Se depender do SenacSP, esqueça direitos elementares como o de propriedade intelectual ou de uso de imagens. É o que se deduz das regras para o teletrabalho que a instituição quer incorporar ao contrato de trabalho. Por se tratar de um a questão importante, a Fepesp e os sindicatos estão chamando as professoras e os professores do Senac para uma assembleia na próxima quarta-feira, dia 16 de setembro, às 15h.

A assembleia será virtual, na plataforma zoom, e aberta aos docentes de todas as unidades do Senac no estado de São Paulo. O link de acesso está sendo enviado aos professores.

Não assine nenhum documento sem antes falar com o seu Sindicato – Ninguém deve assinar o aditamento ao contrato de trabalho por enquanto, pelo menos até a assembleia. Nossos advogados alertam que o documento tem valor legal e, uma vez assinado, pode ser muito prejudicial.

No aditamento do SenacSP, os professores cedem direitos autorais e de imagem e perdem o controle sobre o seu trabalho, já que a empresa poderá usar o material como e quando bem entender.

Por considerarem que as novas condições contratuais são inaceitáveis, a Fepesp e os sindicatos decidiram convocar a assembleia e também recorrer ao Ministério Público do Trabalho (MPT), pois o aditamento viola direitos e afronta a Norma Técnica 11/2020 GT COVID 19, documento elaborado pelo MPT para proteger o trabalho docente feito por meios digitais.