Por decisão das assembleias de professoras, professores e pessoal administrativo, os direitos da nossa convenção coletiva na Educação Básica irão novamente ser decididos na Justiça do Trabalho. Como no passado, os donos de escola desistiram de negociar e tentaram empurrar de volta a convenção coletiva de 2018. Por isso, impetramos o pedido de dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho.
Enquanto isso, valem os direitos na convenção coletiva vigente até o início desta campanha salarial de 2021 (veja aqui: https://bit.ly/2UlfxAw). Tudo o que for decidido na Justiça do Trabalho, inclusive reajustes salariais, deverá ser retroativo a 1º de março de 2021, nossa data-base.
Enquanto isso, Federação dos Professores de São Paulo e seus sindicatos integrantes recomendam às escolas que realizem antecipação salarial de professores e auxiliares de 6,29% - que é a média dos índices de inflação registrados nos 12 meses anteriores a 1º de março - e com isso evitem consequências jurídicas pela não observância dos direitos já negociados além do acúmulo financeiro para a correção salarial acumulada.
Em despacho de 21 de maio, o vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador Valdir Florindo deu prazo de quinze dias para o Sieeesp e a Feeesp (federação patronal) de manifestarem na ação de dissidio coletivo com "oferta concreta para uma solução conciliatória" ou especificando os impasses na negociação, indicando, para eles, uma contraproposta.
Segundo o advogado da Fepesp, Dr. Bruno Machado, encerrado o prazo, os autos do processo voltam ao desembargador. Ele informa ainda que os prazos são contados por dias úteis. Só então há possibilidade da convocação de uma audiência de conciliação.
A ação de dissídio coletivo foi protocolada no dia 19 de maio pelo SinproSP e demais sindicatos que integram a Fepesp. O processo, contudo, não significa o rompimento definitivo das negociações. Os sindicatos continuam insistindo no diálogo e numa solução negociada para o impasse.
Atualização 19/05 - [Os] sindicatos que integram a Fepesp protocolaram nesta quarta-feira, 19/05, no Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região, ação de dissídio coletivo de natureza econômica contra o Sieeesp e demais entidades patronais do Estado de São Paulo.
No processo foi inserida a pauta de reivindicação, com as justificativas dos sindicatos. A pauta prevê reposição integral da inflação, aumento real, manutenção dos direitos com os avanços garantidos no Dissídio Coletivo de 2019/2020, como pagamento da hora-tecnológica, entre outras garantias.
Depois de o processo ser distribuído, o Tribunal convoca as partes para uma audiência preliminar, de conciliação. Se não houver condições de acordo, o processo tem prosseguimento e vai a julgamento. Um juiz relator é designado para analisar cada uma das demandas e apresentar parecer, sugerindo elas devem ou não se concedidas. O julgamento é feito pelo tribunal pleno da Sessão Especializada em Dissídio Coletivo do TRT, composto por dez desembargadores (como são chamados os juízes de segunda instância).
Negociações - O processo no Tribunal Regional do Trabalho não significa, contudo, o rompimento definitivo das negociações. Os sindicatos continuarão insistindo no diálogo como têm feito até agora. A comissão sindical coordenada pela Fepesp chegou a apresentar uma contraproposta, mas ela foi retirada depois do comportamento intransigente dos representantes patronais.
As divergências não se limitam apenas ao reajuste, mas também às cláusulas sociais. Os professores defendem a manutenção das cláusulas julgadas no Dissídio de 2019/2020 e as entidades patronais querem manter a Convenção de 2018. (do SinproSP)
Veja no quadro abaixo as principais diferenças nas propostas:
Dissídio aprovado em assembleias - As assembleias de professores e auxiliares de administração escolar na Educação Básica realizadas em todo o Estado em 24 de abril rejeitaram a proposta patronal para a renovação da convenção coletiva de trabalho, em decisão unânime.
As assembleias também decidiram que, apesar da Federação ser autorizada a permanecer aberta a novas negociações com o patronal, seja aprovada autorização para a Fepesp procurar a mediação do Tribunal Regional do Trabalho e instaurar pedido de dissídio coletivo se houver intransigência por parte da Feeesp, a federação dos donos de escola em São Paulo - o que foi feito nesta semana.
Patronal não negocia, professores e auxiliares levam campanha a dissídio
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