9 de maio de 2019| , ,

Educação Básica: primeiro dissídio tem data marcada, 29/05

Diante da negativa patronal em negociar com seriedade, fomos a dissídio. Serão dois dissídios e o primeiro já tem data marcada para a audiência.

A audiência de instrução e conciliação do Dissídio Coletivo dos Sinpros Guarulhos, Santos, São José do Rio Preto e São Paulo foi designada para a quarta-feira, 29/05 , às 14h, no Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo (Rua da Consolação, 1272).

 

TRT-SP: audiência de nosso primeiro dissídio na campanha salarial 2019 marcada para 29/05, 14 h

Este dissídio foi motivado porque as negociações ficaram comprometidas depois que o Sieeesp passou a insistir numa proposta que há havia sido recusada pelos professores em duas assembleias.

A contraproposta patronal divide o recesso em dois (25 e 5 dias), aumenta a carência de 22 para 26 meses para ter direito à Garantia Semestral de Salários. Além disso, altera a cláusula de estabilidade na pré-aposentadoria para obrigar o professor a avisar a escola quando sua aposentadoria for concedida, facilitando a vida do patrão caso seja aprovada, na PEC 06/2019 (reforma da Previdência), a extinção do depósito de FGTS e a multa demissional de 40% para quem se aposentar e continuar lecionando.

 

Alegando que outras duas federações – a Fetee e a Fepae (que representam menos de 15% dos professores no Estado) – assinaram Convenção com esse conteúdo, o Sieeesp não abre mão da proposta que, como dissemos, já foi amplamente rejeitada pelas assembleias de professores.

O sindicato patronal voltou atrás até mesmo de uma outra contraproposta – de Convenção por um ano, com manutenção de todos os direitos – que tinha sido aceita por outros 20 sindicatos no interior do Estado.

 

Um segundo pedido de dissídio – Outros vinte sindicatos integrantes da Fepesp também preparam pedidos de dissídio coletivo. Esses vinte sindicatos haviam aprovado a proposta de acordo por um ano formulada oficialmente pelo Sieeesp que, inexplicavelmente, negou-se a assinar os acordos. A alegação do Sieeesp, de que não havia apresentado proposta de acordo por um ano, é falsa, está documentada e foi desmentida em nota pública assinada pelo conjunto de Sinpros integrantes da Fepesp (veja nota completa abaixo).

Este segundo pedido de dissídio está em fase de juntada de documentos e deverá ser apresentado nos próximos dias ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região (Campinas), que atende as bases onde a maioria destes 20 sindicatos tem atuação.

Sindicatos de professores que aprovaram a proposta de acordo por um ano em suas assembleias – que o Sieeesp se recusa a assinar por uma questão de má-fe, simplesmente – e que entrarão no segundo pedido de dissídio desta campanha salarial 2019 na Educação Básica: Sinpro ABC, Sinpro Araçatuba, Sinpro Bauru, Sinpro Campinas, Sintee Franca, Sinpro Guapira, Sinpro Jacareí, Sinpro Jaú, Sinpro Jundiaí, Sintee Lins, Sinpro Osasco, Sintraensino Ourinhos, Sintee Presidente Prudente, Sinpaae Ribeirão Preto, Sinpro São Carlos, Sinpro Sorocaba, Sinpro Taubaté, Sinpro Unicidades, Sinprovales e Sinpro Valinhos.

 

Auxiliares, acordo assinado – Apenas um dos 25 sindicatos integrantes da Fepesp não entrará em dissidio algum: o SAAE Rio Preto, de São José do Rio Preto, que representa exclusivamente auxiliares de administração escolar,  já assinou convenção coletiva por dois anos para a sua base.

Explicação: dos 25 sindicatos integrantes da Fepesp, 16 representam exclusivamente professores, oito representam os professores e auxiliares em suas bases e um – o SAAE Rio Preto – representa exclusivamente auxiliares.

Assim, os sindicatos Sintee Franca, Sintee Lins, Sintraensino Ourinhos, Sintee Presidente Prudente, Sinpaee Ribeirão Preto, e dos Sinpros de Araçatuba, São Carlos e Leme (Unicidades) entrarão no segundo pedido de dissídio para Professores mas – importante! – já firmaram acordo para a Convenção Coletiva de Trabalho de Auxiliares de administração escolar, que está em fase de assinatura e publicação.

 

 LEIA AQUI: 

O Sinpro SP preparou um resumão explicativo do que é o dissídio coletivo e por que os sindicatos de Guarulhos, Santos, São José do Rio Preto e São Paulo buscaram essa alternativa na Campanha Salarial 2019 da Educação Básica

 

 

Histórico: o dissídio de  Guarulhos, Santos, São José do Rio Preto e São Paulo

Os sindicatos de professores de Guarulhos, Santos, São José do Rio Preto e São Paulo deram entrada na quinta-feira, 09/05, a pedido de dissídio coletivo sobre a Campanha Salarial 2019, para a renovação de suas convenções coletivas de trabalho.

Procolo do primeiro processo de dissídio: TRT 2ª região.

Esses quatro sindicatos, entre os 25 sindicatos integrantes da Fepesp, não aprovaram em suas assembleias nenhuma das duas propostas apresentadas pelo grupo patronal. O Sieeesp, que representa os estabelecimentos de ensino na rede privada do Estado de São Paulo, assumiu posição intransigente e negou-se a voltar a negociar, procurando impor uma proposta não construída na mesa de negociações.

O dissídio foi impetrado no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (São Paulo, Capital).

 

 

 

Educação Básica: a verdade verdadeira sobre a negociação e as propostas

Na segunda-feira, dia 6, os sindicatos integrantes da Fepesp lançaram nota pública contestando a afirmação patronal de que não teria recuado de suas propostas. O sindicato patronal divulgou nota – incorreta! – em seu site negando seu recuo – comprovado! – nas propostas negociadas e aprovadas em assembleias de professores em todo o Estado. Como mentira tem perna curta, aqui está a verdade dos fatos – sustentados em farta documentação oficial.

 

Aqui, a nota acima em formato PDF:
a verdade verdadeira – fepesp-sieeesp duas proposts 07mai19

 

 

A nota patronal do Sieeesp (veja aqui) que tenta negar ter recuado de propostas negociadas – mas que estão documentadas e representam a verdade na negociação dos sindicatos integrantes da Fepesp nesta Campanha Salarial 2019 da Educação Básica.

 

 

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