Grupo sobre segurança nas escolas terá 90 dias para elaborar propostas; 1ª reunião será nesta quinta, diz ministro – O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta quarta-feira (5) que o grupo interministerial que será criado para discutir a segurança nas escolas fará a primeira reunião nesta quinta-feira (6), às 10h30. O grupo, segundo o titular da Educação, terá 90 dias para apresentar propostas de enfrentamento à violência nos estabelecimentos de ensino.

O presidente Lula convocou a audiência após o ataque a uma creche em Blumenau (SC) nesta quarta-feira, que resultou na morte de quatro crianças. G1  05/04  http://glo.bo/3mhQ5tJ

Governo Lula anuncia R$ 150 milhões para reforçar patrulhamento e evitar ataques em escolas - "O presidente da República decidiu que o Ministério da Justiça vai fortalecer o apoio às rondas escolares, patrulhas escolares. Isso será feito por intermédio de um edital. Vamos conversar com Camilo [Santana] e secretários estaduais", disse o ministro da Justiça, Flávio Dino.

Além disso, o ministro anunciou que ampliará de 10 para 50 o número de policiais que participa do grupo de monitoramento da deep web e da dark web. Folha de S. Paulo 05/04  https://bit.ly/3ZKGARt

Ataque em Blumenau: Dino diz que 50 policiais vão monitorar ameaças na internet - O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que a partir desta quinta-feira (6) 50 policiais vão se dedicar “exclusivamente” ao monitoramento de ameaças na internet. O anúncio foi feito na tarde desta quarta (5), ao lado de outros ministros, após um homem de 25 anos matar quatro crianças e ferir outras quatro em uma creche em Blumenau (SC). Gazeta do Povo 05/04  https://bit.ly/3MhoweR

CAMPANHA SALARIAL -  ENSINO SUPERIOR 2023

Proposta patronal em julgamento por assembleias! - Os sindicatos integrantes da Federação dos Professores de São Paulo – Fepesp estão convocando uma rodada de assembleias, na próxima semana, entre 13 e 18 de abril, para discutir e deliberar eventual proposta das mantenedoras de instituições de ensino superior privadas (IES) para o reajuste salarial e condições de trabalho nesta campanha salarial do Ensino Superior. Fepesp  05/04  https://bbc.in/3U9FvS4

Na mesa de negociações, a comissão sindical reafirmou os princípios que nos orientam nestas negociações - Cumprimento da sentença normativa do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e recomposição da defasagem inflacionária dos salários, a partir de março de 2023. Também, exigiu a discussão de cláusulas que impeçam, em parte, a precarização do trabalho docente: piso salarial e regulamentação das disciplinas ministradas à distância em cursos presenciais e do “ensalamento”, além de coibir o desrespeito aos direitos de autor e de imagem de professores e professoras em aulas gravadas e reproduzidas à exaustão. Rádio Peão Brasil  05/04  https://bit.ly/418RDFt

Campanha Salarial do Superior: defesa de direitos - A Campanha Salarial do Ensino Superior exige, a cada rodada de negociação, mais união e mobilização por parte da categoria, uma vez que o patronal insiste na política da retirada de direitos e na desvalorização do trabalho docente. Compareça e faça parte da defesa dos seus direitos! Sinpro ABC  05/04  https://bit.ly/3mftLB9

ENSINO MÉDIO

Educadores apoiam revogação do Novo Ensino Médio - Entidades em defesa da educação pública comemoraram a iniciativa do Ministério da Educação de suspender o Novo Ensino Médio (NEM). O anúncio foi feito terça, dia 4, pelo ministro da Educação, Camilo Santana. Para educadores, o novo modelo de ensino deve dar lugar a outra proposta.

Para o professor Celso Napolitano, presidente da Fepesp e do SinproSP (Sindicato dos Professores de São Paulo), o novo modelo precariza o aprendizado.  “É uma lei que não encontra respaldo na realidade. Tem escola que não tem sala de informática ou mesmo biblioteca”, explica.

