Fepesp - Federação dos Professores do Estado de São Paulo

Por agencia sindical em 12 de setembro de 2025

Lula sanciona Lei que cria Carteira Nacional do Professor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou quinta (11) a lei que institui a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB). Professores da rede pública e privada, sejam federais, estaduais ou municipais, têm direito à Carteira.

A Carteira do professorado começa a ser emitida em 15 de outubro, Dia Nacional do Professor.

O titular da Educação, ministro Camilo Santana, relata: “Muitas vezes, a pessoa chega e me diz que quando vai ao cinema, e tem de provar que é professor, pra garantir meia-entrada, precisa levar contracheque ou holerite. A Carteira elimina essa burocracia”.

Camilo adianta que o profissional com Carteira Nacional Docente terá acesso a um cartão de crédito vinculado à Caixa ou ao Banco do Brasil, sem anuidade, e com direitos, entre outros, de descontos na rede de hotéis representados pela Associação Brasileira da Indústria Hoteleira.

Fepesp - O presidente da Fepesp, Celso Napolitano, comenta: “A medida é boa por várias razões. Facilita o acesso a eventos culturais. Traz economia em despesas com hotel, durante viagens ou passeios. E inclui todas as etapas da educação”.

Celso conclui: “A CNDB é um avanço. E todo avanço deve ser compreendido, valorizado e massificado”.

SERVIÇO - Para a emissão da Carteira, o professor deve preencher cadastro no site do Programa Mais Professores para o Brasil. Interessados podem usar a conta da plataforma Gov.br com CPF e senha cadastrados.

O site do programa avisa que as informações serão verificadas por meio das bases de dados oficiais, como os registrados na Receita Federal e o cadastro do Censo Escolar.

Ao se cadastrar, o professor deve indicar o tipo de vínculo de docência, além do município e da unidade da Federação onde atua.

MAIS - Sites da Contee e do Ministério da Educação.

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