Veja a integra do Comunicado Conjunto 01/2020 - Fepesp/Sieeesp, em formato PDF, aqui.

COMUNICADO CONJUNTO Nº 01/2020 - CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2019/2020 – AUXILIARES DE ADM. ESCOLAR

O SIEEESP, a FEEESP, os SINEPEs Araçatuba, Osasco, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Santos e Sorocaba, e a FEPESP – Federação dos Professores do Estado de São Paulo, representando os Sindicatos de Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Professores e Auxiliares de Administração Escolar) de Franca, Lins, Ribeirão Preto (Altinópolis, Barrinha, Brodowski, Cajuru, Cássia Dos Coqueiros, Cravinhos, Dumont, Guatapará, Ituverava, Jaboticabal, Jardinópolis, Luís Antônio, Morro Agudo, Orlândia, Pontal, Pradópolis, Ribeirão Preto, Sales Oliveira, Santa Cruz Da Esperança, Santa Rosa De Viterbo, Santo Antônio Da Alegria, São Joaquim Da Barra, São Simão, Serra Azul, Serrana e Sertãozinho), São Carlos (Caconde, Dourado, Ibaté, Itobi, Mococa, Ribeirão Bonito, Santa Cruz Das Palmeiras, São Carlos e Tapiratiba); Araçatuba e Região (Araçatuba e Birigui), Ourinhos e Região (Canitar, Chavantes, Ourinhos, Promissão, Salto Grande, Santa Cruz Do Rio Pardo e Vera Cruz), Unicidades (Descalvado, Leme, Pirassununga, Porto Ferreira, Santa Cruz Da Conceição, Santa Rita Do Passa Quatro e Tambaú); Presidente Prudente e Região e o Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de São José do Rio Preto e Região (Adolfo, Bady Bassitt, Bálsamo, Cedral, Guapiaçu, Icém, Ipiguá, Jaci, José Bonifácio, Mendonça, Mirassol, Mirassolândia, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nipoã, Nova Aliança, Nova Granada, Olímpia, Onda Verde, Poloni, Potirendaba, São José Do Rio Preto, Tanabi, Ubarana, Uchoa e União Paulista), informam que foram aprovadas pelas respectivas Assembleias os termos da Convenção Coletiva de Trabalho de 2019/2020 para a categoria dos AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR e divulgam os percentuais de reajuste salarial e outras informações pertinentes.

1. REAJUSTE SALARIAL EM 2020: A partir de 1º de março de 2020 os salários dos AUXILIARES deverão ser reajustados em 5,04% (cinco virgula zero quatro por cento), sobre os salários devidos em 1º de março de 2019.

2. PLR ou ABONO ESPECIAL EM 2020: As ESCOLAS deverão pagar a seus AUXILIARES, até o dia 15 de outubro de 2020, a título de Participação nos Lucros ou Resultados ou Abono Especial a parcela correspondente a 18% (dezoito por cento) da remuneração salarial bruta do mês do pagamento.

3. ESCOLAS QUE NÃO PAGARÃO PLR OU ABONO ESPECIAL EM 2020: A partir de 1º de março de 2020, os salários dos AUXILIARES dessas ESCOLAS deverão ser reajustados em 6,54% (seis vírgula cinquenta e quatro por cento) sobre os salários devidos em 1º de março de 2019.

4. CARTÃO ALIMENTAÇÃO OU VALE-ALIMENTAÇÃO: entregue aos AUXILIARES em substituição à cesta básica, deverá ser reajustado a partir de 1º/03/2020 em 3,92% (três vírgula noventa e dois por cento) correspondente ao índice do INPC/IBGE do período março/2019 a fevereiro/2020, não podendo ser inferior a R$ 97,87 (noventa e sete reais e oitenta e sete centavos), de acordo com o que dispõe a cláusula “Cesta Básica” da CCT dos AUXILIARES.

5. PISO SALARIAL DOS AUXILIARES EM 2019: R$1.313,00 (um mil, trezentos e treze reais) para o período compreendido entre 1º/03/2020 e 28/02/2021, para as Escolas que pagarão PLR ou de R$1.331,75 (um mil, trezentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos) para as Escolas que não pagarão PLR.

São Paulo, 17 de março de 2020.