Nesta quinta-feira, 21/11, o ministro que não entende de Educação, Abraham Weintraub, divulgou nota indicando uma lista de 54 municípios contemplados para compor o projeto-piloto do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, do Ministério da Educação em 2020. Veja aqui a noticia completa.
No Estado de São Paulo, a cidade de Campinas foi a selecionada para integrar o programa - e já houve reação dos educadores sobre o anúncio.
Diretora do Sinpro Campinas, Maria Clotilde Lemos Petta divulga manifesto, produzido nesta sexta, 22/11, pelo Movimento Unificado de Educadores de Campinas, já endossado pela Contee - a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Brasil.
Os educadores de Campinas afirmam que "a retirada de profissionais de educação - dos quais é exigida formação específica e pedagógica – substituindo-os por bombeiros ou militares, aprofunda o processo de desvalorização e desprofissionalização dos professores".
A Fepesp apoia o manifesto a convida todos à discussão do texto
Nós, que temos na educação um espaço de vivência, construção democrática e acesso ao conhecimento, manifestamos nosso profundo repúdio ao Programa Escolas Cívico-Militares, que fere a Constituição Brasileira de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e o Plano Nacional da Educação.
Consideramos que:
A decisão do Prefeito Jonas Donizete de colocar a cidade entre os interessados em receber o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, sem qualquer consulta às instâncias educativas do Município, aos professionais da educação da rede municipal, ao Conselho Municipal de Educaçao e demais instituições de ensino de Campinas, é uma decisão autoritária.
A “opção” por uma escola pública militarizada não é uma questão de responsabilidade dos pais /mães exclusivamente, ou de “foro íntimo”. Mas sim se trata de um debate de todos os professores, estudantes, pais /mães e da comunidade do entorno da escola, que começa questionando “que sujeitos de direitos, que cidadãos nosso país necessita e que educação queremos para todos e todas as /os brasileiros (as).
A substituição de educadores por militares, parte da ideia de que a escola fracassou, que não consegue “impor respeito, controle, disciplina” e que para o atual governo o medo fará a juventude mais disciplinada, servil, submissa. Ao exigir que os alunos através da coerção cumpram regras rígidas da cartilha militar, torna extremamente difíceis as manifestações de individualidades e a defesa dos direitos dos estudantes, o que fere o principio constitucional da educação como propiciadora do “desenvolvimento pleno, o preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.
A retirada de profissionais de educação - dos quais é exigida formação específica e pedagógica – substituindo-os por bombeiros ou militares, aprofunda o processo de desvalorização e desprofissionalização dos professores, desqualificando a escola publica como espaço de direitos, provocando em decorrência o avanço da privatização da educação.
O Programa Nacional de Escolas Cívico-militares, instituído pelo Governo Bolsonaro, constitui-se como uma tática eleitoreira ,tipicamente fascista, e de manipulação do medo ,objetiva impedir o pensamento critico dos jovens pobres e adestrá-los como mão-de-obra .Ao escolher populações vulneráveis, em bairros populares, repete experiências semelhantes já realizadas nos EUA onde estudos mostram que tais escolas acabam sendo uma passagem para as prisões , a rota da exclusão, ou rota escola-prisão, excluindo os jovens trabalhadores do acesso à cultura e à socialização do conhecimento.
A escola pública, necessária nos tempos atuais, além de possibilitar o acesso aos conhecimentos historicamente construídos, deve se constituir em espaço de atividade criativa e de manifestações de individualidade, de liberdade de expressão e da liberdade de ensinar. A escola tem uma função social específica na sociedade sendo que a escola pública, gerida pelo Estado, é laica para todos e deve operar, de modo concomitante e não concorrencial, com outras instituições importantes, como família, mundo privado, religião e segurança.
Conclamamos os moradores de Campinas a se unirem num movimento amplo em defesa da escola pública, democrática, gratuita, de qualidade, laica, de gestão publica solicitando ao prefeito Jonas Donizete a retirada da adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.