18 de setembro de 2018

Sinpro São Paulo

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(ficha de sindicalização)


Professores devem redobrar cuidado
com as horas extras (26/08/19)

Caiu a liberação irrestrita do trabalho aos domingos, única alteração no texto.
Porém, acabou a obrigatoriedade de marcar o ponto nas horas extras

Com a chegada da MP881, professoras e professores devem ficar atentos às mudanças nas leis de trabalho. Agora, empresas com até 20 empregados não precisam mais de registro de ponto; o que dificulta o pagamento de horas extras.

A cobrança de horas extras é um dos principais motivos das ações na Justiça do Trabalho. A reforma trabalhista já havia dificultado os processos ao flexibilizar os direitos e inserir modalidades precárias de jornadas de trabalho.

Veja as dicas do Sindicato dos Professores de São Paulo – SINPRO/SP para lidar com a falta de registros obrigatórios por parte das empresas educacionais: em primeiro lugar, anote todas as horas extras realizadas com horário de entrada e saída, pra não esquecer. Além disso, guarde tudo o que pode comprovar, futuramente, que as atividades foram realizadas: convocação, emails, calendário escolar, fotos (festa junina, mostra cultural etc).


Professores da faculdade Oswaldo Cruz em assembleia  (01/08/19)

Os professores deverão analisar propostas apresentadas pelos Mantenedores

O SinproSP está convocando uma assembleia dos professores da Faculdade Oswaldo Cruz, dia 07/08, na sede do sindicato (Rua Borges Lagoa, 170), às 14h.

Na pauta, está a análise e discussão de uma proposta feita pelos mantenedores da FOC para o pagamento do 13º salário de 2018, dos valores do FGTS e das respectivas multas pelos atrasos. A proposta foi apresentada na audiência do processo movido pelo Sindicato contra a instituição.

A presença de todas e todos é muito fundamental. Divulgue a informação entre os colegas, pode ser por e-mail, redes sociais, no momento do café ou nas conversas de whatsapp. O importante é que o maior número de docentes esteja informado e compareçam à assembleia.


Sinpro realiza oficina de cuidado vocal em 27 de julho (18/07/19)

Cuidado com a voz é um tema importante na vida do professor

Após as férias de julho, ao voltar à rotina da sala de aula, os professores correm risco de sofrer algum impacto na voz. Por isso, o SinproSP dá continuidade ao projeto nascido em 2018 e realiza a terceira edição da oficina de preparo e condicionamento vocal.

O evento, ministrado pela fonoaudióloga Dra Fabiana Zambon, é gratuito e aberto a todos os professores.

Programe-se:

• 27/07, sábado, das 9h às 12h no SinproSP – Rua Borges Lagoa, 170.

 

As inscrições devem ser feitas no formulário online disponível no site do Sindicato dos Professores de São Paulo: http://eventos.sinprosp.org.br/?evento=24 


Sinpro calcula tempo de trabalho
com a ‘reforma’ da Previdência (17/07/19)

Saiba as diferenças entre o ensino superior e básico e também questões de gênero

A Câmara dos Deputados concluiu, na tarde de 12/07, o primeiro turno de votação da ‘reforma’ previdenciária. O segundo turno ficará para agosto, no retorno do recesso parlamentar.

Enquanto isso, veja como ficaram as regras para as aposentadorias. As informações estão atualizadas com as alterações aprovadas pelos deputados nos dias 11 e 12 de julho, quando o destaque sobre os professores foi aceito:

 

Professores de Educação Básica 

Clique na imagem e confira o texto explicativo no site do SinproSP sobre como fica a aposentadoria das Professoras de Educação Básica, ou neste link: http://bit.ly/2SmWmRr 

Os exemplos do gráfico consideram uma professora de educação básica com 35 anos de idade e 15 de contribuição.

 

Clique na imagem e confira o texto explicativo no site do SinproSP sobre como fica a aposentadoria dos Professores de Educação Básica, ou neste link: http://bit.ly/32vHhSn

Os exemplos do gráfico consideram um professor de educação básica com 35 anos de idade e 15 de contribuição.

 

Professores de Ensino Superior e demais Trabalhadores

 

Clique na imagem e confira o texto explicativo no site do SinproSP sobre como fica a aposentadoria das Professoras de Educação Superior e demais Trabalhadoras, ou neste link: http://bit.ly/2JAnb22

Os exemplos do gráfico consideram uma mulher com 35 anos de idade e 15 de contribuição.

