Veja quais são os próximos passos do trâmite da PEC (Proposta de emenda à Constituição) da Previdência:
No Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), projeta 45 dias de tramitação no Senado. Se o texto passar por lá sem alteração, a proposta deve ser promulgada em setembro. Mas, se o Senado fizer alguma alteração (como já se discute sobre a reinclusão de estados e municípios), a PEC precisará voltar a Câmara.
Por onde já tramitou?
A PEC foi entregue ao Congresso pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 20 de fevereiro.
Uma vez no Congresso, o texto começou a tramitar na CCJ da Câmara dos Deputados. A aprovação final do texto por lá ocorreu no dia 23 de abril. Foram 48 votos a favor e 18 contra, de um total de 66 deputados. Não houve abstenção.
A proposta, então, foi encaminhada para uma comissão especial. Após apresentar a terceira versão do parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), a comissão, que foi presidida por Marcelo Ramos (PL-AM), votou o texto-base no dia 4 de julho com o apoio de 36 parlamentares e 13 votos contrários.
A aprovação do texto-base, no entanto, não significou o fim do trâmite pela comissão especial. Os deputados do colegiado puderam trabalhar trechos separadamente, antes de liberar a matéria para o plenário. Entre as polêmicas nessa fase esteve a discussão sobre alterações na aposentadoria dos policiais, defendidas por Bolsonaro.
Uma vez finalizada a análise da comissão especial, a PEC seguiu para o plenário da Câmara.
(resumo preparado pelo jornal Folha de S. Paulo, 11/07)
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