Categorias de Noticias Convenção Coletiva 2018 – Professores de Educação Básica

Federação dos Professores do Estado de São Paulo, 20 de abril de 2024

Convenção Coletiva 2018 - Professores de Educação Básica

Comunicado Conjunto 02/2018 – PLR ou Abono Especial

8 de fevereiro de 2019| convenções coletivas

Comunicado Conjunto 02/2018 - PLR ou Abono Especial

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Comunicado Conjunto 01/2018 – Convenção Coletiva de Trabalho 2018

9 de novembro de 2018| convenções coletivas

Comunicado Conjunto 01/2018: Convenção Coletiva de Trabalho 2018

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Íntegra da Convenção Coletiva 2018 – Professores de Educação Básica

8 de novembro de 2018

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1. Abrangência

7 de novembro de 2018

Esta Convenção abrange a categoria econômica dos estabelecimentos particulares de ensino no Estado de São Paulo, nos termos da representatividade […]

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2. Duração

7 de novembro de 2018

Esta Convenção Coletiva de Trabalho terá duração de um ano, com vigência de 1º de março de 2018 a 28 […]

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3. Reajuste salarial em 2018

7 de novembro de 2018

Em 1º de março de 2018, as ESCOLAS deverão reajustar os salários dos PROFESSORES em 2,14% (dois vírgula quatorze por […]

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4. Compensações salariais

7 de novembro de 2018

Na aplicação do reajuste definido em março de 2018 será permitida a compensação de eventuais antecipações salariais concedidas entre 1º […]

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5. Piso salarial

7 de novembro de 2018

Fica estabelecido como piso salarial da categoria dos PROFESSORES para o período compreendido entre 1º de março de 2018 e […]

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6. Composição da remuneração mensal

7 de novembro de 2018

A remuneração mensal do PROFESSOR é composta, no mínimo, por três itens: o salário base, o descanso semanal remunerado (DSR) […]

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7. Prazo para pagamento da remuneração mensal

7 de novembro de 2018

O pagamento mensal deve ser efetuado, no máximo, até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Parágrafo […]

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8. Comprovante de pagamento

7 de novembro de 2018

A ESCOLA deverá fornecer ao PROFESSOR, mensalmente, comprovante de pagamento, sendo permitida a modalidade eletrônica, devendo estar discriminados: a) a […]

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9. Atividades extras

7 de novembro de 2018

Considera-se atividade extra todo trabalho desenvolvido em horário diferente daquele habitualmente realizado na semana. Parágrafo primeiro – Quando o […]

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10. Adicional noturno

7 de novembro de 2018

O adicional noturno deve ser pago nas atividades realizadas após as 22 horas e corresponde a 20% (vinte por cento) […]

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11. Hora-atividade

7 de novembro de 2018

Fica mantido o adicional de 5% (cinco por cento) de hora-atividade, destinado exclusivamente ao pagamento do tempo gasto pelo PROFESSOR, […]

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12. Adicional por atividades em outros municípios

7 de novembro de 2018

Quando o PROFESSOR desenvolver suas atividades a serviço da mesma organização, em município diferente daquele onde foi contratado e onde […]

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13. Participação nos lucros ou resultados ou abono especial

7 de novembro de 2018

Será devido aos PROFESSORES o pagamento de Participação nos Lucros ou Resultados – PLR, na forma da Lei 10.101 de […]

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14. Cesta básica (válida para ABC, Bauru, Campinas, Guapira, Guarulhos, Jaú, Jundiaí, Osasco, Santos, Sinpro Rio Preto, São Paulo, Sorocaba, Taubaté, Vales, Valinhos)

7 de novembro de 2018

Na vigência da presente Convenção, a ESCOLA está obrigada a conceder a seus PROFESSORES, a partir do mês de referência […]

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14. Cesta básica (válida para Araçatuba, Jacareí, Ourinhos, São Carlos, Unicidades, Franca, Lins, Presidente Prudente e Ribeirão Preto)

7 de novembro de 2018

Na vigência da presente Convenção, a ESCOLA está obrigada a conceder a seus PROFESSORES, a partir do mês de referência […]

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15. Bolsas de estudo integrais

7 de novembro de 2018

Todo PROFESSOR tem direito a bolsas de estudo integrais nas ESCOLAS onde leciona, incluindo matrícula, para si, seus filhos ou […]

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16. Complementação de benefício previdenciário

7 de novembro de 2018

Na vigência desta Convenção, as ESCOLAS concederão ao PROFESSOR afastado do serviço por motivo de saúde a complementação do benefício […]

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17. Creches

7 de novembro de 2018

É obrigatória a instalação de local destinado à guarda de crianças em idade de amamentação, quando a ESCOLA mantiver contratada, […]

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18. Seguro de vida em grupo

7 de novembro de 2018

A família terá garantida pela ESCOLA uma indenização correspondente a 24 (vinte e quatro) salários do PROFESSOR que vier a […]

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19. Professor ingressante na escola

7 de novembro de 2018

A ESCOLA não poderá contratar nenhum PROFESSOR por salário inferior ao limite salarial mínimo dos PROFESSORES mais antigos, ressalvado o […]

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20. Anotações na carteira de trabalho

7 de novembro de 2018

A ESCOLA está obrigada a promover, em 48 (quarenta e oito) horas, as anotações nas carteiras de trabalho de seus […]

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21. Garantia semestral de salários

7 de novembro de 2018

Ao Professor demitido sem justa causa, a ESCOLA garantirá: no primeiro semestre, a partir de 1º de janeiro, os salários […]

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22. Indenização adicional para professores com mais de 50 anos de idade

7 de novembro de 2018

O PROFESSOR demitido sem justa causa que tenha, no mínimo, 50 (cinquenta) anos de idade, terá direito à indenização adicional […]

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23. Pedido de demissão em final de ano letivo

7 de novembro de 2018

O PROFESSOR que, no final do ano letivo, comunicar sua demissão até o dia que antecede o início do recesso […]

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24. Demissão por justa causa

7 de novembro de 2018

Quando houver demissão por justa causa, a ESCOLA está obrigada a determinar na carta-aviso o motivo que deu origem à […]

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25. Multa por atraso na homologação

7 de novembro de 2018

A ESCOLA deverá pagar as verbas devidas na rescisão contratual até dez dias após a data do desligamento, no caso […]

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26. Atestados de afastamento e salários

7 de novembro de 2018

Sempre que solicitada, a ESCOLA está obrigada a fornecer ao PROFESSOR atestado de afastamento e salários nas rescisões contratuais.

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