Celso Napolitano afirma que “esse novo ensino veio com a promessa de flexibilizar a oferta de disciplinas, mas essa promessa não ocorre porque as escolas não conseguem oferecer os itinerários educacionais”. Agência Sindical 05/04  https://bit.ly/43dlgHc

Escolas de São Paulo vão manter cronograma do novo ensino médio, diz conselho estadual- Documento desta quarta-feira diz que as redes públicas e particulares paulistas não devem seguir suspensão do calendário, como indicou o MEC. [Mesmo assim] O CEE afirma ainda que reconhece os “méritos da reforma”, mas que isso “não significa ignorar eventuais problemas na sua implementação ou mesmo a necessidade de redesenhá-la em alguns aspectos, no sentido de seu aprimoramento permanente”. Estadão 05/04  https://bit.ly/3nT39pP

Novo Ensino Médio: entenda as 3 principais críticas ao modelo
Em meio a uma onda recente de manifestações contrárias à reforma, Camilo Santana, responsável pela pasta do Ministério da Educação (MEC), publicou nesta terça-feira (4) no Diário Oficial da União a Portaria n° 627/2023. A medida prevê a suspensão durante 60 dias do Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio. Conheça, a seguir, algumas das críticas ao modelo.

1. Falta de debate com a sociedade: Desde que foi apresentado, o projeto foi alvo de críticas pela ausência de debate sobre os interesses da sociedade, isso tanto em relação aos especialistas em educação quanto por parte dos alunos.
2. Exclusão de disciplinas: Outro ponto de críticas ao novo Ensino Médio é a reorganização da grade de aulas. No lugar das tradicionais disciplinas (História, Artes, Química, Biologia etc.), o conteúdo é apresentado aos jovens em quatro áreas do conhecimento integradas (Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, Linguagens e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias).
3. Realidade prática dos itinerários formativos: Os itinerários formativos eram a grande promessa de diferencial para o novo Ensino Médio. Apresentados como aulas optativas a serem cumpridas em 1.200 horas divididas pelos três anos, a proposta é integrar múltiplas áreas do conhecimento em um mesmo planejamento pedagógico, de forma a promover ao jovem uma formação técnica e profissional específica.  Revista Galileu 04/04  http://glo.bo/3KioUHp

O NEGÓCIO DA EDUCAÇÃO

JP Morgan eleva recomendação de Cogna (Kroton); ações disparam - O banco norte-americano destacou que a companhia completou seu "turnaround" e deve continuar crescimento e destacando que a companhia completou o seu processo de “turnarond”. Após 16 trimestres de quedas nas receitas, a Kroton retomou o crescimento e deve manter o ritmo, assim como a Cogna deve seguir melhorando em 2023. “Além disso, enquanto alavancada, a empresa tem caixa suficiente para pagar todos os vencimentos da dívida em 2023”.  BM&C News 04/04  https://bit.ly/3KzbFTX

Relações raciais na escola: equidade racial e educação infantil no Brasil
Nexo  18/11/22
https://bit.ly/3U8kwPK

Marcos legais e diretrizes impactaram as políticas públicas dedicadas à educação antirracista na primeira infância. Por Karina Fasson.

O acesso à educação de qualidade para a transposição de barreiras sociais vem sendo, há décadas, bandeira de diferentes grupos sociais no Brasil. O movimento negro, desde seus princípios, tem a pauta como central. O tema também faz parte da agenda de pesquisa em diferentes campos que estão olhando para desigualdades raciais no país. A educação infantil, contudo, ainda ocupa espaço minoritário dentro dessa agenda.

Nos últimos anos, a discussão sobre a importância de políticas públicas para a primeira infância, etapa da vida do nascimento aos seis anos de idade, tem ganhado corpo no Brasil. Estudos de diferentes áreas demonstram a relevância do investimento social nesse período para a redução de desigualdades, o que tem contribuído para que a temática entre cada vez mais na agenda dos formuladores de políticas.

A linha do tempo a seguir traz marcos que impactaram direta e indiretamente as crianças negras na educação infantil brasileira, considerando as dimensões de acesso e de qualidade dos ambientes educacionais. Para tanto, consideram-se iniciativas ligadas ao âmbito federal.

1988 - Educação infantil como parte do sistema educacional - Constituição Federal - A partir da Constituição Federal, creches e pré-escolas passam a figurar no campo da educação. E, a partir da LDB, integram a educação básica. Historicamente, o que hoje chamamos de educação infantil no Brasil estava ligada ao campo da assistência social, enquanto espaço para cuidado de crianças visando mães de classes trabalhadoras (Kuhlmann Jr., 1998).

1996 - Educação infantil passa a figurar como primeira etapa da educação básica - LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) - A migração desse atendimento para a educação passa a abrir espaço para que crianças negras e pobres comecem a ter maior acesso a um serviço que olhe também para o desenvolvimento e a aprendizagem, dimensões que estavam antes mais presentes sobretudo na educação pré-escolar particular, acessada por famílias de classes mais abastadas.

