11 de junho de 2019| , ,

Campanha salarial na educação básica: em dissídio, agora vai a julgamento

Patronal recusa proposta de conciliação, nega acordo, confessa que deseja terceirização e campanha salarial vai a julgamento.

Em audiência realizada nesta terça-feira no Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo, os representantes patronais do Sieeesp recusaram qualquer acordo com os professores na Educação Básica e rejeitaram a proposta de acordo formulada semanas antes pela desembargadora Avani Bramante (veja a proposta aqui).

“O lado patronal demonstrou novamente sua intransigência ao recusar uma proposta conciliatória formulada em tribunal’, disse Celso Napolitano, presidente da Fepesp, ao final da sessão.

Veja aqui: a proposta conciliadora do TRT (formato PDF)

A proposta conciliatória apresentada pelo TRT, na primeira audiência do dissídio da campanha salarial 2019, preservava todas as cláusulas sociais da convenção coletiva e reconhecia como justa a pretensão dos sindicatos de professores em proteger a categoria contra a terceirização de profissionais de educação. A proposta ainda regulava cláusulas como a de garantia semestral de salários e propunha a ultratividade de acordos, garantindo a manutenção de uma convenção coletiva existente enquanto se negocia sua renovação mesmo depois de expirada a sua data-base.

Sem acordo no processo de dissídio, a campanha salarial da Educação Básica vai agora a julgamento. Um relator será sorteado entre os desembargadores do Tribunal – que poderá a seu critério propor nova rodada de conciliação ou promover o seu julgamento.

 

Veja a mensagem de Celso Napolitano, após a sessão no TRT:

 

Imediatamente após o encerramento da sessão desta terça no TRT, os sindicatos integrantes reuniram-se e decidiram por unanimidade se associar a este dissídio – e consequentemente, ao seu julgamento.

O dissídio foi impetrado por iniciativa de quatro dos sindicatos integrantes da Fepesp – Guarulhos, Santos São José do Rio Preto e São Paulo – que haviam recusado as propostas do Sieeesp (veja histórico abaixo). Os demais vinte sindicatos de professores, que optaram por uma renovação de acordo por um ano mas não tiveram seus acordos assinados por um recuo mal explicado do Sieeesp, agora reforçam a ação dos quatro sindicatos originais.

 

      Na ata do dissídio, a confissão: patronal quer mesmo terceirizar professor.

 

 

 

 

 

 

Vencido nesta terça-feira, 11/06, o prazo estabelecido pelo TRT de São Paulo para a resposta à proposta de conciliação formulada pela desembargadora Ivani Bramante no dissídio da campanha salarial 2019 da Educação Básica, o lado patronal indicou sua recusa a qualquer acordo. “A proposta feita por esse egrégio Tribunal não foi aceita’, diz oficio do Sieeesp a respeito.

Do lado das professoras e professores, os sindicatos integrantes da Fepesp que deram início a este dissídio levaram e aprovaram a proposta do TRT a suas assembleias. Pelo lado patronal, houve desconsideração ao Tribunal: o Sieeesp não promoveu qualquer assembleia de donos de escolas, decidiu decidido sem ampla consulta, e manteve sua posição de intransigência demonstrada desde o início das negociações.

Ofício do Sieeesp: recusa e desconsideração (PDF do ofício aqui).

O Sieeesp, em seu oficio, apenas insiste na aplicação de sua proposta de acordo de dois anos sem garantias de restrição à terceirização de postos de trabalho, já rejeitada pelas assembleias de todos os sindicatos integrantes da Fepesp em 23 de março.

Nova sessão da audiência de conciliação do dissídio será realizada na próxima terça-feira, 18/06, quando a desembargadora Bramante poderá manter sua proposta conciliatória. Em caso de nova recusa, o dissídio segue seu rito com o sorteio de juiz relator para instrução de julgamento. Existe ainda a possibilidade, remota e pouco provável, do relator sorteado procurar promover um acordo conciliatório.

Recomendação: fique atento aos avisos do seu Sindicato. Temos um compromisso no dia 18 – e estaremos lá, todos, no TRT.

 

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01/06:

Assembleias de sindicatos de professores de educação básica aceitaram a proposta para o dissídio coletivo na educação básica, feita pela desembargadora Ivani Contini Bramante, na audiência da conciliação, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª região, Capital, na última quarta-feira, dia 29.

As assembleias se reuniram neste sábado, dia 1º, nos Sinpros de Santos, São José do Rio Preto e São Paulo; o Sinpro Guarulhos realizou sua assembleia na quarta-feira, dia 29, e também aprovou a proposta.

