Fepesp - Federação dos Professores do Estado de São Paulo

quinta-feira, 5 de outubro de 2023

Por agencia sindical em 5 de outubro de 2023

FEPESP SAÚDA OS 35 ANOS DA NOSSA CONSTITUIÇÃO

Obra construída pelo processo social em ascensão, a Constituição-cidadã, como a chamou Ulysses Guimarães, coroou o processo de lutas contra o esbulho, o arbítrio, a ilegalidade e a violência estatal.

Preâmbulo: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil”.

Dos Princípios Fundamentais - Artigo 1º: A República Federativa do Brasil tem como fundamentos: I - A soberania; II - A cidadania; III - A dignidade da pessoa humana; IV - Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - O pluralismo político.

“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”, diz o Parágrafo 1º.

Muitas foram as áreas beneficiadas pela nova Carta. No que diz respeito à Educação, ao professorado e às Universidades Federais, progressos também, entre os quais o fim da intervenção do Estado - vale dizer, a reconquista da autonomia universitária.

Há pontos polêmicos, há questões a serem resolvidas, restam normatizações do interesse do povo e do Estado Democrático.

Mas esse é outro debate. A data de hoje é de celebração, pois celebrar a democracia é também reafirmar o respeito à vida e à dignidade humana”.

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