23 de janeiro de 2019| , , , ,

Protestos em defesa da Justiça do Trabalho acontecem por todo o país

Os atos servem de reação às falas de Bolsonaro sobre extinção da Justiça do Trabalho; OAB também protesta em audiência

Nesta segunda, (21), foram vários os atos realizados em defesa da Justiça do Trabalho. Em São Paulo, ocorreu em frente ao Fórum Ruy Barbosa e teve concentração de cerca de 1,5 mil pessoas; na região litorânea, também, as pessoas se acumularam nas imediações do Fórum Trabalhista de Santos. Rio de Janeiro, Recife, Fortaleza e Belo Horizonte tiveram cobertura da mídia. Ademais, advogados, trabalhadores e representantes de sindicatos também se mobilizaram em outros locais do país, a estimativa é de que mais de 40 cidades tenham aderido ao dia de protesto.

 

Manifestantes enfatizaram função social do Judiciário trabalhista

 

O ato na zona oeste de São Paulo foi convocado em parceria entre Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2), Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado (Sintrajud), Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), Federação Nacional dos Advogados (Fenadv) e Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati).

As manifestações servem de resposta às declarações de Jair Bolsonaro, que sinaliza a possibilidade de extinção desse órgão vital do Judiciário.

É o primeiro ato do magistrado que Bolsonaro e seu governo enfrentam nas ruas. Protestos em Brasília foram marcados já em fevereiro, seguindo a pauta; após, as organizações discutirão a conjuntura e estratégias de pressão popular.

 

Em audiência, fim da Justiça do Trabalho é visto como ‘ameaça à democracia’

A ameaça de extinção da Justiça do Trabalho foi vista como “falácia” e “ameaça à democracia” na audiência pública promovida nesta terça-feira (22), um dia depois das manifestações populares, pela seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A 2ª Região tem abrangência na Grande São Paulo e Baixada Santista, contando com mais de 500 magistrados e recebeu no ano passado quase 310 mil processos.

 

“É uma das Justiças mais produtivas. E no entanto tudo que nos é colocado é que somos completamente desnecessários para que a paz social seja mantida no nosso país”, afirma a presidenta do TRT Rilma Hemetério.

 

Segundo a presidenta, as cinco principais causas de processos trabalhistas tem origem de reclamações sobre aviso prévio (105.722 ações em 2018), multa de 40% sobre o FGTS (92.010), atraso de verbas rescisórias, férias proporcionais, e 13º salário. Ou seja, “direitos elementares”, observou Rilma. “A Justiça emerge da realidade dos fatos.” Ela acrescentou que o Judiciário trabalhista está no “ranking dos principais arrecadadores de impostos”, além disso.

 

Presidente da OAB em São Paulo defendeu união para que não haja retrocesso ‘em relação às conquistas civilizatórias’

 

O presidente da OAB-SP, Caio Santos, disse que o momento é de união em prol de uma “bandeira da sociedade brasileira”, parte do Estado democrático de direito.

 

“Em respeito ao cidadão é que não podemos tergiversar e retroceder em relação às conquistas civilizatórias.”

 

O presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Guilherme Feliciano, também presente, refutou clichês ou jargões que costumam ser utilizados por Bolsonaro e por seus eleitores: de que os trabalhadores “ganham tudo” no Judiciário. O argumento de Feliciano observa que a “esmagadora maioria” das decisões é de procedência parcial das demandas.

Quase todas as falas foram sobre o Judiciário, segundo cobertura midiática, mas a extinção do Ministério do Trabalho também entrou no debate.

A conselheira federal da OAB Daniela Libório articula um possível questionamento judicial ao governo, na medida que ao Estado cabe combater as desigualdades sociais, e o trabalho está inserido na lógica de políticas públicas estruturais e estatais, na medida em que a atitude do governo leve a uma “fragmentação do Estado de bem-estar social”.

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