Federação dos Professores do Estado de São Paulo, 19 de abril de 2024

26 de abril de 2023

26/04 – A proposta que resolve o impasse no Ensino Superior. A greve nacional na Educação Pública. Senado discute segurança nas escolas.  E mais: deputados aprova urgência do projeto de lei das Fake News

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Ensino Superior: a proposta dos sindicatos resolve o impasse, respeita a decisão do TRT, recompõe perdas causadas pela inflação e discute condições de trabalho. Aqui, nossa proposta de negociação: https://bit.ly/3V4ylzf

 

ENSINO SUPERIOR –  CAMPANHA SALARIAL 2023

Em que ponto estamos na campanha do Ensino Superior

Nesta campanha salarial do Superior, nós apresentamos nossas reivindicações, defendemos o julgamento do dissídio de greve e recebemos uma contraproposta patronal. As mantenedoras não se dispuseram a aceitar o que pedimos. Nossas assembleias rejeitaram a contraproposta patronal para 2023, exigimos respeito à decisão do Tribunal para 2022. O que isso quer dizer? Essa é a condição típica de um impasse.

Esta campanha é uma das mais duras que já enfrentamos. Além da ganância do patronal, há pendengas a resolver nos Tribunais superiores.

O Tribunal Regional do Trabalho julgou o nosso dissídio de greve em novembro de 2022 e nos deu completo ganho de causa, decidindo por preservar nossos direitos por quatro anos, e determinando um reajuste de 10,78% a partir de março de 2022.

As mantenedoras, para preservar seus lucros e não dar o braço a torcer, apelaram ao STF e depois ao TST; são fiéis ao cartel virtual das IES, que forçam o achatamento dos salários e precarizam o ensino com ensalamento, aulas de disciplinas ministradas a distância em cursos presenciais, desrespeito aos direitos de imagem e autor de docentes*.

No STF, há opiniões conflitantes: o ministro Fux concedeu liminar, suspendendo a eficácia da sentença do TRT e encaminhou a questão à Procuradoria Geral da República. O PGR, por sua vez, emitiu parecer completamente desfavorável aos argumentos patronais.

Agora, há duas hipóteses: ou o ministro Fux revoga a liminar, ou encaminha a julgamento pela 1ª turma do STF. Enquanto isso, a sentença continua suspensa, sem eficácia

Assim, como forma de avançar na solução do impasse e obrigar as mantenedoras a negociarem seriamente, os sindicatos integrantes da Fepesp, de forma unitária e integrada, resumiram as decisões das assembleias em uma proposta de nove pontos (veja a proposta aqui: https://bit.ly/3H8Fj0n)

Essa proposta é fiel ao que foi decidido e reivindicado, e agora apresentada em outro formato, oferecendo condições de haver solução negociada. Como dissemos, desde o começo, nós não desistimos!

Agora, é importante a atenção de todos nesta campanha. A negociação com o patronal terá sequência nesta quarta-feira, dia 26.

É muito importante que todos fiquem atentos às convocações e avisos do sindicato. Devemos estar preparados para discutir e deliberar a pauta que será definida, em âmbito estadual, pelos sindicatos! Fepesp  26/04  https://bit.ly/3V4ylzf

 

Superior: os 9 pontos que resumem nossa negociação – Com a rejeição da contraproposta patronal em todas as assembleias dos sindicatos integrantes da Fepesp, nossa comissão de negociação apresentou a resolução do Conselho de Entidades Sindicais da Federação, com a proposta de negociação ao patronal – fiel às reivindicações das assembleias que abriram esta campanha salarial 2023 do Ensino Superior:

  1. Manter a sentença, conforme foi deliberada, com as redações dadas pela Seção de Dissídios Coletivos do TRT da 2a. Região – SP e com vigência de 4 anos, isto é, até 28 de fevereiro de 2026 para as cláusulas sociais, exceto a cláusula de reajuste;
  2. Pagar as diferenças salariais que importam no montante de 1,40 salários base de fevereiro de 2022, em 4 parcelas de 35% do salário bruto dos meses de abril, junho, setembro e novembro de 2023, na forma de abono ou PRL;
  3. Os TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho) referentes às demissões do período de março/2022 a 27 de janeiro de 2023 devem ser recalculados e as diferenças pagas em até 30 dias após a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho, sendo a remuneração considerada no mês de desligamento, majorado em 10,78% sobre a de fevereiro de 2022 e o pagamento das diferenças salariais à razão de 11,67% do salário ao mês trabalhado em 2022, até o desligamento;
  4. Os TRCTs referentes às demissões, a partir de 30 de janeiro/2023, devem ser recalculadas e as diferenças pagas em até 30 dias, sendo a remuneração considerada com a majoração de 17,53% sobre a de fevereiro de 2022 e as diferenças salariais pagas à razão de 11,67% ao mês trabalhado até o desligamento;
  5. 5. A diferença salarial correspondente a 1,40 salários base de fevereiro de 2022 será paga integralmente, nas condições estabelecidas no item 2, para os trabalhadores e as trabalhadoras que, admitidos até março de 2022, permanecerem em atividade.
  6. Para os trabalhadores e trabalhadoras admitidos/as a partir de março de 2022 e que continuem em atividade, será paga a diferença salarial, nas condições do item 2, correspondente ao número de meses trabalhados até fevereiro de 2022 à razão de 11,67% do salário bruto do mês de pagamento, por parcela.
  7. O salário de mês de março de 2023, será o resultante da majoração do valor devido em fevereiro de 2022 em 17,53%.
  8. Cláusula de estudos e negociação para implementação gradativa de piso salarial, com vigência a partir de março de 2024. Em caso de não cumprimento, o piso de R$40,00 por hora-aula passará a viger a partir de 1º de março de 2024;
  9. Cláusula de estudos e negociação para regulamentação de aulas de disciplinas ministradas a distância, em cursos presenciais, no que se refere a número de alunos, direito de conteúdo, de imagem e de reproduções em atividades assíncronas. Fepesp 21/04  https://bit.ly/3H8Fj0n
 

VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS

Ataques em escolas: uma nova pressão sobre os professores Brasil é o país que mais registra agressões contra docentes. Aumento de atentados extremistas agrava a saúde mental de profissionais que já viviam numa situação complicada.

Pesquisa de 2022 realizada pela Nova Escola e pelo Instituto Ame Sua Mente aponta que mais de 20% dos professores consideram a sua saúde mental ruim ou muito ruim. O levantamento foi feito com 5.000 profissionais da educação de todo o país, mais de 80% deles trabalham na rede pública de ensino. Nexo 25/04  https://bit.ly/3oILZff

 

Senado: Comissão de Educação debate segurança nas escolas nesta quarta A Comissão de Educação (CE) promove nesta quarta-feira (26), às 14h, a segunda audiência pública interativa do ciclo de debates sobre ampliação da segurança no ambiente escolar.

Como participar – O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania (aqui), que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. Senado Federal  25/04  https://bit.ly/3NfDanw

 

Contee é 1ª entidade ouvida sobre violência às escolas Começaram, na manhã desta segunda-feira (24), as oitivas ao grupo de trabalho criado, no âmbito do MEC (Ministério da Educação), para enfrentamento à violência nas escolas e universidades, a Contee foi a primeira entidade nacional a ser ouvida.

A precarização também voltou a ser citada, como problema a falta de vínculos sólidos dos trabalhadores da escola, principalmente na área da segurança, em que são extremamente afetados pela terceirização. “Temos que pensar na segurança dentro da escola como serviço de acolhimento”, considerou. CONTEE 24/04  https://bit.ly/3oGyEnE

 

Motoristas de van escolar deixam de buscar crianças em região próxima à Cracolândia O aumento da violência no centro de São Paulo virou uma barreira para crianças que moram na região conseguirem estudar. Isso porque alguns motoristas de transporte escolar deixaram de atender ruas próximas à cracolândia após casos de ameaça, furto e vandalismo.

Os profissionais também se queixam do fechamento das vias pelos usuários de drogas. Folha de S. Paulo  25/04  https://bit.ly/3AsNSPA

 

EDUCAÇÃO PÚBLICA

Nesta quarta-feira (26) tem greve nacional em defesa da Lei do Piso e por revogação do Novo Ensino Médio A mobilização ocorrerá em todos os 27 estados do país e no Distrito Federal e terá como bandeiras centrais de luta a aplicação da Lei do Piso Nacional do Magistério Público e a revogação do Novo Ensino Médio (NEM).