Estes quatro sindicatos foram os que deram início ao processo de dissídio coletivo da campanha salarial 2019 na Educação Básica, pela recusa teimosa e intransigente do patronal em assinar acordo para convenção coletiva que foi baseado em sua própria proposta – depois recusada, como se fosse uma criança birrenta.

No Tribunal, a desembargadora Ivani Bramante desconsiderou as desculpas do patronal, representado pelo Sieeesp, compreendeu as justas propostas dos professores e fez uma proposta conciliatória que preserva todos os itens da convenção coletiva e impõe limites à terceirização de professores (veja proposta completa abaixo, na ata da audiência de dissídio).

Esse é o primeiro dissídio desta campanha salarial 2019 na Educação Básica. Os demais sindicatos de professores integrantes da Fepesp deverão ingressar com um segundo dissídio, desta vez no TRT da 15ª região (interior do Estado).

 

 

GREVE GERAL DE 14 DE JUNHO!

As assembleias também discutiram, votaram e deram autorização aos sindicatos para a preparação da categoria para a greve geral marcada para a sexta-feira de 14 de junho – dando continuidade às demonstrações que tomaram as ruas em todo Brasil nos dias 15 e 30 de maio, em defesa da educação e contra a proposta de reforma que acaba com a Previdência de quem trabalhou a vida inteira e merece amparo na velhice.

 

29/05: Proposta do TRT vai a assembleias, nova audiência em 18/06

Na primeira audiência do dissídio coletivo da Educação Básica, nesta quarta-feira, 29/05, a desembargadora Ivani Bramante fez propostas para se evitar a terceirização de professores em disciplinas curriculares, garantir a ultratividade das convenções coletivas, manutenção do recesso de professores e acordo de dois anos. Houve intenso debate, já que o lado patronal não se mostrou disposto a aceitar qualquer proposta do Tribunal.

 

A desembargadora demonstrou compreender as propostas dos professores; o lado patronal demonstrou mais uma vez sua intransigência ao recusar considerar suas propostas.

“Esta foi uma audiência importante, histórica até, pelo reconhecimento da justiça de nossas reivindicações“, disse Celso Napolitano, presidente da Fepesp, ao final da audiência.

A desembargadora ainda assinalou em ata considerar proposta de renovação da Convenção Coletiva da Educação Básica por dois anos e afirmou que, mesmo tendo sido superada a data base de 1º de março, continuam valendo todas as cláusulas da última convenção.

Veja aqui: a ata da audiência de 29/05 no TRT (formato PDF)

 

A proposta do TRT será agora apresentada e deliberada pelas assembleias dos sindicatos de professores de Guarulhos (hoje, 29/05), Santos e São Paulo (sábado, 01/06) e São José do Rio Preto (em assembleia permanente). Esses foram os quatro sindicatos que deram inicio a este dissídio.

Os sindicatos e o lado patronal devem responder ao Tribunal até dia 11 de junho e, se não houver acordo, nova audiência está marcada no TRT em 18/06, às 11 horas.

 

 

AO VIVO, DO TRT:
Celso Napolitano comenta a
audiência do dissídio

 

Entenda o que é Dissídio

09/05:  Primeiro dissídio tem data marcada

Diante da negativa patronal em negociar com seriedade, fomos a dissídio. Serão dois dissídios e o primeiro já tem data marcada para a audiência, 29/05.

A audiência de instrução e conciliação do Dissídio Coletivo dos Sinpros Guarulhos, Santos, São José do Rio Preto e São Paulo foi designada para a quarta-feira, 29/05 , às 14h, no Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo (Rua da Consolação, 1272).

 

TRT-SP: audiência de nosso primeiro dissídio na campanha salarial 2019 marcada para 29/05, 14 h

Este dissídio foi motivado porque as negociações ficaram comprometidas depois que o Sieeesp passou a insistir numa proposta que há havia sido recusada pelos professores em duas assembleias.

A contraproposta patronal divide o recesso em dois (25 e 5 dias), aumenta a carência de 22 para 26 meses para ter direito à Garantia Semestral de Salários. Além disso, altera a cláusula de estabilidade na pré-aposentadoria para obrigar o professor a avisar a escola quando sua aposentadoria for concedida, facilitando a vida do patrão caso seja aprovada, na PEC 06/2019 (reforma da Previdência), a extinção do depósito de FGTS e a multa demissional de 40% para quem se aposentar e continuar lecionando.

 

Alegando que outras duas federações – a Fetee e a Fepae (que representam menos de 15% dos professores no Estado) – assinaram Convenção com esse conteúdo, o Sieeesp não abre mão da proposta que, como dissemos, já foi amplamente rejeitada pelas assembleias de professores.

O sindicato patronal voltou atrás até mesmo de uma outra contraproposta – de Convenção por um ano, com manutenção de todos os direitos – que tinha sido aceita por outros 20 sindicatos no interior do Estado.

