24 de agosto de 2018

Julgamento da desaposentação continua dia 09/10

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta 5ª feira, dia 09/10, o julgamento de duas ações sobre a chamada desaposentação. […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta 5ª feira, dia 09/10, o julgamento de duas ações sobre a chamada desaposentação.

Na sessão do dia 08, já havia passado das 18 horas quando o relator, ministro Luis Roberto Barroso, fez um breve e didático resumo sobre os dois recursos. Em seguida, o Ministro Ricardo Lewandowski consultou os ministros sobre a possibilidade de estender a sessão ou retomá-la no dia seguinte. Ele lembrou que o julgamento já havia começado de fato e a continuidade para o dia seguinte estaria garantida.

Houve uma breve discussão sobre a necessidade ou não de quórum e no final ficou decidido que a sessão do dia 09 seria reservada para a sustentação oral. Os trabalhos foram encerrados às 18h23.

A sessão de julgamento será transmitida ao vivo pela TV Justiça. Dá pra assistir pela TV ou internet. A Fepesp vai acompanhar o julgamento e divulgar o resultado.

Repercussão geral
Das duas ações em julgamento: a mais antiga (RE 661256) tem repercussão geral, ou seja, a sentença passa a orientar decisões judiciais em instâncias inferiores.

Neste caso, o trabalhador aposentou-se proporcionalmente aos 27 anos de serviço e continuou trabalhando. No TRF (Tribunal Regional Federal), ele conseguiu o direito de trocar de benefício, com devolução dos valores já pagos pelo INSS. Em recurso, o Superior Tribunal de Justiça garantiu-lhe ainda a não devolução.

Assim, o que o plenário do Supremo deve discutir é se um trabalhador pode renunciar à aposentadoria. E se essa tese for reconhecida, os ministros também devem decidir se os valores já pagos pela Previdência Social devem ou não ser devolvidos.

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