Fepesp - Federação dos Professores do Estado de São Paulo

quarta-feira, 19 de abril de 2023

Por Beth Gaspar em 19 de abril de 2023

19/04 - O ‘não’ do ensino superior, amanhã, volta das negociações. $3bi para prevenir violência nas escolas – que agiu como o terrorismo do 8 de janeiro. E mais, arcabouço o quê? Entenda em 5 passos o plano de equilíbrio de contas do país  

Ensino Superior – na defesa de nossas reivindicações, da sentença do Tribunal no dissídio de greve, voltamos à mesa de negociações nesta quinta, com a resposta das assembleias: não à contraproposta das mantenedoras. Veja aqui: https://bit.ly/40dmTC5

 

CAMPANHA SALARIAL 2023

Ensino Superior de SP recusa proposta patronal - Professores e pessoal administrativo das instituições privadas do Ensino Superior rejeitaram a contraproposta patronal, apresentada pelo Semesp após seis rodadas de negociações. A tomada de posição se deu por assembleias on-line em todo o Estado de SP, entre quinta e terça (14 e 18).

Celso Napolitano preside a Fepesp (Federação dos Professores do Estado de SP) e o Sindicato – SinproSP. Ele ressalta a indignação dos docentes ante a atitude das mantenedoras de ignorar a sentença do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP), que concedeu à categoria reajuste de 10,78%, a partir de março de 2022, mais reposição das perdas da inflação de março a fevereiro de 2023.

A Fepesp voltará à mesa de negociações quinta, 20. “Continuaremos defendendo as reivindicações que fazem parte da nossa pauta original. É momento de subir a temperatura e aumentar a pressão”, argumenta o presidente. Agência Sindical 18/04  https://bit.ly/3KT3IrE

 

Ensino Superior: rejeição unânime de contraproposta patronal - A reivindicação de professores e auxiliares é pelo reconhecimento da sentença normativa do TRT, de novembro de 2022, que determinou reajuste salaria de 10,78% a partir de março de 22, além de reposição das perdas da inflação de março de 22 a fevereiro de 2023. O Semesp não quer obedecer à Justiça.

Também não quer discutir seriamente o grave problema de turmas inchadas com o ensalamento de alunos, não reconhece os direitos de autor do professor, e não tem proposta para a regulamentação das disciplinas ministradas à distância em cursos presenciais. Tudo isso ficou sem resposta. Rádio Peão Brasil 18/04  https://bit.ly/40hQASB

 

ENSINO MÉDIO, O ‘NOVO’

Novo ensino médio: consulta pública começa na próxima 2ª, confirma MEC - A consulta pública sobre o novo ensino médio terá início na próxima segunda-feira (24/4). A informação foi confirmada pela secretária-executiva do Ministério da Educação (MEC), Izolda Cela.

A jornalistas, a número 2 do MEC confirmou a realização de uma pesquisa quantitativa direcionada a cerca de 100 mil membros da comunidade escolar, que responderão os formulários por WhatsApp. Essa consulta online está prevista para começar no dia 8 de maio. Metrópoles 18/04  https://bit.ly/3MVu675

 

Mais de 70% das cidades não cumprem lei do ensino afro-brasileiro – Sete em cada dez secretarias municipais de educação não realizaram nenhuma ação ou poucas ações para implementação do ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas, conforme pesquisa divulgada nesta terça-feira (18), em Brasília, pelo Instituto Alana e Geledés Instituto da Mulher Negra.

O estudo ouviu, em 2022, gestores de 1.187 secretarias municipais de educação, o que corresponde a 21% das redes de ensino dos municípios, sobre o cumprimento da Lei 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino para o combate ao racismo nas escolas há 20 anos. Agência Brasil  18/04  https://bit.ly/3GVmfm3

 

Ipec: 59% dos brasileiros acreditam em melhora da educação brasileira nos próximos 4 anos – Um estudo divulgado nesta terça-feira (18/4) pelo Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica), em parceria com a organização Todos Pela Educação, revelou que 59% dos brasileiros acreditam que a educação brasileira vai melhorar nos próximos quatro anos. O período coincide com o tempo de mandato do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com o de governadores eleitos em outubro do ano passado. Correio Braziliense  18/04  https://bit.ly/3LdgT8e

 

VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS

Lula anuncia pacote de R$ 3 bi para prevenir violência nas escolas - Haverá um apoio federal de um total de R$ 3 bilhões a serem transferidos para estados e municípios. Não há previsão, entretanto, de que todos esses recursos sejam novos: a maior parte é de pagamentos em atraso.

Isso porque haverá a liberação de R$ 1,8 bilhão relacionados a anos anteriores e que estão parados nas contas das escolas para outras ações. Outros R$ 200 milhões serão direcionados para ações como criação de núcleos psicossociais, municipais, regionais ou estaduais.

O governo vai adiantar ainda as transferências de R$ 1,097 bilhão no âmbito do PDDE (Programa Dinheiro Direito na Escola). A segunda parcela seria paga em setembro, mas o dinheiro já cairá neste mês nas contas das escolas. Folha de S. Paulo 18/04 https://bit.ly/3GVox4t

 

Moraes diz que modus operandi de ataques em escolas é idêntico ao de 8 de janeiro - O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, afirmou nesta terça-feira (18) que a disseminação do discurso de ódio que resulta em ataques em escolas é igual à propagação de fake news em relação ao sistema eletrônico de votação.

