Fepesp - Federação dos Professores do Estado de São Paulo

Por Beth Gaspar em 24 de abril de 2023

24/04 - Negociações no Superior em nove pontos, veja aqui cada um deles. Diploma brasileiro pode valer em Portugal. O julgamento da contribuição assistencial. E mais: perguntas e respostas da Revisão da Vida Toda.

Ensino Superior: para evitar qualquer lero-lero do patronal e para dar toda força às nossas reivindicações e ao que a Justiça determinou na sentença normativa do Tribunal Regional do Trabalho, em Novembro, os sindicatos integrantes da Fepesp puseram no papel o que resume nossas reivindicações – em suma, não desistimos. Exigimos!

 

ENSINO SUPERIOR -  CAMPANHA SALARIAL 2023

Prossegue negociação no Ensino Superior - A Federação dos Professores do Estado de SP (Fepesp) voltou a se reunir quinta (20) com o setor patronal pra apresentar o resultado das assembleias. Professores e pessoa do administrativo do ensino superior privado de todo o estado recusaram a contraproposta das mantenedoras.

Segundo Celso Napolitano, presidente da Fepesp do SinproSP, a recusa se deu porque a contraproposta patronal não inluiu a sentença normativa do TRT que deu ganho de causa no julgamento do dissídio de greve de 2022. A sentença determina reajuste salarial de 10,78%, a partir de [1º de março] de 2022. Agência Sindical 22/04  https://bit.ly/4402BPO

 

Superior: os 9 pontos que resumem nossa negociação – Com a rejeição da contraproposta patronal em todas as assembleias dos sindicatos integrantes da Fepesp, nossa comissão de negociação apresentou a resolução do Conselho de Entidades Sindicais da Federação, com a proposta de negociação ao patronal – fiel às reivindicações das assembleias que abriram esta campanha salarial 2023 do Ensino Superior:

  1. Manter a sentença, conforme foi deliberada, com as redações dadas pela Seção de Dissídios Coletivos do TRT da 2a. Região – SP e com vigência de 4 anos, isto é, até 28 de fevereiro de 2026 para as cláusulas sociais, exceto a cláusula de reajuste;
  2. Pagar as diferenças salariais que importam no montante de 1,40 salários base de fevereiro de 2022, em 4 parcelas de 35% do salário bruto dos meses de abril, junho, setembro e novembro de 2023, na forma de abono ou PRL;
  3. Os TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho) referentes às demissões do período de março/2022 a 27 de janeiro de 2023 devem ser recalculados e as diferenças pagas em até 30 dias após a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho, sendo a remuneração considerada no mês de desligamento, majorado em 10,78% sobre a de fevereiro de 2022 e o pagamento das diferenças salariais à razão de 11,67% do salário ao mês trabalhado em 2022, até o desligamento;
  4. Os TRCTs referentes às demissões, a partir de 30 de janeiro/2023, devem ser recalculadas e as diferenças pagas em até 30 dias, sendo a remuneração considerada com a majoração de 17,53% sobre a de fevereiro de 2022 e as diferenças salariais pagas à razão de 11,67% ao mês trabalhado até o desligamento;
  5. 5. A diferença salarial correspondente a 1,40 salários base de fevereiro de 2022 será paga integralmente, nas condições estabelecidas no item 2, para os trabalhadores e as trabalhadoras que, admitidos até março de 2022, permanecerem em atividade.
  6. Para os trabalhadores e trabalhadoras admitidos/as a partir de março de 2022 e que continuem em atividade, será paga a diferença salarial, nas condições do item 2, correspondente ao número de meses trabalhados até fevereiro de 2022 à razão de 11,67% do salário bruto do mês de pagamento, por parcela.
  7. O salário de mês de março de 2023, será o resultante da majoração do valor devido em fevereiro de 2022 em 17,53%.
  8. Cláusula de estudos e negociação para implementação gradativa de piso salarial, com vigência a partir de março de 2024. Em caso de não cumprimento, o piso de R$40,00 por hora-aula passará a viger a partir de 1º de março de 2024;
  9. Cláusula de estudos e negociação para regulamentação de aulas de disciplinas ministradas a distância, em cursos presenciais, no que se refere a número de alunos, direito de conteúdo, de imagem e de reproduções em atividades assíncronas. Fepesp 21/04  https://bit.ly/3H8Fj0n

 

PEC

Proposta prevê que aluno do Fies só pague dívida após conseguir emprego - Parlamentares do chamado Gabinete Compartilhado do Congresso apresentaram uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê que a dívida do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) comece a ser paga somente depois que o estudante conseguir um emprego.

