para 8 horas. Fixada no congresso que reuniu a Internacional Socialista e sindicatos de várias partes do mundo em Paris no ano de 1889, a data é hoje celebrada em inúmeros países e nos lembra a luta dos que deram suas vidas para que as condições de trabalho fossem mais humanas.

 

No Brasil, o dia primeiro de maio de 1943 foi escolhido pelo então presidente Getúlio Vargas para a entrada em vigor da Consolidação das Leis do Trabalho. Essas leis garantiram um salário mínimo e a limitação da jornada de trabalho, entre outros instrumentos de regulação das relações de trabalho. Getúlio também viria a criar o imposto sindical, a fim de garantir as bases da sustentação financeira do nascente movimento sindical.

 

Em 2017 o governo articulou, junto aos demais poderes e sem qualquer participação da sociedade organizada, uma profunda reforma da legislação trabalhista. Incontáveis dispositivos legais que garantiam segurança e amparo ao trabalhador foram eliminados. Na esteira dessa destruição, vieram também obstáculos à contribuição assistencial e a extinção do imposto sindical. Começava assim a asfixia financeira do movimento sindical. Segundo dados oficiais, entre 2017 e 2018, a arrecadação de todo o movimento sindical (sindicatos, federações confederações e centrais sindicais), despencou de R$ 2,24 bilhões para R$ 207,6 milhões. O golpe final veio em 2019, com a medida provisória 873, que proíbe o desconto em folha das mensalidades de todos os associados aos sindicatos. Ainda que o desconto em folha não represente

nenhum ônus para as empresas, os empregadores abraçaram imediatamente a prática. Muitos tribunais têm concedido liminares e tutelas antecipadas obrigando as empresas a realizar novamente o desconto em folha,  como no caso do SESI, pois entendem a inconstitucionalidade da medida.

 

Os mantenedores das escolas privadas da região de Valinhos e Vinhedo não são exceção à regra. Recusam-se a seguir o bom senso e efetuar o desconto em folha. Comemoram em seus escritórios o ataque ao Sinpro, que nesses mais de vinte anos tem lutado incansavelmente para a negociação de convenções coletivas que garantam bolsas de estudos para filhos de docentes, semestralidade, reajustes com aumentos reais, abonos e outros, bem como coíbe e fiscaliza eventuais abusos contra os professores

 

Lutar exige coragem e perseverança. Isso temos de sobra no Sinpro. Mas a luta exige dinheiro. Graças ao caráter espúrio da (de)forma trabalhista e da m.p. 873, temos pouquíssimas condições de continuar as atividades a partir de 2020. Temos de emitir boletos para todos os professores sindicalizados em função da recusa das escolas em fazer o desconto mas não temos dinheiro para pagar por esse serviço todos os meses. Precisamos mobilizar a categoria mas não temos verba sequer para as cópias dessa carta que você tem em mãos (ela foi paga pelos diretores do Sinpro).

 

O Sinpro Valinhos e Vinhedo corre o risco de não mais poder atender aos professores de sua base da forma como vem fazendo. A contribuição assistencial precisa ser autorizada por cada professor, por escrito, para que possamos emitir o boleto de cobrança. Ela corresponde ao valor de UM DIA de seu trabalho no ano. Aproveite esse UM DIA de maio amanhã, em sua casa, para pensar nisso. Se estiverem organizados e fortes, amparados por seus sindicatos, os trabalhadores talvez não precisem voltar a enfrentar cães e bombas em nome de manter condições dignas de trabalho.

 

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