"O modus operandi dessas agressões instrumentalizadas, divulgadas, incentivadas pelas redes sociais em relação às escolas é exatamente idêntico ao modus operandi que foi utilizado contra as urnas eletrônicas, contra a democracia, o modus operandi instrumentalizado para o dia 8 de janeiro. Não há nenhuma diferença", disse, antes de defender a regulamentação das redes sociais. Folha de S. Paulo 18/04 https://bit.ly/3AaM3Xx

 

Procuradores atribuem ataques a escolas ao "culto às armas de fogo" - A PFDC - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão- órgão do MPF - emitiu, nesta segunda-feira, 17, nota pública sobre a onda de ataques armados a escolas públicas e privadas em diversos pontos do território nacional. O documento é assinado por 40 membros do MPF que conclamam o país à união em torno da resolução do problema.

A nota enfatiza a banalização da violência, a promoção de discursos ofensivos à Constituição da República e aos direitos humanos, o impedimento do tema diversidade nas escolas e as violências verbais e físicas contra professores. Para a PFDC, outro ponto que contribui com essa onda de ataques é o culto às armas de fogo e a facilitação a seu acesso incentivada nos últimos quatro anos. Migalhas 18/04 https://bit.ly/3oufyAT

 

 

Arcabouço o quê? Entenda em 5 passos e veja a íntegra do plano do governo Lula para equilibrar suas contas
Agência Sindical  17/04
https://bit.ly/40l9YOH

Proposta do governo Lula foi apresentada pelo ministro Fernando Haddad e precisa ser aprovada no Congresso

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta terça-feira (18) a íntegra de sua proposta para equilibrar as contas públicas e evitar que dívida pública cresça de forma prejudicial ao país.

A proposta, também chamada de arcabouço fiscal (arcabouço significa esqueleto, ou seja, as regras que darão sustentação ao equilíbrio das contas), deverá agora ser apresentada ao Congresso.

ENTENDA EM 5 PONTOS

REGRA 1. DESPESAS TERÃO CRESCIMENTO LIMITADO - O arcabouço estabelece que as despesas precisam crescer num ritmo menor que a arrecadação. A porcentagem proposta é de 70%. Por exemplo, se arrecadação crescer 1% em termos reais (ou seja, já descontada a inflação), as despesas federais só podem crescer 0,7% (também em termos reais).

Para fazer a conta de quanto poderá gastar no ano seguinte, o governo usará as receitas primárias líquidas nos 12 meses até junho do ano anterior (exceto receitas extraordinárias, especificamente concessões, dividendos, royalties e transferências constitucionais a estados e municípios).

REGRA 2. CRESCIMENTO DAS DESPESAS TERÁ TETO E PISO - O crescimento real (descontada a inflação) das despesas, de acordo com a proposta do governo, não poderá ser menor que 0,6% nem maior que 2,5%.

Por exemplo, se as receitas subirem 4%, ao aplicar a regra 1 o aumento permitido para as despesas seria de 2,8% (70% de 4%), mas a regra 2 barra essa elevação pelo teto de 2,5%. Isso impõe um limite às despesas em tempos de bonança e aumenta a possibilidade de reduzir a dívida pública, já que sobram mais recursos.

Por outro lado, também num exemplo, se as receitas não subirem nada nos 12 meses de referência, a regra 1 deixa de valer e será permitido um crescimento dos gastos de 0,6%. Isso permite que as despesas não sejam estranguladas em anos de crise.

REGRA 3. DESPESAS COM EDUCAÇÃO, SAÚDE E EMENDAS SÃO EXCEÇÃO - A regra 1 não vale para os gastos com saúde e educação, já que essas despesas têm regras para o mínimo já estabelecidas pela Constituição. Nessas áreas, as despesas poderão crescer no mesmo ritmo das receitas. O mesmo vale para emendas parlamentares.

REGRA 4. SE ECONOMIA NÃO FOR SUFICIENTE, APERTO NAS DESPESAS SERÁ MAIOR - O governo estabelece como compromisso a busca por zerar o déficit fiscal atual (as contas ficam no vermelho quando gastos superam receitas) e gerar superávits (sobra de receitas, já que elas superam os gastos) crescentes nos anos seguintes.

Esse compromisso propõe uma margem (banda) para cima e para baixo no resultado anual das contas públicas. Por exemplo, para 2025, o governo se compromete a obter um superávit de 0,5% do PIB, variando de 0,25% a 0,75% (as bandas são de 0,25 pontos percentuais para menos e para mais).

Se a economia obtida ficar abaixo da banda inferior, a regra 1 será mais apertada: em vez de as despesas poderem crescer 70% da alta das receitas, só podem aumentar 50%.

REGRA 5. INVESTIMENTOS TERÃO PISO E PODEM CRESCER SE ECONOMIA FOR MAIOR QUE A PREVISTA - A proposta cria um piso de investimentos, de cerca de R$ 75 bilhões em valores de hoje, corrigidos pela inflação de cada ano. Se a economia de recursos públicos ficar acima da banda proposta (entenda o que é essa banda na regra 4), o governo pode usar essa sobra de recursos para direcionar recursos para investimentos em obras (considerando um bônus máximo de R$ 25 bilhões).

Isso aconteceria, por exemplo, se o governo obtivesse em 2024 um superávit de 3% do PIB, enquanto seu compromisso para o próximo ano é de zerar o déficit. Como 3% está acima da banda superior, de 2,5%, ele tem licença para investir o excedente.

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