Fepesp - Federação dos Professores do Estado de São Paulo

sexta-feira, 31 de março de 2023

Por Beth Gaspar em 31 de março de 2023

31/03 - Campanha do Ensino Superior defende correção de salário desde 2022, um ‘botão de pânico’ contra ataques em escolas, o novo ‘arcabouço fiscal’ na Educação, e mais: não deu prá esperar e Reinaldo comenta os 100 dias do governo Lula no dia 89

Ensino Superior – hoje, na quarta rodada de negociações desta Campanha Salarial 2023, a defesa do salário e dos nossos direitos consagrados em sucessivas convenções coletivas – converse com seus colegas, compartilhe nas suas redes sociais, fique atento à convocação do seu sindicato!

 

Um aplicativo com 'botão de pânico' contra ataques em escolas  No Rio de Janeiro, a Policia Militar do Estado anunciou nesta quinta-feira (30) a criação de um aplicativo com botão de pânico e treinamento para professores em caso de ataques em escolas públicas e privadas. A promessa é que o app intitulado Rede Escola seja lançado em um mês.

A medida ocorre após o ataque feito por um adolescente de 13 anos a uma escola estadual de São Paulo na última segunda-feira (27) e uma tentativa de ataque com faca em uma escola na zona sul do Rio, na última terça (28). Folha de S. Paulo  30/03  https://bit.ly/3M5NPAk

 

Comissão de Educação aprova política nacional de atenção psicossocial nas escolas - A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. Um dos objetivos da política é garantir à comunidade escolar – professores, funcionários, estudantes e familiares – cuidados em saúde mental a partir da integração e da articulação permanente dos serviços de educação, saúde e assistência social.

O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 3383/21, do Senado. Autora do substitutivo, a relatora no colegiado, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), destacou como ponto positivo do texto original a articulação da política com o Programa Saúde na Escola (PSE).  Agência Câmara  30/03  https://bit.ly/40t5KW0

 

Artigo, por Ailton Fernandes: "É preciso que nós, brasileiras e brasileiros, condenemos
esse período. Em nome das memórias, da justiça histórica e da verdade.
Para que nunca mais".
Sinpro SP  31/03  https://sinprosp.org.br/noticias/5098

 

ENSINO

Procon notifica colégio particular denunciado por excluir de atividade alunos que não tinham livros novos- Após receber denúncias de que o Colégio Madre de Deus estava excluindo de uma atividade extracurricular estudantes que não tinham adquirido livros novos, o Procon do Recife informou nesta quarta (29) que notificou a instituição de ensino para prestar esclarecimentos sobre o caso.

Pais de estudantes do Colégio Madre de Deus denunciaram que a instituição tem excluído de uma atividade extra, valendo pontos, os alunos que não adquiriram livros novos indicados pela escola. A unidade disse, por meio de nota, que enviou a lista de material no início do ano e que as famílias poderiam ter procurado outro colégio.  G1  29/03  http://glo.bo/3ZsonYR

 

Nova audiência de conciliação confirma, Unib não tem compromisso com a Educação - Uma nova audiência de conciliação no processo instaurado pelo SinproSP contra a Unib aconteceu no Fórum Trabalhista da Barra Funda no dia 27 de março – e, mais uma vez, os advogados da instituição resolveram encenar o mesmíssimo e indecente enredo de arrogância e desdém, fazendo contorcionismos com formalidades jurídicas e mais uma vez se recusando a apresentar qualquer proposta de acordo que pudesse garantir os direitos (pagamentos de verbas rescisórias, por exemplo) das professoras e professores de pós-graduação brutalmente demitidos em dezembro do ano passado. Contee  30/03  https://bit.ly/40vF1Iu

 

O NEGÓCIO DA EDUCAÇÃO

Arco Educação registra lucro de R$ 22,6 milhões no 4º trimestre de 2022 - A Arco Educação registrou lucro líquido de R$ 22,6 milhões no quarto trimestre de 2022, revertendo prejuízo de R$ 5,81 milhões um ano antes. As receitas da companhia de serviços para o setor de educação somaram R$ 679,3 milhões entre outubro e dezembro, um crescimento de 47,4% sobre o mesmo período de 2021. Valor Econômico  31/03  http://glo.bo/40RK0Dg


POLÍTICA ECONÔMICA

Arcabouço fiscal, o novo plano para investimentos e gastos do governo,  não afetará gastos com Saúde e Educação - A nova regra fiscal proposta pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta (30) fará com que algumas despesas cresçam acima de outras. É o caso dos recursos para saúde, educação e emendas parlamentares.

Como a Constituição exige que esses gastos sejam atrelados à receita, a nova regra (a ser criada por um projeto de lei) não terá como limitá-las.

A proposta do ministro Fernando Haddad (Fazenda) deve ser enviada na próxima semana ao Congresso com o objetivo de substituir o atual o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior —um formato visto como muito rígido pela atual gestão.  Folha de São Paulo  31/03  https://bit.ly/3lUM26y

 

Novo marco fiscal é flexível e respeita a natureza da economia capitalista, diz Belluzzo - O novo arcabouço fiscal do governo federal anunciado nesta quinta-feira (30), que busca conciliar as demandas sociais e parâmetros fiscais, “é uma tentativa de escapar à rigidez do teto de gastos e, ao mesmo tempo, oferecer aos mercados um arcabouço razoavelmente seguro em matéria de disciplina e ordenação da relação entre gasto e receita”. A opinião é do economista Luiz Gonzaga Belluzzo, com a observação de que a avaliação do arcabouço recém-anunciado é feita ainda “de maneira muito preliminar”.

