Federação dos Professores do Estado de São Paulo, 18 de abril de 2024

27 de fevereiro de 2023

27/02 – Hoje é assembleia do Senac, amanhã Sesi/Senai; o debate sobre o novo Ensino Médio, mantêm ou revoga? E mais: educação pesa na inflação, pejotização de professores, e um ano de guerra na Ucrânia

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Campanha Salarial 2023 – hoje é a assembleia de professoras e professores no Senac – com abono de falta, o dia todo, para sua participação. Veja hora e local (ou link) no seu sindicato!

 

A reforma do ensino médio deve ser mantida?
NÃO, responde Fernando Cássio na enquete da Folha
A “qualificação profissional” que a reforma do ensino médio também prometeu é hoje um ajuntamento de cursos de curta duração que substituem conteúdos escolares. Quando muito, as redes ofertam aulas de administração, marketing ou informática ministradas por escolas terceirizadas e com carga horária inferior a cursos técnicos regulares, não fornecendo habilitação profissional. A ampliação das redes de ensino técnico era outro possível “aprimoramento” da reforma, devidamente excluído da pauta dos que tentam salvá-la.

Fernando Cássio, colaborador no site da Fepesp, é doutor em ciências (USP) e professor da UFABC; integra a Rede Escola Pública e Universidade (Repu) e o comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação  Folha de S. Paulo  23/02   https://bit.ly/3IzajGL

 

TV Fepesp: rejeitar a reforma do Ensino Médio – Vale a pena ver de novo – o boletim de hoje da Fepesp mostra o debate sobre o Novo Ensino Médio e uma variedades de opiniões pela sua revogação. Neste programa da TV Fepesp, ouvimos Cesar Callegari, um dos membros do comitê de Reforma do Ensino Médio – entrevistado por Celso Napolitano e Thadeu Almeida, do Sinpro SP, e que defendeu a sua revogação logo de cara. TV Fepesp  https://youtu.be/eTowriTcNd8

 

Por que revogar o Novo Ensino Médio? – Na atual configuração do governo brasileiro, espera-se que sejam abertos canais de debates e negociações que considerem a revogação e/ou revisão da Base Nacional Comum Curricular e seus derivados, como BNC-formação de professores e o Novo Ensino Médio. O Brasil precisa ter uma Base que tenha a cara do Brasil e não dos interesses neoliberais de órgãos internacionais, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).   Vermelho  24/02   https://bit.ly/3ZlIbNYj

 

Cartilha: Novo Ensino Médio e o grande salto para trás na educação pública – Sob o título “O novo ensino médio (NEM) ou ensino médio nem-nem?”, o Observatório do Ensino Médio, o Coletivo Humanidades, o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Ensino de Filosofia/Nesef e o Núcleo Sindical APP Curitiba Norte produziram cartilha para explicar as decorrências da reforma do ensino médio para as escolas, docentes e estudantes. Acesse a cartilha na íntegra aqui. Contee 22/02  https://bit.ly/3EFczuK

 

EAD

Barreiras a cursos a distância entram na mira do Cade – Órgão vai investigar se ofícios publicados por conselhos profissionais trazem danos a concorrência por trazerem empecilhos ao EaD. Foram abertos processos administrativos para averiguar possíveis condutas anticompetitivas por parte do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), Conselho Federal de Odontologia (CFO) e do Conselho Federal de Farmácia (CFF).

De acordo com Valter Caldana, coordenador da Comissão de Ensino e Formação do CAU/BR, é fundamental que o Cade se preocupe com isso, mas a questão não são os conselhos, e sim como o ensino a distância vem sendo adotado no Brasil. De acordo com ele, os preços do EaD são difíceis de serem praticados no ensino presencial se consideradas as obrigações  Valor Econômico  27/02  http://glo.bo/3J6CfDr

 

COMBATE À INTOLERÂNCIA

Vitória, ES: Vereador entra com Mandado de Segurança e barra o PL Escola Sem Partido – O vereador André Moreira (PSOL), do movimento Escolas Pela Democracia, conseguiu uma liminar para paralisar a tramitação do projeto “Escola Sem Partido”. A decisão foi tomada sexta-feira (24), pela  3ª Vara da Fazenda Pública de Vitória.

O tema voltou à tona após a retomada, na Câmara de Vitória, de projetos que tratam do assunto, como é o caso do PL nº 225/2017, que institui o programa na rede municipal e o PL 218/2022, que estende a mesma proposta para a rede privada de ensino. ES Hoje   25/02  https://bit.ly/3IwD9rb

 

SINDICATOS

Seminário: Combate à “pejotização” dos professores – O Sinpro Sorocaba e o Sinpro Vales realizarão, no próximo dia 4/3 (sábado), a partir das 9h30, seminário on-line com a participação da Dra. Letícia Veronesi, advogada do Sinpro-Sorocaba e Sinpro Vales, Dr. João Batista Martins Cesar, professor universitário e Desembargador do TRT – 15ª região, Dr. Renan Bernardi Kalil, pesquisador de pós-doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Procurador do Trabalho e Doutor em Direito pela USP, e Nivaldo Santana, Secretário Relações Internacionais da CTB. O tema será: “A pejotização e sua influência na precarização do trabalho.”