Hoje, o aluno começa a quitar os valores devidos assim que conclui o curso. A ideia é que esse pagamento ocorra automaticamente quando ele tiver uma renda decorrente de vínculo empregatício. Painel FSP 23/04  https://bit.ly/3NqW0Ir

 

POLITICA EDUCACIONAL

Lula na Europa: Brasil fecha 13 acordos com Portugal nas áreas de educação, saúde, cultura e outras – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou neste sábado (22) a instalação de um escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) em Lisboa e assinou uma série de acordos com Portugal.

Na área de educação, foi assinado acordo que estabelece o enquadramento jurídico da concessão de equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário), para promover uma adequada integração escolar dos dois países. Outro acordo na área da educação prevê a criação da Escola Portuguesa de São Paulo. InfoMoney 22/04 https://bit.ly/3NahJUG

 

Acordo com Portugal pretende acelerar validação de diplomas – Atualmente, segundo o ministro, cerca de 5 mil processos estão em tramitação na embaixada brasileira para reconhecimento de estudos. Entre as medidas para acelerar os pedidos estão o reconhecimento automático e a tramitação eletrônica (online) dos processos.

"Isso vai facilitar. O mesmo ano equivalente no Brasil será reconhecido aqui [em Portugal] automaticamente", afirmou. Agência Brasil 23/04  https://bit.ly/3AtNfoU

 

Brasil quer formar professores em Portugal para melhorar qualidade de profissionais– O Brasil está negociando com o governo de Portugal a retomada do programa de formação de professores em universidades lusas. Segundo o ministro brasileiro da Educação, Camilo Santana, a medida faz parte do processo de melhoria da qualidade dos docentes que chegam às salas de aula. Hoje, a nota média dos estudantes de pedagogia no Brasil é de apenas 3,6, numa escala que vai até 10, indicando que alunos estão sendo formados por profissionais com baixa qualificação. Correio Braziliense 23/04  https://bit.ly/43WtZ13

 

ENSINO MÉDIO, O ‘NOVO’

Pedido de revogação do Novo Ensino Médio abrirá 24ª Semana em Defesa da Educação - A entrega de assinaturas pedindo a revogação do Novo Ensino Médio (NEM) ao Ministério da Educação (MEC) abrirá a 24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. O evento será promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) a partir desta segunda-feira (24), até sexta (28). Com o tema “Soberania se faz com educação pública e participação social”, semana vai denunciar o descaso e do sucateamento da educação pública. Clique aqui e confira o livreto da 24ª Semana. Rede Brasil Atual 24/04  https://bit.ly/3NeoWmR

 

Educadores dizem que novo ensino médio amplia desigualdades – Levantamento inédito do GLOBO revela que Educação Física, Física, História e Química perderam espaço.

As alterações impactaram a formação geral básica, que todos os estudantes são obrigados a cumprir, independentemente do caminho que pretendem seguir nos estudos acadêmicos ou vida profissional. Levantamento inédito do GLOBO, feito com base nas matrizes curriculares de todas as redes estaduais do país, revelou que as Ciências da Natureza e Humanas foram as que mais encolheram na formação geral básica. Ficaram, respectivamente, com 34% e 30% menos aulas do que no formato antigo. Juntos, português e matemática tiveram um corte de 25%.Extra  23/04  http://glo.bo/3N7lHxi

 

SINDICATO

Alexandre Moraes adia julgamento sobre contribuição assistencial - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista (mais tempo de análise) nesta 6ª feira (21.abr.2023) no julgamento sobre a contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados, beneficiados pelas convenções coletivas e acordos sindicais. Confira no jornal da Cultura, aqui ou na imagem acima. Rádio Peão Brasil 22/04 http://glo.bo/3ApaZuz

 

Entenda: STF pode tornar constitucional a contribuição negocial - Em uma reviravolta em favor dos trabalhadores, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, alterou sua posição e votou a favor da cobrança da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados, seguindo uma proposta de Luís Roberto Barroso.

