Federação dos Professores do Estado de São Paulo, 25 de setembro de 2022

22 de novembro de 2019

Militares em sala de aula

Manifesto de educadores rejeita projeto de escolas cívico-militares; anúncio indica Campinas como um dos polos de implementação

Nesta quinta-feira, 21/11, o ministro que não entende de Educação, Abraham Weintraub, divulgou nota indicando uma lista de 54 municípios contemplados para compor o projeto-piloto do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, do Ministério da Educação em 2020.  Veja aqui a noticia completa.

No Estado de São Paulo, a cidade de Campinas foi a selecionada para integrar o programa – e já houve reação dos educadores sobre o anúncio.

Diretora do Sinpro Campinas, Maria Clotilde Lemos Petta divulga manifesto, produzido nesta sexta, 22/11, pelo Movimento Unificado de Educadores de Campinas, já endossado pela Contee – a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Brasil.

Os educadores de Campinas afirmam que “a retirada de profissionais de educação – dos quais é exigida formação específica e pedagógica – substituindo-os por bombeiros ou militares, aprofunda o processo de desvalorização e desprofissionalização dos professores”.

A Fepesp apoia o manifesto a convida todos à discussão do texto

 

Manifesto em repúdio à instalação
de escola cívico-militar em Campinas.

Nós, que temos na educação um espaço de vivência, construção democrática e acesso ao conhecimento, manifestamos nosso profundo repúdio ao Programa Escolas Cívico-Militares, que fere a Constituição Brasileira de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e o Plano Nacional da Educação.

Consideramos que:

A decisão do Prefeito Jonas Donizete de colocar a cidade entre os interessados em receber o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, sem qualquer consulta às instâncias educativas do Município, aos professionais da educação da rede municipal, ao Conselho Municipal de Educaçao e demais instituições de ensino de Campinas, é uma decisão autoritária.

A “opção” por uma escola pública militarizada não é uma questão de responsabilidade dos pais /mães exclusivamente, ou de “foro íntimo”. Mas sim se trata de um debate de todos os professores, estudantes, pais /mães e da comunidade do entorno da escola, que começa questionando “que sujeitos de direitos, que cidadãos nosso país necessita e que educação queremos para todos e todas as /os brasileiros (as).

A substituição de educadores por militares, parte da ideia de que a escola fracassou, que não consegue “impor respeito, controle, disciplina” e que   para o atual governo o medo fará a juventude mais disciplinada, servil, submissa. Ao exigir que os alunos através da coerção cumpram regras rígidas da cartilha militar, torna extremamente difíceis as manifestações de individualidades e a defesa dos direitos dos estudantes, o que fere o principio constitucional da educação como propiciadora do “desenvolvimento pleno, o preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.

A retirada de profissionais de educação – dos quais é exigida formação específica e pedagógica – substituindo-os por bombeiros ou militares, aprofunda o processo de desvalorização e desprofissionalização dos professores, desqualificando a escola publica como espaço de direitos, provocando em decorrência o avanço da privatização da educação.

O Programa Nacional de Escolas Cívico-militares,  instituído pelo Governo Bolsonaro, constitui-se como uma tática eleitoreira ,tipicamente fascista, e de manipulação do medo ,objetiva impedir o pensamento critico dos jovens pobres e adestrá-los como mão-de-obra .Ao escolher populações vulneráveis, em bairros populares, repete experiências semelhantes já realizadas nos EUA onde estudos mostram que tais escolas acabam sendo uma passagem para as prisões , a rota da exclusão, ou rota escola-prisão, excluindo os jovens trabalhadores do acesso à cultura e à socialização do conhecimento.

A escola pública, necessária nos tempos atuais, além de possibilitar o acesso aos conhecimentos historicamente construídos, deve se constituir em espaço de atividade criativa e de manifestações de individualidade, de liberdade de expressão e da liberdade de ensinar. A escola tem uma função social específica na sociedade sendo que a escola pública, gerida pelo Estado, é laica para todos e deve operar, de modo concomitante e não concorrencial, com outras instituições importantes, como família, mundo privado, religião e segurança.

Conclamamos os moradores de Campinas a se unirem num movimento amplo em defesa da escola pública, democrática, gratuita, de qualidade, laica, de gestão publica solicitando ao prefeito Jonas Donizete a retirada da adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

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