Federação dos Professores do Estado de São Paulo, 19 de abril de 2024

14 de novembro de 2023

Primeira parcela do 13º deve ser paga até 30 de novembro

Está chegando a época de pagar o 13º salário. Fique atento a prazos e a valores. Em caso de atrasos ou dúvidas, procure de pronto o seu Sindicato.

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Está chegando a época de pagar o 13º salário. Fique atento a prazos e a valores. Em caso de atrasos ou dúvidas, procure de pronto o seu Sindicato.

O benefício pode ser quitado em duas parcelas, dentro dos prazos legais. Caso a escola não tenha feito o pagamento antecipadamente, a primeira parcela deve estar na conta do trabalhador até 30 de novembro. A segunda, até 20 de dezembro.

Atrasos podem geral multa ao empregador. Caso dos professores do Ensino Superior, para os quais cabe multa diária no valor de 1/50 do salário por dia de atraso. Tal garantia consta da Cláusula 6ª, da Convenção Coletiva do setor.

Confira – Os cálculos das parcelas devem ser conferidos com atenção. Isso porque são feitos de formas diferentes. A primeira, em novembro, corresponde a 50% do salário vigente em outubro, sem desconto. Já a segunda tem como referência o salário integral de dezembro, cabendo descontos previstos em lei, tais como Imposto de Renda e contribuição previdenciária.

Quem recebe – Todos que tenham contrato de trabalho regido pela CLT. Quem trabalhou o ano todo recebe 13º salário integral. Para os demais, conta-se 1/12 por mês trabalhado. Ou seja, o pagamento é proporcional.

Celso Napolitano, presidente da nossa Federação e do SinproSP, orienta: “É necessário prestar atenção aos prazos. Muitas escolas não pagam a primeira parcela em novembro”. Ele pede atenção e alerta: “Não vacile na hora de exigir o que lhe é direito, especialmente quando se trata de renda e salário”.

Dieese – O 13º salário impacta o Produto Interno Bruto do País. Segundo estima o Dieese, o benefício injetará R$ 291 bilhões na economia. Este montante representa cerca de 2,7% do PIB). Paga-se 13º também a empregados domésticos, a beneficiários da Previdência e aposentados.

História – O 13º salário de hoje nasceu como Abono Natalino, reivindicado pelas categorias urbanas mais organizadas. Sua consolidação exigiu lutas, como a grande greve de 1961, puxada por categorias industriarias mais fortes, como metalúrgicos e têxteis.

Sua efetivação viria a ocorrer em 1962, quando o Presidente João Goulart (Jango) sancionou a Lei 4.090.

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