Fepesp - Federação dos Professores do Estado de São Paulo

terça-feira, 6 de novembro de 2018

Por Beth Gaspar em 6 de novembro de 2018

15. Complementação de auxílio-doença

Será assegurada a complementação do valor pago pelo INSS ao PROFESSOR, a título de auxílio-doença, em decorrência de doença ou de acidente do trabalho.

 

Parágrafo primeiro - Para os PROFESSORES participantes do INDUSPREV, a complementação será de:

  1. no primeiro semestre de afastamento, 100% da diferença entre a remuneração fixa mensal paga pelo SENAI-SP e a soma dos valores de auxílio-doença pagos pelo INSS e a complementação do auxílio-doença paga pelo INDUSPREV;
  2. no segundo semestre de afastamento, 75% da diferença entre a remuneração fixa mensal paga pelo SENAI-SP e a soma dos valores de auxílio-doença pago pelo INSS e a complementação do auxílio-doença paga pelo INDUSPREV;
  3. no terceiro semestre do afastamento 50% da diferença entre a remuneração fixa mensal paga pelo SENAI-SP e a soma dos valores de auxílio-doença pago pelo INSS e a complementação do auxílio doença paga pelo INDUSPREV.

O pagamento dessa complementação cessará após o período de 18 (dezoito) meses, consecutivos ou não.

 

Parágrafo segundo - Para os PROFESSORES não participantes do INDUSPREV, a complementação será de 100% (cem por cento) da diferença entre a remuneração fixa mensal paga pelo SENAI-SP e o valor do auxílio doença pago pelo INSS, no primeiro semestre de afastamento. O pagamento dessa complementação cessará após o período de 6 (seis) meses, consecutivos ou não.

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