Dia 21, no auge da manifestação popular, numa Avenida Paulista lotada, a deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP), do alto dos seus 90 anos, sentenciou: “Vamos derrubar essa PEC da Vergonha!”.

A resposta não tardou. Dia 24, o Senado arquivou a PEC 3/2021, aprovada na Câmara, com o voto majoritário da direita, que garantia salvo-conduto a deputados, senadores e até a presidente de partido, ainda que envolvidos em ilícitos e crimes.

O 21 de setembro de 2025 já é uma data histórica. Centenas de milhares de brasileiros foram às ruas em todas as Capitais e em diversas outras cidades protestar e reivindicar. Protestar contra a PEC vergonhosa e reivindicar veto à PEC da Anistia aos golpistas do 8 de janeiro de 2023.

O movimento sindical esteve presente em todas as manifestações, empunhando as bandeiras da classe trabalhadora. Entre as quais aprovação do PL, do Executivo, que isenta do Imposto de Renda salário até R$ 5 mil, redução de jornada e também o fim da escala 6x1.

Quanto à PEC da Impunidade (ou da Vergonha), o Senado parece ter ouvido “a voz rouca das ruas”, como recomendava o deputado Ulysses Guimarães. Agora, também, as milhões de vozes ecoadas pelas redes sociais.

No que diz respeito ao PL da isenção do Imposto de Renda, começa a surgir um ruído incômodo. O relator da “PEC da Anistia”, Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), tem defendido dosar as penas que o Supremo Tribunal Federal aplicou aos golpistas, em troca da redução do IR sobre salários. A tese provoca forte reação nas redes e nos segmentos sociais progressistas.

A Fepesp se junta a essa indignação. A nosso ver, não cabe negociação político-partidária quanto a decisões do Supremo, principalmente porque dosar, no caso, significaria reduzir ou anular penas de quem atentou contra a democracia, planejou golpe de Estado e tramou contra a vida do Presidente da República, do Vice-Presidente e do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

A democracia obteve uma grande vitória, dia 24, fruto das imensas manifestações no dia 21. Mas a luta continua. Nossa posição é de integral apoio ao PL que reduz o Imposto sobre salário e de total repúdio a negociatas para amainar penas de quem cometeu crime contra a democracia.

Pedimos a todos que fiquem atentos, se mobilizem e utilizem as redes sociais e outros meios para reafirmar apoio à democracia, como também repúdio aos grandes e aos pequenos golpes que brotam no submundo da política.

São Paulo, 26 de setembro de 2025
Federação dos Professores no Estado de São Paulo