Ensino Superior: a proposta dos sindicatos resolve o impasse, respeita a decisão do TRT, recompõe perdas causadas pela inflação e discute condições de trabalho. Aqui, nossa proposta de negociação: https://bit.ly/3V4ylzf |
ENSINO SUPERIOR - CAMPANHA SALARIAL 2023
Em que ponto estamos na campanha do Ensino Superior
Nesta campanha salarial do Superior, nós apresentamos nossas reivindicações, defendemos o julgamento do dissídio de greve e recebemos uma contraproposta patronal. As mantenedoras não se dispuseram a aceitar o que pedimos. Nossas assembleias rejeitaram a contraproposta patronal para 2023, exigimos respeito à decisão do Tribunal para 2022. O que isso quer dizer? Essa é a condição típica de um impasse.
Esta campanha é uma das mais duras que já enfrentamos. Além da ganância do patronal, há pendengas a resolver nos Tribunais superiores.
O Tribunal Regional do Trabalho julgou o nosso dissídio de greve em novembro de 2022 e nos deu completo ganho de causa, decidindo por preservar nossos direitos por quatro anos, e determinando um reajuste de 10,78% a partir de março de 2022.
As mantenedoras, para preservar seus lucros e não dar o braço a torcer, apelaram ao STF e depois ao TST; são fiéis ao cartel virtual das IES, que forçam o achatamento dos salários e precarizam o ensino com ensalamento, aulas de disciplinas ministradas a distância em cursos presenciais, desrespeito aos direitos de imagem e autor de docentes*.
No STF, há opiniões conflitantes: o ministro Fux concedeu liminar, suspendendo a eficácia da sentença do TRT e encaminhou a questão à Procuradoria Geral da República. O PGR, por sua vez, emitiu parecer completamente desfavorável aos argumentos patronais.
Agora, há duas hipóteses: ou o ministro Fux revoga a liminar, ou encaminha a julgamento pela 1ª turma do STF. Enquanto isso, a sentença continua suspensa, sem eficácia
Assim, como forma de avançar na solução do impasse e obrigar as mantenedoras a negociarem seriamente, os sindicatos integrantes da Fepesp, de forma unitária e integrada, resumiram as decisões das assembleias em uma proposta de nove pontos (veja a proposta aqui: https://bit.ly/3H8Fj0n)
Essa proposta é fiel ao que foi decidido e reivindicado, e agora apresentada em outro formato, oferecendo condições de haver solução negociada. Como dissemos, desde o começo, nós não desistimos!
Agora, é importante a atenção de todos nesta campanha. A negociação com o patronal terá sequência nesta quarta-feira, dia 26.
É muito importante que todos fiquem atentos às convocações e avisos do sindicato. Devemos estar preparados para discutir e deliberar a pauta que será definida, em âmbito estadual, pelos sindicatos! Fepesp 26/04 https://bit.ly/3V4ylzf
Superior: os 9 pontos que resumem nossa negociação – Com a rejeição da contraproposta patronal em todas as assembleias dos sindicatos integrantes da Fepesp, nossa comissão de negociação apresentou a resolução do Conselho de Entidades Sindicais da Federação, com a proposta de negociação ao patronal – fiel às reivindicações das assembleias que abriram esta campanha salarial 2023 do Ensino Superior:
VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS
Ataques em escolas: uma nova pressão sobre os professores - Brasil é o país que mais registra agressões contra docentes. Aumento de atentados extremistas agrava a saúde mental de profissionais que já viviam numa situação complicada.
Pesquisa de 2022 realizada pela Nova Escola e pelo Instituto Ame Sua Mente aponta que mais de 20% dos professores consideram a sua saúde mental ruim ou muito ruim. O levantamento foi feito com 5.000 profissionais da educação de todo o país, mais de 80% deles trabalham na rede pública de ensino. Nexo 25/04 https://bit.ly/3oILZff
Senado: Comissão de Educação debate segurança nas escolas nesta quarta - A Comissão de Educação (CE) promove nesta quarta-feira (26), às 14h, a segunda audiência pública interativa do ciclo de debates sobre ampliação da segurança no ambiente escolar.
Como participar - O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania (aqui), que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. Senado Federal 25/04 https://bit.ly/3NfDanw
Contee é 1ª entidade ouvida sobre violência às escolas - Começaram, na manhã desta segunda-feira (24), as oitivas ao grupo de trabalho criado, no âmbito do MEC (Ministério da Educação), para enfrentamento à violência nas escolas e universidades, a Contee foi a primeira entidade nacional a ser ouvida.
A precarização também voltou a ser citada, como problema a falta de vínculos sólidos dos trabalhadores da escola, principalmente na área da segurança, em que são extremamente afetados pela terceirização. “Temos que pensar na segurança dentro da escola como serviço de acolhimento”, considerou. CONTEE 24/04 https://bit.ly/3oGyEnE
Motoristas de van escolar deixam de buscar crianças em região próxima à Cracolândia - O aumento da violência no centro de São Paulo virou uma barreira para crianças que moram na região conseguirem estudar. Isso porque alguns motoristas de transporte escolar deixaram de atender ruas próximas à cracolândia após casos de ameaça, furto e vandalismo.