2003 - Lei n. 10.639 - Modifica a LDB, incluindo o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nos ensinos fundamental e médio e instituindo no calendário escolar o Dia da Consciência Negra (20 de novembro) - A promulgação da Lei, advinda de uma demanda antiga do movimento negro, avança no sentido da reparação histórica e de valorização das contribuições das populações africanas e afrodescendentes. Contudo, nesse primeiro momento, a legislação deixa de fora a educação infantil.

2004 - Parecer CNE/CP n. 3 e Resolução CNE/CP n. 1 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana - Ao instituir diretrizes curriculares, o parecer regulamenta a lei n. 10.639/03, incluindo, naquele momento, a educação infantil. Diferentemente da lei, o parecer fala em “educação básica” como um todo e, em alguns momentos, cita a educação infantil.

2006 - Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais - Publicação organizada pela Secad (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade) do MEC (Ministério da Educação) a partir de resultado de grupos de trabalhos constituídos entre 2004 e 2005 por estudiosos e educadores em diferentes regiões do país, tendo como público alvo professores. O documento traz uma seção específica para a educação infantil.

2007 - Parecer 02/2007 CNE/CEB - Abrangência da incidência das DCNERER (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais) e para o ensino de história e cultura afro-brasileira - A partir do questionamento de dois atores importantes no âmbito da educação infantil – o Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil) e o Ceert (Centro de Estudos de Relações de Trabalho e Desigualdades) –, a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação esclarece que a educação infantil é público alvo da implementação das diretrizes curriculares e reconhece a importância de emitir esse parecer, diante dos hiatos em relação à implementação da lei e das diretrizes nas diferentes etapas da educação.

2008 - Lei n. 11.645 – Altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), modificada pela lei n. 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

2009 - Obrigatoriedade da oferta e matrícula na pré-escola a partir dos 4 anos de idade (EC n. 59) - A partir desse dispositivo legal, teve início uma expansão do acesso à pré-escola, o que beneficiou sobretudo as populações mais vulneráveis socialmente – dentre elas, as crianças negras.

Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana - Documento fruto de encontros regionais realizados para discussão da implementação da educação das relações étnico-raciais, visando sistematizar as orientações legais anteriores e trazer as competências e responsabilidades de cada ente federado e sistema de ensino para a implementação das diretrizes.

Publicação do documento “Indicadores de qualidade na Educação Infantil”, pelo Ministério da Educação - Paralelamente às ações da consultoria iniciada em 2007, a Coedi convidou o Ceert para participar do grupo de trabalho para elaboração do documento, a fim de que dimensões relativas à educação para as relações étnico-raciais fossem consideradas.

2010 - Publicação de nova versão das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil, pelo Ministério da Educação - Para a revisão deste documento, a Coedi também realizou articulações para que houvesse participação de especialistas em educação das relações étnico-raciais nas discussões do grupo de trabalho formado.

2011 - Publicação do documento “Práticas pedagógicas para a igualdade racial na educação infantil” pelo Ceert - O documento contou com a chancela do MEC (Ministério da Educação), dentro de uma parceria com o MEC/SEB/Coedi. Apontado como um dos primeiros materiais com chancela do ministério sobre a temática na educação infantil, contou com a revisão técnica da coordenadora de educação infantil do Ministério da Educação à época.

2013 - Indicadores de qualidade na educação – relações raciais na escola – MEC-Seppir-Unicef-Ação Educativa - Numa parceria entre Ministério da Educação, Seppir (Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial), Unicef e Ação Educativa, é publicado documento que trata sobre a educação básica como um todo, trazendo também aspectos da educação infantil.

2014 - Novo PNE (Plano Nacional de Educação) - A meta sete do PNE, com vigência entre 2014-2024, traz o fomento da qualidade na educação básica. A estratégia 25 dessa meta diz respeito à implementação das leis n. 10.369/03 e n. 11.645/08 e das respectivas diretrizes curriculares.

2017 - BNCC (Base Nacional Comum Curricular) - O documento, de caráter normativo, traz as aprendizagens essenciais que devem ser desenvolvidas na educação básica. Nota-se que os princípios para a educação das relações étnico-raciais estão contemplados, ainda que na maior parte das vezes de maneira indireta, na BNCC.