No entanto, em sua opinião, o que se pretende é dar ao sistema “uma flexibilidade compatível com a natureza da economia, que não é rígida, mas tem fluxos determinados por decisões de investimentos e gastos, e que se traduzem em renda e geram receitas”. Rede Brasil Atual  30/03  https://bit.ly/3G2iQl6

 

Artigo, Reinaldo Azevedo: “Arcabouço fiscal é bom, pró-mercados e mais conservador do que eu gostaria”
Folha de S. Paulo  30/03
https://bit.ly/42Xb8lO

Num ‘furo de enfoque’, articulista antecipa o balanço dos cem dias do governo Lula

Pronto! Estão definidas as balizas ao menos da proposta de novo arcabouço fiscal. Há certo constrangimento entre os que esperavam um troço destrambelhado. "Não vai dar certo; esse arcabouço depende necessariamente de receitas elevadas." É? Por quê? Com baixa arrecadação, também cai a despesa. Não sei se notam, mas se anuncia o oposto do que os falcões do fiscalismo esperam "da esquerda": usar o Estado para bombar a economia em momentos de crise. Ao contrário: se as coisas vão bem, gasta-se mais, mas com limites, o que permitiria fazer um acolchoado para eventuais dias de inverno; se não, o contrário. Até acho que sou mais "progressista" do que o governo nesse caso... Se também isso não serve, então serve o quê?

No 89º dia da gestão Lula, procedo a um furo de enfoque e faço um balanço dos cem. Eis que a apresentação do tal arcabouço coincide com a volta do biltre que estava homiziado em Orlando. Ainda pode tempestivamente comemorar a marca dos 700 mil mortos de Covid. Afinal, todos morrem um dia. Noto esforços para normalizar o bolsonarismo como contraponto ao petismo. Não há virtude nos territórios da morte. Ponto, parágrafo.

No mundo paralelo "Duzmercáduz", houve um atraso na apresentação do texto. No mundo dos fatos, ele veio à luz com cinco meses de antecedência. Segundo a PEC da Transição, a data-limite era 31 de agosto. É aquela PEC que anteciparia o Armagedom, mas com a vitória dos desenvolvimentistas iníquos contra o Deus da Responsabilidade Fiscal. Chegou-se a antever para este ano um déficit primário de até R$ 261,6 bilhões. Hoje, estima-se que possa ficar em R$ 100 bilhões, coisa de 1% do PIB.

Sempre gosto de ler, em retrospecto, essas previsões "findomundistas", oriundas, geralmente, do que chamam "analistas", que são operadores que comandam corretoras cujos nomes merecem um estudo de linguistas. As que recorrem a vocábulos conhecidos em alguma língua apelam a supostos dons premonitórios, anunciando aos clientes amanhãs sorridentes. Quando se trata, no entanto, de analisar contas públicas, o tom é quase sempre lúgubre.

Uma proposta de arcabouço impondo que as despesas podem crescer, no máximo, o equivalente a 70% da elevação das receitas, estabelecendo um limite mínimo (0,6%) e máximo (2,5%) para tal expansão concilia a responsabilidade fiscal com um tanto de "responsabilidade social", expressão que provoca arrepios em alguns. Mais: educação e saúde recebem, respectivamente, 18% e 15% da Receita Corrente Líquida. Não há como subordiná-las à regra dos 70%; logo, as outras despesas têm de crescer menos.

O ponto fulcral, parece, de algumas discordâncias é aquele piso de 0,6% para o crescimento das despesas e a busca de uma garantia para um mínimo de investimento público. A direita resolveu invocar com a idade de Lula e com o seu suposto passadismo. O ódio ao Estado é o que pode haver de mais velho, bolorento, ultrapassado e, acima de tudo, hipócrita. Quando é que esses valentes vão invocar com os juros camaradas do Plano Safra? Nota: recomendo que não o façam. Seria uma burrice.

O texto do governo é bom para as circunstâncias. É mais conservador do que eu gostaria e do que esperavam "Uzmercáduz". A palavra final será do Congresso. Se o país partir de um déficit primário neste ano de 1% e chegar a um superávit de 1% em 2026, saindo do vermelho já no ano que vem, será um grande feito. Do meu balanço antecipado dos cem dias, constam ainda a vitória sobre a tramoia golpista, a ação contra o genocídio yanomami, a correta reestruturação do Bolsa Família, a retomada do Minha Casa, Minha Vida, o relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos e a volta do Mais Médicos. É um bom caminho. Se eu estiver errado, os certos que se fartem com as batatas.

Ah, sim: Roberto Campos Neto, presidente do BC, parece disposto a dar um voto inicial de confiança. Bom rapaz! Em entrevista coletiva nesta quinta (30), disse que, para cumprir a meta de inflação deste ano, os juros deveriam estar em 26,5% —uma taxa real, pois, de uns 20%. Já imaginaram? Mataria de fome os que não morreram de Covid, aquela do Senhor dos Territórios da Morte. É um sinal de que não há arcabouço fiscal possível que comova o coração do nosso faraó.

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