1 de abril de 2019|
Orçamento federal: Educação é a principal área afetada
Decreto orçamentário pretende bloqueio de quase R$ 30 bilhões em investimentos públicos no país
Na última sexta-feira, (29), o governo publicou, através do “Diário Oficial da União”, um decreto de previsão orçamentária que bloqueia quase R$ 30 bilhões em gastos públicos.
O objetivo é tentar cumprir a meta de déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões para este ano. O desbloqueio desse montante fica refém de novas entradas de verbas para o orçamento federal.
Dentre as áreas que mais sofreram corte, a Educação aparece no topo com R$ 5,83 bilhões, seguido pela Defesa com R$ 5,1 bilhões.
Ciência e Tecnologia também tiveram uma baixa significativa, de mais de R$2 bilhões; o que implica em menos recursos para projetos de pesquisa e iniciativas brasileiras no cenário da ciência mundial.
Emendas parlamentares
O Ministério da Economia informou que, do montante total do bloqueio, R$ 1,965 bilhão refere-se às emendas individuais e R$ 990 milhões às emendas de bancadas estaduais de execução obrigatória.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana uma proposta de emenda constitucional (PEC) que engessa ainda mais o orçamento da União, o que, em tese, obrigaria o governo a executar as emendas dos parlamentares. A medida, porém, passaria a vigorar somente de 2020 em diante.
A PEC já passou pela Câmara dos Deputados em dois turnos. Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovada, também em dois turnos, pelo Senado Federal e depois sancionada pelo presidente da República.
Custeio e investimentos
Com o bloqueio orçamentário, o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, informou na semana passada que o limite dos gastos discricionários (não obrigatórios) caiu para R$ 90 bilhões neste ano (veja no gráfico abaixo).
Em 2017, quando o limite era de R$ 117 bilhões, a impressão de passaportes e as fiscalizações contra o trabalho escravo chegaram a ser suspensas ou reduzidas. Também houve redução nos recursos para as universidades federais.
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