13 de fevereiro de 2019| , , ,

Governo Bolsonaro quer reduzir fiscalização e permitir autorregulação de faculdades privadas

Ideia é reduzir a atuação do Estado nos processos que autorizam o funcionamento das universidades privadas

Conteúdo | Folha de S. Paulo

 

Jair Bolsonaro quer implementar um sistema de autorregulamentação do ensino superior privado. Atualmente, para que uma faculdade receba autorização para inaugurar um curso, ou, para que um já existente continue em operação, a instituição privada deve passar por um complexo sistema de avaliação de qualidade e supervisão. Assim, um baixo desempenho pode resultar no fechamento do curso ou impedir sua participação no Fies, programa para financiamento estudantil. Todo o processo segue a Lei do Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior).

De acordo com o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Marco Antônio Barroso Faria, a ideia é reduzir a atuação do MEC (Ministério da Educação) nos processos. “Como liberal que sou, na medida que o setor se autorregular, o Estado precisa de intervir menos. Na medida em que os atores participantes desse mercado zelarem pela qualidade do ensino, eu só vou fazer a chancela”, disse Faria.

O secretário falou na manhã desta terça-feira (12) a representantes das instituições de ensino particular durante encontro da Abmes (Associação Brasileira Mantenedoras do Ensino Superior), que representa o setor, e a recepção por parte das grandes e pequenas faculdades privadas foi positiva.

De 2.066 faculdades, universidades e centros universitários com indicador de qualidade divulgado em dezembro ano passado (o chamado IGC, Índice Geral de Cursos), apenas 35 tiveram nota máxima (1,6%). Levando em conta, por exemplo, cursos de formação de professores a distância, esse índice é de 0,5%. Os indicadores federais de cursos e instituições, e também dos alunos, são classificados em uma escala de 1 a 5.

O setor de ensino superior privado é um defensor histórico da redução de burocracias para a regulação de cursos e instituições. Além disso, há denúncias de fraudes no sistema por parte de algumas instituições de ensino pelo menos desde 2016. 

 

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