Federação dos Professores do Estado de São Paulo, 20 de abril de 2024

20 de dezembro de 2023

Fepesp apoia Feteerj contra decisão que permite apreender adolescentes sem flagrante

Nossa Federação posiciona-se contra a derrubada da decisão que proíbe apreender e encaminhar adolescentes a instituições de acolhimento, sem mandado […]

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Nossa Federação posiciona-se contra a derrubada da decisão que proíbe apreender e encaminhar adolescentes a instituições de acolhimento, sem mandado ou flagrante, no Rio de Janeiro. A decisão da juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita, da 1ª Vara da Infância, da juventude e do Idoso da cidade do Rio de Janeiro, foi derrubada, dia 16, pela presidência do Tribunal de Justiça daquele Estado.

Em Nota, a Federação dos Trabalhadores de Ensino do Rio de Janeiro (Feteerj) demonstrou repúdio à derrubada, frisando o impacto da ação especialmente para o povo pobre e negro. “A revogação ultrapassa uma perigosa linha e trata o povo como de segunda categoria, sem direitos legais que qualquer outra pessoa teria: de ser presa apenas em flagrante delito ou mediante mandado judicial”, diz. A Federação do RJ se uniu a Sindicatos em reação contrária à derrubada.

A Fepesp apoia a atitude da nossa entidade coirmã, Feteerj, no sentido de preservar a vida e a liberdade humanas, sem que essas sofram riscos do racismo estrutural que impera no Brasil. A nota da Feteerj busca defender a dignidade humana.

Vale, ao ensejo, lembrar que o 10 de dezembro marca o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento no qual a dignidade, a liberdade e o direito de ir e vir estão em primeiro plano.

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