Em São Paulo, a manifestação está marcada para as 17h, no vão do Masp, avenida Paulista. CNTE  25/04  https://bit.ly/3LsAAZJ

 

SINDICATOS

STF está a um voto de declarar válida contribuição assistencial a sindicatos O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), mudou o seu entendimento e votou para que a contribuição assistencial a sindicatos possa ser aplicada a trabalhadores não sindicalizados —desde que garantido o direito de oposição.

O voto foi publicado no plenário virtual da corte, nesta terça-feira (25). Com isso, o tribunal está a um voto de formar a maioria de seis ministros para declarar válida a obrigação do recolhimento da cobrança.

O julgamento, no entanto, está paralisado devido a um pedido de vista (mais tempo para análise) feito pelo ministro Alexandre de Moraes, na última sexta-feira (21). Pelo regimento, Moraes tem 90 dias para devolver o processo. Nesta situação, os ministros podem publicar seus votos de forma antecipada. Folha de S. Paulo 24/04  https://bit.ly/3L6UvMI

 

Gilmar Mendes muda entendimento e vota a favor de contribuição assistencial para sindicatos no STF Até agora, cinco ministros, entre eles o relator, Gilmar Mendes, votaram a favor da constitucionalidade da instituição dessa contribuição a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que garantido o direito de oposição à cobrança pelo trabalhador.

Mendes, que era contra a cobrança, alterou seu entendimento anterior sobre o tema e passou a defender a contribuição (saiba mais abaixo).

A contribuição assistencial é a taxa cobrada para custear as atividades do sindicato. Ao contrário do imposto sindical, ela é estabelecida em assembleia de cada categoria e não há um valor fixo. G1 24/04  http://glo.bo/3NfeJq5

 

 

Câmara dos Deputados aprova urgência do projeto de lei das Fake News
CNN 25/04
https://bit.ly/41GF19d

Com isso, projeto de lei pode ser votado em plenário sem precisar passar pelas comissões da Câmara, o que deve acontecer na próxima terça-feira (2)

A Câmara dos Deputados aprovou urgência do projeto de lei das Fake News nesta terça-feira (25). Com isso, o PL pode ser votado em plenário sem precisar passar pelas comissões da Câmara, o que deve acontecer na próxima terça-feira (2).

O objetivo da proposta é estabelecer regras para evitar a disseminação de informações falsas nas redes sociais. A urgência foi aprovada por 238 votos favoráveis e 192 contrários.

O relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB), ainda não apresentou o parecer oficial sobre o tema no sistema da Câmara. Nesta terça, ele se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários para apresentar os principais pontos do projeto e como pretende deixar o parecer. Também foram discutidos pontos considerados sensíveis.

 

Urgência e importância da votação da lei contra fake news precisam mobilizar toda a sociedade – Redes sociais devem ser responsabilizadas pelos crimes e mentiras que propagam por pura ganância, gerando violência e mortes.

Os poucos críticos à regulação das mídias digitais veem seus parcos argumentos resumidos a uma mentirosa defesa de uma suposta ameaça à “liberdade de expressão”. Mentira, má-fé ou grandiosa ignorância chamar de censura o esforço gigantesco para recuperar a normalidade das relações entre pessoas, empresas e agentes públicos. Estamos numa terra arrasada e sem lei, à mercê de gente gananciosa, inescrupulosa, psicopata e extremamente perigosa. Por Marco Antonio Araujo, R7 25/04  https://bit.ly/3n2z5bv

 

Pesquisa identifica 70 perfis que propagam notícias falsas na Amazônia – Uma pesquisa identificou 70 perfis e sites na internet disseminadores de desinformação e notícias falsas na Amazônia Legal. O levantamento do Coletivo Intervozes e de entidades parceiras analisou 200 páginas em sete Estados: Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Roraima, Mato Grosso e Tocantins.

As supostas notícias manipulam as informações, segundo a integrante do Intervozes, Raquel Baster. “Eles constroem textos que são, normalmente, sensacionalistas, conspiratórios, principalmente em relação à Floresta Amazônica. Eles constroem textos com dados manipulados. Eles podem pegar metade de um texto com informações que são corretas e misturar com dados fabricados por eles. Ou fazem uma mistura de dados, trazendo uma confusão ao entendimento de que lê esses textos. Agência Brasil via Valor Econômico 24/04  http://glo.bo/3LwCCIA

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