Mais informações: (15) 3222-5783 ou ainda pelo WhatsApp: (15) 99175-3963. Link para participação: http://bit.ly/3m1zeLl.

 

INFLAÇÃO

Educação responde por quase metade da alta do IPCA-15 em fevereiro – Quase metade da alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo -15 (IPCA-15), a prévia da inflação oficial do governo, em fevereiro veio dos gastos com educação, mostram os dados divulgados nesta sexta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O grupo Educação subiu 6,41% pelo IPCA-15 de fevereiro e respondeu por 0,36 ponto percentual da taxa geral do índice, de 0,76%. Isso significa que quase metade (47,3%) da alta do IPCA-15 veio desse grupo. Valor Econômico  24/02  http://glo.bo/3KEKFmm

 

Reajustes de mensalidade no início do ano puxam inflação na Educação – A alta de preços foi generalizada em educação. A maior contribuição veio dos cursos regulares (que avançaram 7,64%), com as maiores variações registradas no ensino médio (+10,29%), no ensino fundamental (+10,04%) e na pré-escola (+9,58%). Mas creche (+7,28%), ensino superior (+5,33%), curso técnico (+4,50%) e pós-graduação (+3,47%) também registraram altas. InfoMoney 25/02  https://bit.ly/3Y2ZHFF

 

 


A guerra na Ucrânia, nos dias seguintes ao primeiro aniversário. Por Gilberto Maringoni
Diário do Centro do Mundo  26/02
https://bit.ly/3KK1lJh

A grande novidade, sem dúvida, é a adesão do Brasil a Washington. No entanto, penso que até mesmo essa decisão deva ser mediada.

  1. Ao que parece, a aprovação da resolução pró-OTAN, na quinta-feira pela ONU, não terá significativos efeitos práticos, a não ser aferir quais as alianças gerais de cada lado. A tradicional contagem de garrafinhas, como já falou alguém. Um total de 32 países se absteve e 7 apoiaram a Rússia. Em termos populacionais, perfazem 48% da população mundial.
  2. A grande novidade, sem dúvida, é a adesão do Brasil a Washington. No entanto, penso que até mesmo essa decisão deva ser mediada. O país até agora não tomou nenhuma iniciativa objetiva contra a Rússia e – imagino – não tomará, dada a dependência do agronegócio local aos fertilizantes importados. Some-se a isso, o fato da China, alvo preferencial do Império, ser nosso principal parceiro comercial. A quebra da unidade no BRICS entra como barbeiragem da atual direção do Itamaraty. Se dependemos de várias maneiras dos países alinhados aos EUA, a convergência de interesses com o outro lado não é menor (por isso a abstenção seria a medida correta na semana passada).
  3. Os EUA são sempre os primeiros a desprezarem deliberações da Assembleia Geral e mesmo do Conselho de Segurança da ONU. Esse comportamento se inicia na manobra para aprovar o envio de tropas à Coreia, em julho de 1950, aproveitando-se da ausência da URSS, e chega aos ataques à Iugoslávia em 1998. A intervenção de Colin Powell em 2003, sobre supostas armas químicas  do Iraque, deve também entrar na conta. Quando não lhes interessa, pulam fora de organismos como OMS e CDH, sem darem satisfações a ninguém.
  4. No teatro da guerra, por sua vez, temos desde setembro uma situação de equilíbrio de forças. Com alguma liberdade poética, podemos falar de um “empate catastrófico”. A Ucrânia infligiu uma derrota à Rússia e deteve boa parte da ofensiva invasora a partir de Kherson, e a Rússia mantém o domínio sobre a Criméia e as repúblicas independentes do Donbass. O desempate só acontecerá se e quando chegarem armas ocidentais à Ucrânia e caso Putin desate a forte ofensiva que vem anunciando.
  5. Assim, o teor violento do documento aprovado pela ONU poderá ter efeito contrário àquele alegado pela diplomacia brasileira, para quem o texto seria um apelo à paz. Ninguém que deseje negociações para um cessar-fogo escreve que a ONU “Reitera a sua *exigência de que a Federação da Rússia retire imediata, completa e incondicionalmente todas as suas forças militares do território da Ucrânia* dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas e apela ao fim das hostilidades”. Uma redação dessas é um incentivo à radicalização do conflito e à continuidade da guerra.
  6. Nessas condições, o Brasil jogou fora o único atributo que um país periférico, dependente e sem armas teria na atual situação, o de integrar um grupo de negociadores com alguma credibilidade entre os dois lados. É possível que tenha acabado ali a política externa ativa e altiva que, com avanços e ambiguidades, pode existir há vinte anos. Havia então uma janela de oportunidade única, quando os EUA dedicaram o melhor de sua diplomacia para a guerra ao terror, criando uma abertura para os governos progressistas da América Latina exercerem uma política externa com razoável grau de soberania. Esse mundo acabou, e agora vale o escrito por Washington: ou está comigo ou está contramigo.
  7. Política externa independente exige mais ousadia e sofisticação. Não há indicações de que a nova direção do Itamaraty tenha tais atributos em estoque.

Gilberto Maringoni, professor de Relações Internacionais da UFABC e candidato do PSOL ao governo de São Paulo, em 2014, é colaborador no site da Fepesp.

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