Assembleias dos sindicatos integrantes da Fepesp, realizadas no sábado dia 29, aprovaram o acordo negociado com o patronal para a renovação da Convenção Coletiva de professores e auxiliares na Educação Superior. O acordo de dois anos cobre o período de março de 2020 ao final de fevereiro de 2022.
Todas as cláusulas sociais de direitos já existentes foram preservadas.
O acordo aprovado nas assembleias prevê o pagamento de um abono especial de 50% de um salário pagos em duas parcelas, em julho e outubro de 2021.
Veja aqui – em formato PDF - os acordos apresentados e aprovados nas assembleias:
Vigência da Convenção - A proposta aprovada vale para o período de março/2020 a fevereiro/2022. Ela estabelece, ainda, o retorno à mesa de negociação na próxima data base, em março de 2022.
Cláusulas econômicas - Em 2021, haverá um abono de 50% do salário, pago em duas parcelas: a primeira metade, até o quinto dia útil de julho e a segunda, até 15 de outubro. O valor pode ser pago como participação nos lucros ou resultados (PLR) ou abono especial.
Esse valor substituiu o reajuste de data base de março de 2020, mas garante, no montante recebido (na massa salarial), a inflação de março/2019 a fevereiro/2020, que foi de 3,54%.
Em janeiro de 2022, haverá um reajuste de 4%, valor que repõe parte da inflação. Contudo, a cláusula garante a negociação da base de cálculo na próxima data base de maneira a evitar que os reajustes futuros sejam aplicados sobre uma base rebaixada. Com isso, temos a possibilidade de limitar as perdas a um determinado período e não para todo o sempre.
Quem sofreu redução de carga horária terá o abono ou a PLR calculada sobre a média do número de aulas.
Cláusulas sociais - Todos os direitos coletivos da Convenção Coletiva foram assegurados até fevereiro de 2022. Algumas das cláusulas terão a redação alterada para adequar-se ao período de emergência causada pela pandemia e às mudanças decorrentes desse período excepcional, tanto no âmbito da legislação trabalhista como das normas educacionais.
Acordo possível e importante
Foram quinze longos meses de uma negociação dificílima, que colocou os direitos coletivos sob risco real. Segundo Celso Napolitano, presidente da Fepesp, que coordenou as tratativas em todo o estado, além das condições excepcionais causadas pela pandemia, as negociações foram dificultadas pela presença de grandes grupos de educação, que têm interesses próprios e muito poder e pela recusa do sindicato patronal de aceitar a Justiça do Trabalho como mediador do conflito. “Esse foi o cenário que permeou as negociações durante todo esse tempo”, concluiu Napolitano.
Esse foi o acordo possível e muito necessário. O pacote econômico (PLR e reajuste) não recompõe integralmente a inflação, mas aponta para o compromisso de que essa perda possa ser discutida nas próximas negociações.
Contudo, o maior mérito do acordo está na manutenção de todas as cláusulas da Convenção Coletiva, sem as mudanças pretendidas pelos patrões. Com a decisão da Assembleia, essas cláusulas - importantíssimas na regulação das relações de trabalho docente – não só estão garantidas e retroagem a março/2020, como passam a ser a nossa base para as negociações futuras. Isso porque o pior cenário, para todos os professores, seria enfrentar mais uma data base sem os direitos coletivos minimamente consolidados.
“A grande vantagem desta proposta é que continuaremos a ter Convenção Coletiva e teremos a possibilidade de negociar em 2022, porque a data base já está reconhecida”, lembra Celso Napolitano, presidente da Fepesp, que coordenou a comissão de negociação de Federações e Sindicatos.
Histórico - Esta campanha Salarial dos professores e auxiliares no Ensino Superior foi a mais longa de que se tem noticia. Com negociações iniciadas em fevereiro de 2020, a campanha logo de inicio sofreu o impacto da pandemia do coronavírus e a incerteza sobre o funcionamento das escolas com a limitação, pou impossibilidade de aulas presenciais. O patronal, desde o início, passou a reclamar de dificuldades financeiras, apesar de registrar rápida adaptação ao ensino remoto e, com isso, reter sua clientela (ou seja, seus alunos).
Celso Napolitano, presidente da Fepesp, registrou a manha e artimanhas do patronal em uma série de vídeos explicativos sobre o andamento da campanha (veja abaixo o relato, em quatro partes).
