A Fepesp ingressou com ação judicial para garantir que os professores da rede privada de Educação Básica sejam devidamente remunerados pelas chamadas atividades adaptadas e substitutivas. A iniciativa reforça uma das bandeiras centrais da Campanha Salarial 2025 e tem como base a Cláusula 63 da Convenção Coletiva de Trabalho, conquistada em 2024.

A ação de dissídio coletivo foi protocolada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) após o item não ter sido renovado na nova convenção com validade até fevereiro de 2026. A cláusula trata da remuneração de atividades como provas adaptadas e avaliações substitutivas aplicadas a alunos com deficiência ou necessidades específicas — um trabalho que exige preparo, dedicação e conhecimento especializado por parte dos docentes.

“Foi decisão unânime da categoria seguir na luta para garantir essa remuneração adequada, além de contribuir no atendimento a todos os alunos matriculados. É importante garantir essa conquista, que é fruto do empenho de sindicatos e professores”, afirma Celso Napolitano, presidente da Fepesp e do SinproSP.

A medida reforça o compromisso da Fepesp com a valorização do trabalho docente e com a qualidade do ensino oferecido, especialmente no atendimento a alunos neuroatípicos, que demandam estratégias pedagógicas específicas.

Mesmo com avanços nas negociações salariais deste ano, o sindicato patronal (Sieeesp) sinalizou o desejo de eliminar essa cláusula, o que foi rejeitado pela categoria. Os professores, reunidos em assembleias em abril, decidiram aprovar o acordo final da Campanha Salarial, mas com o compromisso de manter a mobilização política e buscar a garantia dos direitos no Judiciário.

A data-base dos professores é 1º de março. Só na cidade de São Paulo, são mais de 35 mil docentes atuando na rede privada de Educação Básica. A Fepesp representa 26 Sindicatos do Estado de São Paulo.