Fepesp - Federação dos Professores do Estado de São Paulo, 14 de novembro de 2024

Por Beth Gaspar em 12 de novembro de 2018

Tribunal de Justiça de São Paulo julga inconstitucional ‘Escola Sem Partido’

Uma boa notícia para quem defende a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o pluralismo nas escolas: o órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a lei que instituiu a “Escola Sem Partido” na cidade de São José do Rio Preto.

O entendimento é que houve a violação do princípio federativo, pois uma Lei desse tipo só poderia ser instituída pelo Congresso.

Leia a decisão completa: http://bit.ly/2Fk9kgh

 

 

 

 

 

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