Federação dos Professores do Estado de São Paulo, 28 de fevereiro de 2024

4 de dezembro de 2023

O trabalho decente é um dos pilares dos direitos humanos

Domingo, dia 10, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, completará 75 anos.

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Trata-se de um dos grandes documentos da modernidade e, tomando como lição as barbaridades nazistas e da Segunda Guerra, reflete o esforço dos membros da ONU em assegurar um patamar de dignidade a todas as pessoas e povos.

A Declaração, em seu Artigo 23, trata de questões relacionadas ao trabalho, que deve ser exercido com dignidade, liberdade e justiça.

Os quatro itens do Artigo 23:
1) Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
2) Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.
3) Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.
4) Todo ser humano tem direito a organizar Sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.

A luta pelos direitos humanos deve ser permanente. Uma das tarefas dessa luta é exatamente descontruir a narrativa da direita (inclusive seus setores milicianos) segundo a qual “defender direitos humanos é defender bandido”.

Temos orgulho de integrar uma das forças mais ativas pró-direitos humanos, que é o movimento sindical. A luta pela paz, justiça, trabalho decente e dignidade profissional se insere no amplo esforço pela construção de um mundo sem exploração, intolerância e violência.

MAIS – Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

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