28/01 -  Justiça Justiça concede liminar a ação conjunta, barra volta às aulas durante pandemia
Acompanhe a repercussão da medida

Justiça suspende retomada de aulas presenciais em escolas públicas e privadas no Estado de SP
Estadão; 27/01
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A Justiça de São Paulo suspendeu nesta quinta-feira, 28, a retomada de aulas presenciais no Estado de São Paulo. Segundo a decisão da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital, foram suspensos os efeitos do decreto de dezembro do ano passado, que autorizava a retomada de aulas e atividades escolares presenciais nas escolas públicas e privadas mesmo nas fases mais restritivas do plano de flexibilização da quarentena (laranja e vermelha).

O agravamento da pandemia, segundo ela, motivou a decisão.

Celso Napolitano, da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp), que representa docentes de escolas particulares, argumenta que há dificuldades também para os professores da rede privada de ensino. Como eles correm risco de demissão, têm menos condições de denunciar o cumprimento dos protocolos nas escolas. “Houve um mudança significativa de cenário, todos nós estamos percebendo isso. O consórcio da imprensa registra a cada dia um número maior de mortes e contaminações.”

Justiça barra retorno das aulas presenciais no estado de SP
Folha de S. Paulo; 29/01
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A decisão, em caráter liminar, decidiu por suspender o decreto do governador João Doria (PSDB) que autorizava a reabertura das escolas em qualquer fase do Plano São Paulo. Em nota, o governo disse que vai recorrer.

A ação foi protocolada em 23 de dezembro por quatro sindicatos de professores, a Fepesp, Apeoesp, CPP e Afuse. Eles recorreram à Justiça depois de Doria anunciar que reclassificaria as escolas como serviço essencial para que pudessem abrir em qualquer momento da pandemia.

Segundo a juíza Simone Gomes Casoretti, as escolas localizadas em áreas classificadas nas fases vermelha e laranja não podem reabrir. Atualmente, todos os municípios paulistas estão em uma dessas duas classificações, as mais restritivas.

“A situação atual da crise sanitária não justifica a retomada das aulas presenciais nas escolas localizadas nas áreas classificadas nas fases laranja e vermelha, em nome da proteção ao direito à vida, que não pode ser desprezado, vez que constitui direito fundamental, inviolável, resguardado na Constituição Federal”, diz a decisão da magistrada.

Ela ainda argumenta que “educação também é direito fundamental”, mas que neste caso “merece prevalecer o direito à vida”.

“Pois arriscar à saúde para a retomada das aulas presenciais, em locais onde a transmissão do vírus é intensa, sem vacinação dos profissionais da educação, pode gerar um aumento do número de contaminados e de mortos pelo vírus”, diz a decisão.

Justiça reconhece agravo da Fepesp, concede liminar e cancela volta às aulas na Educação Básica em SP
Rádio Peão Brasil; 28/01
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Na rede privada, a reabertura dos colégios estava autorizada a partir de 1º de fevereiro e, nas escolas estaduais, o retorno foi adiado para o dia 8. Nos colégios municipais, a data prevista para a volta dos alunos é 15 de fevereiro. Decisão se refere a ação civil publica protocolada pela Federação dos Professores de São Paulo, de forma conjunta com Apeoesp, Centro do Professorado Paulista e Afuse.

Na decisão, a magistrada argumentou que os profissionais da Educação “não serão expostos somente em sala de aula, mas também nos deslocamentos feitos em transporte público, espaço que, notoriamente, proporciona grande concentração de pessoas” e que “há o risco de exposição ao vírus tanto no percurso de casa até as unidades de ensino, pela interação com os estudantes, e também no transporte público, na interação forçada com outros adultos, por ambos serem pontos de aglomeração de seres humanos”.