Fepesp - Federação dos Professores do Estado de São Paulo

segunda-feira, 20 de novembro de 2023

Por agencia sindical em 20 de novembro de 2023

Prazo de pagamento do 13º salário termina hoje

Observe: a ditadura que derrubou Jango não conseguiu derrubar o décimo terceiro.

A Constituição de 1988 veio ratificar a conquista, assegurada no Capítulo dos Direitos Sociais, Inciso VIII.

Mesmo a deforma trabalhista de Michel Temer, em 2017, não teve coragem de atacar frontalmente esse nosso direito.

Nascido das lutas sindicais, ainda nas décadas de 40 e 50, a chamada Gratificação Natalina tem mostrado resistência, efetividade e longevidade.
Convenções - Várias categorias, por Acordos Coletivos ou Convenções, têm conseguido avançar na implementação do 13º ou, ainda, estabelecer multas por atraso de pagamento.

O professor Celso Napolitano, presidente da Fepesp, explica: “A Convenção Coletiva do Ensino Superior fixa multa de 2% ao dia por atraso no pagamento salarial”. O valor da multa é revertido ao empregado.

Prazos - Se pago em duas parcelas, o benefício deve ser quitado até 30 de novembro e até 20 de dezembro. Salvo se houver melhores condições em Acordo ou Convenção.

Dimensão - Outro aspecto que ressalta é sua monta. Este ano, informa o Dieese, o benefício somará R$ 291 bilhões - ou 2.7 do PIB. Receberão décimo terceiro 87,7 milhões de brasileiros, entre trabalhadores formais, aposentados, pensionistas e pessoas cobertas por outros benefícios previdenciários. Média, segundo o Dieese, de R$ 3.057,00.

O décimo terceiro, cuja efetivação exigiu lutas, incluindo uma greve de 18 dias, impacta a vida coletiva e também as histórias pessoais, especialmente dos trabalhadores mais antigos, que viram o benefício ser implementado ou cresceram em famílias que tiveram sua renda elevada pelo direito estabelecido na Lei 4.090/62.

Prazos: Atenção, fique atento aos prazos. Em caso de atraso, comunique de pronto seu Sindicato.

MAIS - Site do Dieese: www.dieese.org.br

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