 

Clique na imagem e confira o texto explicativo no site do SinproSP sobre como fica a aposentadoria dos Professores de Educação Superior e demais Trabalhadores, ou neste link: http://bit.ly/30KGgEz

Os exemplos do gráfico referem-se a um homem com 35 anos de idade e 15 de contribuição.

Assembleia de prestação de contas do SinproSP; aprovada (26/06/19)

Atualização: 28/06, às 14h

Contas do SinproSP de 2018 são aprovadas

 

As contas do Sindicato referentes ao ano de 2018 foram aprovadas por unanimidade.

A convocação específica desta assembleia é discutir, com transparência, a arrecadação alcançada entre janeiro e dezembro e como os recursos foram utilizados.

A assembleia foi dirigida pelo tesoureiro do Sindicato, Celso Napolitano, que destacou as dificuldades financeiras enfrentadas pelo conjunto do movimento sindical nos últimos anos e como o SinproSP está atuando para encontrar caminhos e alternativas capazes de minimizar esse estrangulamento e manter sua independência e força econômica e política.

A gestão do SinproSP obedeceu às diretrizes orçamentárias definidas pelos professores.

 

 

*Nesta quinta-feira, dia 27 de junho, às 14 horas, o SinproSP – Sindicato dos Professores de São Paulo – realiza a assembleia geral de prestação de contas e análise do balanço referentes ao ano de 2018*.

O Edital de convocação foi publicado na Folha de São Paulo do dia 24/06.

A assembleia acontece no SinproSP, no número 170 da Rua Borges Lagoa.

 

Confira:

Edital de convocação: assembleia geral

O Sindicato dos Professores de São Paulo, na forma estatutária, convoca os associados para reunirem-se em assembleia geral, no dia 27 de junho de 2019, na Rua Borges Lagoa, 170 – São Paulo, às 13 (treze) horas, em primeira convocação, havendo quorum, ou às 14 (quatorze), em seunda convocação, com qualquer número de presentes, com a seguinte ordem do dia:

Análise e deliberação sobre o balanço financeiro de 2018. São Paulo, 24 de junho de 2019.

 

Prof. Luiz Antonio Barbagli

Presidente

 

 

Acesse o site do SinproSP e veja diretamente o edital: http://bit.ly/2X3lmhF 


Férias coletivas; perguntas e respostas (24/06/19)

O Sindicato dos Professores de São Paulo preparou um guia de direitos, com perguntas e respostas sobre as férias dos professores. Confira:

 

1. As férias dos professores são sempre coletivas?

Sim, todos os professores têm férias coletivas em julho, exceto quando afastados por doença ou em licença maternidade.

Consulte também a questão 10

Atenção! Quem estiver contratado na empresa há menos de um ano de casa deve ler com atenção a questão nº 9, um pouco mais abaixo.

 

2. Há uma data específica para o começo das férias?

Não, mas a lei disciplina que as férias não podem ter início nos dois dias que antecedam domingos ou feriados.

 

3. As férias podem ser divididas?

Não. As férias coletivas dos professores têm duração de trinta dias corridos..

 

4. As férias coletivas são sempre gozadas em julho?

As férias dos professores não precisam começar sempre no dia 1º. Podem iniciar-se no final de junho ou depois do dia 1º (avançando um pouco em agosto). O importante é garantir que o mês de julho, ou a maior parte dele, seja consagrado às férias coletivas.

Importante! O início e o término das férias devam constar do calendário escolar que é obrigatoriamente entregue aos professores no início do ano letivo, até a segunda semana de aula.

Consulte também a questão 5

 

5. As férias podem começar no final de semana?

Não. Desde novembro de 2017, o artigo 134 da CLT , parágrafo 3º, proíbe o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou domingo (repouso semanal remunerado). No caso dos professores, portanto, as férias só podem começar entre a 2ª e a 5ª feira.

CLT

Art. 134 . As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

(…)

§ 3º É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).

 

6. Como são pagas as férias coletivas?

Está garantido na Constituição Federal: todos os trabalhadores têm direito a receber as férias acrescidas de um adicional de 1/3. O salário de férias corresponde ao total da remuneração mensal, nela incluídos o DSR e todos adicionais (hora-atividade, noturno, reuniões pedagógicas, hora extra etc.). Se as horas extras variam a cada mês, o valor deve ser calculado pela média.

