Nossa Federação posiciona-se contra a derrubada da decisão que proíbe apreender e encaminhar adolescentes a instituições de acolhimento, sem mandado ou flagrante, no Rio de Janeiro. A decisão da juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita, da 1ª Vara da Infância, da juventude e do Idoso da cidade do Rio de Janeiro, foi derrubada, dia 16, pela presidência do Tribunal de Justiça daquele Estado.

Em Nota, a Federação dos Trabalhadores de Ensino do Rio de Janeiro (Feteerj) demonstrou repúdio à derrubada, frisando o impacto da ação especialmente para o povo pobre e negro. “A revogação ultrapassa uma perigosa linha e trata o povo como de segunda categoria, sem direitos legais que qualquer outra pessoa teria: de ser presa apenas em flagrante delito ou mediante mandado judicial”, diz. A Federação do RJ se uniu a Sindicatos em reação contrária à derrubada.

A Fepesp apoia a atitude da nossa entidade coirmã, Feteerj, no sentido de preservar a vida e a liberdade humanas, sem que essas sofram riscos do racismo estrutural que impera no Brasil. A nota da Feteerj busca defender a dignidade humana.

Vale, ao ensejo, lembrar que o 10 de dezembro marca o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento no qual a dignidade, a liberdade e o direito de ir e vir estão em primeiro plano.