 

Um segundo pedido de dissídio – Outros vinte sindicatos integrantes da Fepesp também preparam pedidos de dissídio coletivo. Esses vinte sindicatos haviam aprovado a proposta de acordo por um ano formulada oficialmente pelo Sieeesp que, inexplicavelmente, negou-se a assinar os acordos. A alegação do Sieeesp, de que não havia apresentado proposta de acordo por um ano, é falsa, está documentada e foi desmentida em nota pública assinada pelo conjunto de Sinpros integrantes da Fepesp (veja nota completa abaixo).

Este segundo pedido de dissídio está em fase de juntada de documentos e deverá ser apresentado nos próximos dias ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região (Campinas), que atende as bases onde a maioria destes 20 sindicatos tem atuação.

Sindicatos de professores que aprovaram a proposta de acordo por um ano em suas assembleias – que o Sieeesp se recusa a assinar por uma questão de má-fe, simplesmente – e que entrarão no segundo pedido de dissídio desta campanha salarial 2019 na Educação Básica: Sinpro ABC, Sinpro Araçatuba, Sinpro Bauru, Sinpro Campinas, Sintee Franca, Sinpro Guapira, Sinpro Jacareí, Sinpro Jaú, Sinpro Jundiaí, Sintee Lins, Sinpro Osasco, Sintraensino Ourinhos, Sintee Presidente Prudente, Sinpaae Ribeirão Preto, Sinpro São Carlos, Sinpro Sorocaba, Sinpro Taubaté, Sinpro Unicidades, Sinprovales e Sinpro Valinhos.

 

Auxiliares, acordo assinado – Apenas um dos 25 sindicatos integrantes da Fepesp não entrará em dissidio algum: o SAAE Rio Preto, de São José do Rio Preto, que representa exclusivamente auxiliares de administração escolar,  já assinou convenção coletiva por dois anos para a sua base.

Explicação: dos 25 sindicatos integrantes da Fepesp, 16 representam exclusivamente professores, oito representam os professores e auxiliares em suas bases e um – o SAAE Rio Preto – representa exclusivamente auxiliares.

Assim, os sindicatos Sintee Franca, Sintee Lins, Sintraensino Ourinhos, Sintee Presidente Prudente, Sinpaee Ribeirão Preto, e dos Sinpros de Araçatuba, São Carlos e Leme (Unicidades) entrarão no segundo pedido de dissídio para Professores mas – importante! – já firmaram acordo para a Convenção Coletiva de Trabalho de Auxiliares de administração escolar, que está em fase de assinatura e publicação.

 

 LEIA AQUI: 

O Sinpro SP preparou um resumão explicativo do que é o dissídio coletivo e por que os sindicatos de Guarulhos, Santos, São José do Rio Preto e São Paulo buscaram essa alternativa na Campanha Salarial 2019 da Educação Básica

 

 

Saiba mais: o dissídio de  Guarulhos, Santos, São José do Rio Preto e São Paulo

Os sindicatos de professores de Guarulhos, Santos, São José do Rio Preto e São Paulo deram entrada na quinta-feira, 09/05, a pedido de dissídio coletivo sobre a Campanha Salarial 2019, para a renovação de suas convenções coletivas de trabalho.

Procolo do primeiro processo de dissídio: TRT 2ª região.

Esses quatro sindicatos, entre os 25 sindicatos integrantes da Fepesp, não aprovaram em suas assembleias nenhuma das duas propostas apresentadas pelo grupo patronal. O Sieeesp, que representa os estabelecimentos de ensino na rede privada do Estado de São Paulo, assumiu posição intransigente e negou-se a voltar a negociar, procurando impor uma proposta não construída na mesa de negociações.

O dissídio foi impetrado no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (São Paulo, Capital).

 

 

 

Educação Básica: a verdade verdadeira sobre a negociação e as propostas

Na segunda-feira, dia 6, os sindicatos integrantes da Fepesp lançaram nota pública contestando a afirmação patronal de que não teria recuado de suas propostas. O sindicato patronal divulgou nota – incorreta! – em seu site negando seu recuo – comprovado! – nas propostas negociadas e aprovadas em assembleias de professores em todo o Estado. Como mentira tem perna curta, aqui está a verdade dos fatos – sustentados em farta documentação oficial.

 

Aqui, a nota acima em formato PDF:
a verdade verdadeira – fepesp-sieeesp duas proposts 07mai19

 

 

A nota patronal do Sieeesp (veja aqui) que tenta negar ter recuado de propostas negociadas – mas que estão documentadas e representam a verdade na negociação dos sindicatos integrantes da Fepesp nesta Campanha Salarial 2019 da Educação Básica.

 

 

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