CLT

Art. 142 . O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão

(…)

§ 5º Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.

§ 6º Se, no momento das férias, o empregado não estiver percebendo o mesmo adicional do período aquisitivo, ou quando o valor deste não tiver sido uniforme, será computada a média duodecimal recebida naquele período, após a atualização das importâncias pagas, mediante incidência dos percentuais dos reajustamentos salariais supervenientes.

 

7. Qual o prazo para o pagamento das férias?

O salário de férias e o adicional de 1/3 devem ser pagos até 48 horas antes do início das férias. É o que determinam o artigo 145 da CLT.

O não pagamento dentro do prazo pode dar direito de receber as férias em dobro numa ação trabalhista, conforme jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho:

 


8. Como é tributado o salário de férias?

O imposto de renda é calculado sobre a soma do salário de férias e do adicional de 1/3, separadamente de outras remunerações recebidas no mês. Há desconto do INSS sobre o salário de férias e o adicional constitucional de 1/3.

 

9. Quem tem menos de um ano de trabalho na escola recebe férias integrais em julho?

A CLT (art. 140) determina o pagamento proporcional das férias e do adicional de 1/3, na relação de 1/12 para cada mês trabalhado. A partir daí, inicia-se um novo período aquisitivo. O restante do mês de julho é pago como licença remunerada.

Por exemplo, se um professor foi contratado em 1º de fevereiro de 2019, terá direito a 5/12 de férias mais 1/3 deste valor. Os 7/12 restantes serão pagos como salários (até o 5º dia útil de agosto). Nas férias seguintes, em julho de 2019, o professor passa a receber férias integrais, correspondente ao período aquisitivo de julho/2018 a junho/2019.

Muitas escolas, contudo, acabam pagando férias integrais a todos os professores, mesmo para aqueles que têm menos de um ano de casa.

CLT

Art. 140. Os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo.

 

10. Quem está em licença maternidade em julho tem direito a férias?

Quem está em licença maternidade (gravidez ou adoção) durante as férias coletivas tem direito a gozá-las ao final da licença.

 

11. O professor pode ser demitido durante as férias?

Não. As demissões devem ser comunicadas até um dia antes do início das férias.

 

12. O professor pode pedir demissão durante as férias?

Não. O pedido de demissão deve ser feito até o dia que antecede o início das férias. Não sendo possível, o professor pode até comunicar a decisão de sair, mas a formalização só será feita no encerramento das férias.

 

13. Qual a diferença entre férias e recesso?

Assim como as férias coletivas, o recesso também é uma conquista dos professores. É uma licença remunerada obrigatória de 30 dias, durante os quais o professor não pode ser convocado para trabalhar. Na maior parte das escolas, o recesso é concedido entre o final de dezembro e durante o mês de janeiro.

Diferentemente das férias, o recesso é pago como um salário normal, até o 5º dia útil do mês subsequente.

 

14. A escola pode chamar o professor ou exigir trabalho durante as férias?

Evidentemente, não! Também não pode enviar mensagens por whatsapp, e-mail ou incomodar por outros meios de comunicação.


Sindicato dos Professores de São Paulo
Representação: professores da rede privada de educação básica e ensino superior
Rua Borges Lagoa, nº 208 – Vila Clementino
CEP 04038-000 – São Paulo – SP

telefone (11) 5080.5988

Município(s): São Paulo

4 respostas para “Sinpro São Paulo”

  1. Roberto Di Risio disse:

    Sou sócio do Sinpro-SP .
    Sou contratado de uma escola particular, no interior de SP, e combinei com o proprietário da escola que me aposentaria em dezembro 2019, espontaneamente, sem nenhum ônus para a escola . Fui comunicado pela direção que eu serei desligado do estabelecimento, em 28/06/2019. Não tenho nenhum problema quer disciplinar, ou de qualquer espécie. Alegaram que estariam fazendo uma reformulação.
    Eu pergunto então : O professor pode ser dispensado no meio do ano?
    Agradeço a informação de vocês.

