Federação dos Professores do Estado de São Paulo, 25 de setembro de 2022

19 de maio de 2022|

‘Homeschooling’, o projeto de lei anti-escola

Fepesp assina manifesto contra projeto de lei da escola em casa. Senado tira da pauta projeto bolsonarista de desvirtuar função social das escolas

Presidente da Comissão de Educação indica que irá obstruir projeto no Senado
Metrópoles; 26/05
https://bit.ly/39ZEGbs

O presidente da Comissão de Educação (CE) do Senado Federal, Marcelo Castro (MDB-PI), voltou a criticar o projeto de lei que regulamenta a prática do homeschooling no país. O emedebista externou que, se depender dele, a proposta aprovada na Câmara dos Deputados não terá fácil e rápida tramitação entre os senadores.

Por meio das redes sociais, Castro afirmou que, enquanto estiver presidindo a comissão, irá promover debates com “toda a sociedade” para discutir o ensino domiciliar. Trata-se de uma sinalização de obstrução à apreciação do tema. No colegiado, caberá ao senador Flávio Arns (Podemos-PR) relatar a proposta.

 

Projeto começa a ser discutido no Senado, propostas oito audiências públicas
Agência Senado; 26/05
https://bit.ly/3LSCik8

​Nesta quarta-feira (25), o senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou um requerimento à comissão para que sejam feitas oito audiências públicas para discutir o projeto. No requerimento, ainda não aprovado pela comissão, ele afirma que o texto deve ser objeto de um grande debate no Senado.

“Ao anular o direito de crianças e adolescentes à educação escolar em benefício do direito dos pais ou responsáveis legais de escolherem o tipo de instrução que será ministrada a seus filhos, a educação domiciliar agride o princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, bem como a liberdade de aprender e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”, diz o senador no pedido.

 

Manifesto contra a regulamentação da educação domiciliar

Mais de 400 entidades ligadas à Educação – incluindo a Fepesp e sindicatos integrantes – assinam amplo manifesto pela derrubada do projeto de lei anti-escola. Esse é o grande contingente de educadores e de brasileiros em defesa da democracia e da educação de qualidade e formadora da cidadania que tem a intenção de sensibilizar os senadores pela rejeição do projeto.

Diz o manifesto (trechos):

“É espantosa a prioridade dada pelo governo Bolsonaro à regulamentação da educação domiciliar. O Brasil e o mundo atravessam um momento de profunda crise social, econômica, política e educacional; a fome e o desemprego crescem de forma avassaladora; a pandemia da Covid-19 afetou toda a sociedade nas diversas instâncias, trazendo efeitos de médio e longo prazo, sem falar nos abismos emocionais que as famílias enfrentaram com as medidas restritivas¨.

“Manifestamos também nossa grande preocupação com a tramitação do PL 3.262/2019, que visa descriminalizar a ausência de matrícula escolar de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos para famílias que adotarem a educação domiciliar.”

Leia o manifesto na íntegra aqui (formato pdf).

Indique sua entidade para assinar o manifesto, aqui: https://forms.gle/xMSGdwDsFxpZmPK68

 

 

Veja aqui a reação gerada com a aprovação do projeto:

 

Homeschooling é aprovado pela Câmara
Valor Econômico; 19/05
http://glo.bo/3lqFFnz

Destino de proposta no Senado é incerto; votação representou uma vitória da base governista

Apesar da resistência de partidos da oposição, a Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 264 a 144, o texto-base do projeto que regulamenta o ensino doméstico (homeschooling). Dois parlamentares se abstiveram. Por acordo, a análise dos destaques, com sugestões de mudanças no parecer da relatora Luísa Canziani (PSD-PR), foi adiada para hoje.

Apenas após a conclusão dessa etapa, o texto seguirá para apreciação do Senado. Durante a análise do texto-base, PT, PSB, PDT, PCdoB, Psol, PV e Rede orientaram contra a matéria. O MDB liberou sua bancada a votar como quisesse.

 

Entidades criticam projeto de lei que libera o ensino domiciliar no país
G1; 19/05
http://glo.bo/3ac6rxO

Mais de 400 entidades assinaram um manifesto contra a liberação do ensino domiciliar (homeschooling) que está sendo debatida pelo Congresso Nacional em um projeto de lei.

O documento assinado na terça-feira (17) é assinado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), entre outras instituições. As entidades signatárias do manifesto defendem que a aprovação do projeto representa um risco à garantia do direito fundamental à educação e pode intensificar as desigualdades já existentes.

 

Sinpro Campinas repudia aprovação da educação domiciliar no Brasil e faz um alerta à sociedade
Sinpro Campinas; 19/05
Íntegra aqui: https://bit.ly/3LJeWh3

O Sindicato dos Professores de Campinas e Região (Sinpro Campinas), assim como outras entidades sindicais, instituições acadêmicas e movimentos sociais organizados, vê com extrema preocupação a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que autoriza e regulamenta, em todo o território nacional, a educação domiciliar (“homeschooling”).