Na sessão, Barroso pediu vista e devolveu o caso para julgamento, que [deveria se encerrar nesta] segunda-feira, dia 24 (veja acima). Com o voto de Barroso a favor do Sindicato, Gilmar deu uma guinada e passou a acolher a cobrança da contribuição assistencial prevista no art. 513 da CLT, inclusive aos trabalhadores não sindicalizados. Barroso também mudou seu entendimento, afirmando que a reforma trabalhista promoveu uma importante alteração na forma de custeio das atividades sindicais e que a contribuição assistencial também deve ser cobrada dos trabalhadores não filiados. Carmen Lúcia concordou e agora, falta o posicionamento dos outros sete ministros. Rádio Peão Brasil 22/04 http://glo.bo/3ApaZuz

 

O NEGÓCIO DA EDUCAÇÃO

Após caírem em 'propaganda enganosa', ex-alunos de grupo universitário acumulam dívidas de mais de R$ 100 mil no Fies- Em ação promocional, grupo Uniesp prometeu quitar financiamento de alunos, desde que eles cumprissem determinadas obrigações, como prestar trabalhos sociais. Segundo MPF, porém, universidade enganou estudantes e não fez pagamentos. Instituição nega as acusações, enquanto vítimas tentam na Justiça 'limpar seus nomes' e parar de receber cobranças.G1 22/04 http://glo.bo/3ApaZuz

 

Dono de escola de elite no ABC paulista, multado em R$ 40 mil, reconhece prática homofóbica- O proprietário do Liceu Jardim, de Santo André, na região do ABC paulista, Daniel Contro, reconheceu na Justiça a prática de crime de homofobia. Na última quarta-feira (19), após acordo, o dono do colégio de alto padrão em área nobre do ABC foi multado em R$ 40 mil – valor que será destinado a alguma entidade que atue na defesa da causa LGBTI+. Além disso, terá de se retratar publicamente. Rede Brasil Atual  22/04 https://bit.ly/3mXnxpM

 

Universidades corporativas incluem graduação, pós e MBA - Uma universidade corporativa, diferentemente do que acontece com as instituições de ensino abertas, não é ser uma instituição certificada pelo Ministério da Educação (MEC). Aliás, essa é justamente uma das vantagens das “escolas” criadas pelas empresas, afirma Marisa Eboli, professora da FIA Business School. “Estar livre das amarras e burocracias do MEC”.

Por outro lado, existe um risco de o conteúdo ser muito estreito e focado no negócio, se o grau de customização for alto, o que dificultaria a aplicação em outras companhias. “Também, se for um curso restrito aos funcionários das empresas, pode ser uma desvantagem, pois a troca de experiências e vivências, tão importantes na formação dos executivos .Valor Econômico  24/04 http://glo.bo/3H4CLA3

 

Aposentadoria: perguntas e respostas da Revisão da Vida Toda, saiba se tem direito - O Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente publicou a decisão (acórdão) que trata da chamada “Revisão da Vida Toda” - e considera todas as suas contribuições feitas ao INSS para o cálculo das aposentadorias, incluindo os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 no cálculo dos benefícios. Poderá ser aplicada para todos os processos de aposentadoria, após análise de cada caso. Para ajudar nesse processo, preparamos um pequeno guia especial, com perguntas e respostas. Sinpro SP  24/04 https://bit.ly/41zplEG

STF : correção do FGTS não pode ser inferior ao rendimento da caderneta de poupança - O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (20) a legalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Durante a sessão, os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça votaram para considerar inconstitucional o uso da TR para correção. Para os ministros, a remuneração das contas não pode ser inferior ao rendimento da caderneta de poupança.

Os votos dos ministros foram proferidos durante o julgamento de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade, em 2014. A legenda sustenta que a correção pela taxa, que tem rendimento próximo de 0% ao ano – não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para taxa de inflação real. Sinpro SP  24/04 https://bit.ly/3H7f0Y8

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