    • Ricardo Paoletti disse:

      Caro professor Roberto, imagino que o senhor trabalhe em uma Escola particular de educação básica.
      A Convenção Coletiva de Trabalho (que pode ser consultada no site da Fepesp), estabelece na cláusula 29 que “o professor, com pelo menos 3 anos de serviço na Escola e que, comprovadamente, estiver a 24 meses ou menos da aquisição do direito à aposentadoria integral, terá garantia de emprego durante o período que faltar para a aquisição do direito”.
      Se esse for o seu caso, o senhor não poderá ser demitido até completar o tempo de serviço ou a idade necessários a que tenha o direito à aposentadoria.
      Caso o seu caso não se enquadre nas condições descritas na cláusula 29, a Escola poderá demiti-lo no final do semestre letivo, sem declinar o motivo, pagando todos os seus direitos pecuniários, em uma única parcela, garantidos na CLT e na Convenção Coletiva:
      • Saldo de salários do mês de junho (até o dia em que a demissão foi entregue)
      • Aviso prévio indenizado de 30 dias;
      • Aviso prévio proporcional (3 dias por ano completo de trabalho, limitado a 60 dias);
      • 15 dias de indenização se o senhor contar com mais de 50 anos de idade;
      • 13º proporcional (7/12);
      • Férias proporcionais (dependendo da data de admissão).
      Todos os valores acima, calculados sobre o valor do salário bruto recebido no mês anterior ao da demissão.
      A soma desses valores (menos os descontos legais, de previdência e IRPF) deverá ser disponibilizada ao senhor em ATÉ DEZ DIAS, contados a partir de 28/06, ou seja, ATÉ O DIA 08/07. Caso esse pagamento não seja feito nesse prazo, a Escola estará obrigada a lhe pagar a multa no valor de um salário bruto.

      Além desses valores, a Escola deverá pagar-lhe a multa de 40% sobre o total de depósitos do FGTS, no tempo em que o senhor trabalhou na Escola. O senhor receberá a guia para que possa retirar esse valor, mais a totalidade dos depósitos do FGTS, em uma agência qualquer da Caixa Econômica Federal.
      Terá, também, no momento da homologação da rescisão do contrato de trabalho, direito a receber a documentação para dar entrada no pedido de seguro desemprego.
      Portanto, o fato de ter sido demitido, proporcionou-lhe o pagamento de indenização que não seria devida, caso pedisse demissão espontaneamente.

      Esperamos ter respondido seus questionamentos a contento. Porém, se ainda persistir alguma dúvida, comunique-se conosco.
      SINPROSP – (11)5080-5988 – dúvidas trabalhistas.
      Abraços.

  2. Simone disse:

    Boa tarde
    Por favor gostaria de tirar uma duvida
    Trabalho em uma escolinha particular, e estou trabalhando esse mes de férias.
    Eu tenho q receber dois salarios?

    Att.

    • Ricardo Paoletti disse:

      Prezada Simone, boa tarde.

      A cláusula Férias da Convenção Coletiva de Trabalho dos Professores da Educação Básica estabelece que as férias dos Professores serão coletivas, com duração de trinta dias corridos, e gozadas preferencialmente no mês de julho, sendo que o parágrafo primeiro da referida cláusula determina que a instituição está obrigada a pagar o salário das férias e o abono constitucional de 1/3 do salário até 48 (quarenta e oito) horas antes do início das férias (art. 145 da CLT e inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal). Salientamos que, independentemente do período aquisitivo, é vedado que o(a) Professor(a) trabalhe durante o período de gozo das férias coletivas. Já a cláusula Férias da Convenção Coletiva de Trabalho dos Auxiliares de Administração Escolar da Educação Básica vigente determina que as férias dos Auxiliares serão determinadas nos termos da legislação que rege a matéria, pela direção da escola, sendo admitida a compensação dos dias de férias concedidos antecipadamente, em período nunca inferior a dez dias e nem mais que duas vezes por ano. Em tempo, informamos que é devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal, conforme estabelece a súmula 450 do TST. Por fim, solicitamos que entre em contato, com urgência, com a entidade sindical representante da categoria dos Professores e/ou dos Auxiliares de Administração Escolar da rede privada no município que a instituição de ensino está localizada, para maiores informações e eventual adoção das medidas cabíveis. Caso a senhora não tenha o contato da entidade sindical, pedimos, por gentileza, que informe o município no qual instituição de ensino está localizada.
      Em caso de dúvidas, permanecemos à disposição.

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