Atualmente, a Lei Penal, em sintonia com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevê o crime de abandono intelectual aos pais que não mandarem seus filhos à escola.

Trata-se, portanto, de mais um projeto bolsonarista de destruição do estado de bem-estar social. De forma alguma pode-se dizer que o “homeschooling” é uma solução viável para os problemas enfrentados pela educação brasileira. O que deveria estar sendo discutido no Congresso Nacional é a expansão da educação integral, o cumprimento do Plano Nacional de Educação, a vinculação dos recursos do Pré-sal para a educação e a regulamentação do Sistema Nacional de Educação, entre outras medidas.

Pelas razões expostas acima, o Sinpro Campinas se posiciona frontalmente contrário à regulamentação da educação domiciliar no Brasil. Reiteramos nossa convicção, amparada em bases pedagógicas, na formação humana a partir da intrínseca relação entre família, escola, sociedade e Estado. A imposição do “homeschooling” de forma unilateral fragiliza ainda mais a condição dos professores e o papel da escola na vida dos brasileiros.

 

‘Homeschooling’: proposta de educação em casa é ‘tragédia para o ensino no Brasil’
Valor Econômico; 17/05
http://glo.bo/3LqW85Y

O projeto de lei que institui o homeschooling – modalidade de ensino em casa – está na pauta da Câmara dos Deputados desta terça-feira (17) e pode ter votação acelerada para regulamentação da prática no Brasil. A proposta é considerada uma “tragédia para o ensino do país” por entidades que trabalham com educação, especialistas e educadores. Mas é uma demanda de apoiadores do governo de Jair Bolsonaro. E, segundo o líder do governo na Casa, deputado Ricardo Barros (PP-PR), há uma acordo costurado com líderes da base do governo para que a votação do mérito ocorra entre hoje e quinta (19).

Na prática, se aprovado o requerimento de urgência, a proposta poderá ser apreciada em plenário sem a necessidade de passar por comissões. O regime permite que o conteúdo do PL seja inclusive analisado na mesma sessão, ainda nesta terça. De acordo com Ricardo Barros, a análise depende de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), colocar em votação o projeto.

 

Campanha Nacional pelo Direito à Educação lista 10 motivos para ser contra o homeschooling
JC Online; 17/05
https://bit.ly/3LnWaLW

Para a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a educação domiciliar é inconstitucional e afronta o direito à educação e a própria democracia. Em nota técnica, a organização aponta 10 motivos para ser contra a medida.

“A regulamentação da educação domiciliar representa um risco ao direito à educação, pois ela pode aumentar as desigualdades educacionais e sociais no Brasil, aumentar a violência e desproteção de milhões de crianças e adolescentes. Somos contrários ao mérito da proposta”, destaca a coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda.

Veja aqui os 10 pontos da nota técnica completa.

 

Apesar de o homeschooling ser proibido, 3 mil famílias educam os filhos em casa no PR
Plural Curitiba; 18/05
https://bit.ly/3yOn9xo

Em março deste ano, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) declarou inconstitucional a lei que regulamentava o homeschooling no Paraná. Proposta pela Assembleia Legislativa em 20 de setembro de 2021, a lei que formalizou a oferta da educação domiciliar incorreu em um impasse legal, uma vez que a competência para legislar sobre o tema é da União, não do estado.

Após a decisão do TJPR, vereadores autores de um projeto de mesmo teor pediram a retirada da proposta da Câmara de Curitiba.

“Não é assim que se faz lei na área da educação. A responsabilidade de legislar sobre as diretrizes nacionais da educação é função do Congresso Nacional. Quem pode introduzir atores novos no processo educacional, como seria o caso das famílias, é a política de estado nacional, que tem que ser aprovada pelo Executivo e pelo Legislativo. Toda vez que uma Assembleia Legislativa ou Câmara de Vereadores legisla sobre isso estão criando um ator novo que não está previsto no sistema nacional e isso não é autorizado pela Constituição”, explica o doutor em Direito e professor do Mestrado em Direito da Universidade Positivo (UP), Carlos Luiz Strapazzon.

Uma resposta para “‘Homeschooling’, o projeto de lei anti-escola”

  1. José Jorge Maggio disse:

    PARABÉNS FEPESP. TODOS NO COMBATE A HOMESCHOOLING. “É espantosa a prioridade dada pelo governo Bolsonaro à regulamentação da educação domiciliar”. NÃO A HOMESCHOOLING! NINGUÉM AGUENTA MAIS FORA BOLSONARO E SEUS GENERAIS JÁ!

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