A comissão de negociação dos sindicatos, coordenada pela Fepesp, no entanto, não desistiu e denunciou a manobra patronal. A negociação finalmente passou a um estágio conclusivo após a proposta de mediação feita pelos sindicatos - que não foi aceita pelo Semesp, que representa as mantenedoras das IES.
Assinatura - o acordo entre os sindicatos e o Semesp deverá ser formalizado na forma de Convenção Coletiva de Trabalho. Fique de olho - o respeito aos itens negociados epende da sua fiscalização.
Cronograma - o patronal realizou a sua assembleia na sexta-feira, 21/05. Nesta quarta, dia 26, a contraproposta patronal foi apresentada na sessão de negociação entre a comissão das Federações e sindicatos, coordenada pela Fepesp, e o Semesp, entidade que representa as mantenedoras das instituições de ensino superior privadas. O resultado dessa reunião será apresentado para deliberação no sábado, dia 29, na assembleia de professoras, professores e auxiliares.
Links de participação - estes são os sindicatos que anunciaram o horário de suas assembleias e a forma de obter o link para participação:
ABC - 9h para a primeira chamada. Solicitação de acesso assembleia@sinpro-abc.org.br
Bauru - 9h30 e o link deve ser solicitado através do e-mail: sinprobau@sinprobau.com.br
Guarulhos - 10h00, peça link por email
Campinas - 9h00, link disponível no site e redes do sindicato
Jaú - 9h30, link no site do sindicato http://www.sinprojau.org.br/
Jundiaí - 9h00, formulário de inscrição no https://forms.gle/VSRWgYzZAq5RwoFW8
Osasco - 9h00, link no site do sindicato
Presidente Prudente - 9h00 e o link deve ser solicitado através do e-mail: cadastroassembeia@outlook.com
Ribeirão Preto - 9h00 horas, link disponível no edital e no site do sindicato
Santos - 14h, mediante inscrição prévia pelo assembleia@sinprosantos.org.br
Sorocaba - 9h00, link disponível no site www.sinprosorocaba.org.br
Taubaté - 9h15, solicitar link pelo email contato@sinprotaubateeregiao.org.br ou whatsapp (12)98193-0165
Atualização 12/05:
EDUCAÇÃO SUPERIOR: FASE FINAL
DA CAMPANHA SALARIAL
Em reunião virtual na manhã desta quarta-feira, 12/05, a comissão de negociação dos sindicatos, coordenada pela Fepesp, e o patronal representado pelo Semesp (representação das mantenedoras do ensino superior privado) definiram o cronograma da fase final da campanha salarial da categoria.
De acordo com os entendimentos, o Semesp encaminhará suas propostas de renovação da convenção coletiva de professores e auxiliares do Ensino Superior formalmente, por escrito, da forma como serão submetidos à assembleia patronal já marcada para o dia 21 de maio próximo. O resultado da assembleia patronal, na forma de proposta, deverá ser deliberado em assembleia de professores e auxiliares na sequência.
Fique muito atento aos avisos do Sindicato! Uma assembleia será marcada para deliberar sobre a proposta patronal. Até lá!
05/05: Em rodada realizada na manhã desta quarta-feira, 05/05, representantes das mantenedoras das instituições do ensino superior privado de São Paulo adiantaram a disposição de apresentar nova proposta, para retomar a negociação desta campanha salarial – que já passa de quinze meses, tendo sido atrasada por constantes adiamentos do lado patronal.
Na proposta discutida nesta manhã, o Semesp abrange dois anos - 2020 e 2021 – com reajuste salarial e abono, mantem todas as cláusulas da atual convenção, garante homologação de dispensas assistidas pelos sindicatos.
“Avançamos em termos de discussão, essa é uma proposta pode ser considerada, mas tudo ainda deve ser discutido em detalhe”, explica Celso Napolitano, da Fepesp, que coordena a comissão de negociação dos sindicatos. “O patronal ainda deve confirmar suas propostas em sua assembleia e, nós, deliberarmos em assembleia dos trabalhadores”.
Nova rodada de negociações foi marcada para a próxima quarta-feira, dia 12. Aos professores e pessoal administrativo nas IES, a Fepesp recomenda atenção aos avisos do sindicato. Uma nova assembleia de professores e auxiliares deverá ser convocada, e nela propostas deverão ser discutidas e deliberadas. Este estado de atenção exige a mobilização de todos – fique alerta!
Ensino Superior: patronal cede, volta a negociar, propõe acordo