Os profissionais também se queixam do fechamento das vias pelos usuários de drogas. Folha de S. Paulo 25/04 https://bit.ly/3AsNSPA
EDUCAÇÃO PÚBLICA
Nesta quarta-feira (26) tem greve nacional em defesa da Lei do Piso e por revogação do Novo Ensino Médio - A mobilização ocorrerá em todos os 27 estados do país e no Distrito Federal e terá como bandeiras centrais de luta a aplicação da Lei do Piso Nacional do Magistério Público e a revogação do Novo Ensino Médio (NEM).
Em São Paulo, a manifestação está marcada para as 17h, no vão do Masp, avenida Paulista. CNTE 25/04 https://bit.ly/3LsAAZJ
SINDICATOS
STF está a um voto de declarar válida contribuição assistencial a sindicatos - O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), mudou o seu entendimento e votou para que a contribuição assistencial a sindicatos possa ser aplicada a trabalhadores não sindicalizados —desde que garantido o direito de oposição.
O voto foi publicado no plenário virtual da corte, nesta terça-feira (25). Com isso, o tribunal está a um voto de formar a maioria de seis ministros para declarar válida a obrigação do recolhimento da cobrança.
O julgamento, no entanto, está paralisado devido a um pedido de vista (mais tempo para análise) feito pelo ministro Alexandre de Moraes, na última sexta-feira (21). Pelo regimento, Moraes tem 90 dias para devolver o processo. Nesta situação, os ministros podem publicar seus votos de forma antecipada. Folha de S. Paulo 24/04 https://bit.ly/3L6UvMI
Gilmar Mendes muda entendimento e vota a favor de contribuição assistencial para sindicatos no STF - Até agora, cinco ministros, entre eles o relator, Gilmar Mendes, votaram a favor da constitucionalidade da instituição dessa contribuição a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que garantido o direito de oposição à cobrança pelo trabalhador.
Mendes, que era contra a cobrança, alterou seu entendimento anterior sobre o tema e passou a defender a contribuição (saiba mais abaixo).
A contribuição assistencial é a taxa cobrada para custear as atividades do sindicato. Ao contrário do imposto sindical, ela é estabelecida em assembleia de cada categoria e não há um valor fixo. G1 24/04 http://glo.bo/3NfeJq5
Câmara dos Deputados aprova urgência do projeto de lei das Fake News
CNN 25/04
https://bit.ly/41GF19d
Com isso, projeto de lei pode ser votado em plenário sem precisar passar pelas comissões da Câmara, o que deve acontecer na próxima terça-feira (2)
A Câmara dos Deputados aprovou urgência do projeto de lei das Fake News nesta terça-feira (25). Com isso, o PL pode ser votado em plenário sem precisar passar pelas comissões da Câmara, o que deve acontecer na próxima terça-feira (2).
O objetivo da proposta é estabelecer regras para evitar a disseminação de informações falsas nas redes sociais. A urgência foi aprovada por 238 votos favoráveis e 192 contrários.
O relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB), ainda não apresentou o parecer oficial sobre o tema no sistema da Câmara. Nesta terça, ele se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários para apresentar os principais pontos do projeto e como pretende deixar o parecer. Também foram discutidos pontos considerados sensíveis.
Urgência e importância da votação da lei contra fake news precisam mobilizar toda a sociedade - Redes sociais devem ser responsabilizadas pelos crimes e mentiras que propagam por pura ganância, gerando violência e mortes.
Os poucos críticos à regulação das mídias digitais veem seus parcos argumentos resumidos a uma mentirosa defesa de uma suposta ameaça à “liberdade de expressão”. Mentira, má-fé ou grandiosa ignorância chamar de censura o esforço gigantesco para recuperar a normalidade das relações entre pessoas, empresas e agentes públicos. Estamos numa terra arrasada e sem lei, à mercê de gente gananciosa, inescrupulosa, psicopata e extremamente perigosa. Por Marco Antonio Araujo, R7 25/04 https://bit.ly/3n2z5bv
Pesquisa identifica 70 perfis que propagam notícias falsas na Amazônia - Uma pesquisa identificou 70 perfis e sites na internet disseminadores de desinformação e notícias falsas na Amazônia Legal. O levantamento do Coletivo Intervozes e de entidades parceiras analisou 200 páginas em sete Estados: Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Roraima, Mato Grosso e Tocantins.
As supostas notícias manipulam as informações, segundo a integrante do Intervozes, Raquel Baster. “Eles constroem textos que são, normalmente, sensacionalistas, conspiratórios, principalmente em relação à Floresta Amazônica. Eles constroem textos com dados manipulados. Eles podem pegar metade de um texto com informações que são corretas e misturar com dados fabricados por eles. Ou fazem uma mistura de dados, trazendo uma confusão ao entendimento de que lê esses textos. Agência Brasil via Valor Econômico 24/04 http://glo.bo/3LwCCIA