Essa medida, se concretizada, não só agride a a autonomia de escolha das escolas e seus professores, mas também afronta todas as normas e leis brasileiras.
Da LDB ao Plano Nacional de Educação, das Diretrizes Nacionais Curriculares à recém aprovada Base Nacional Comum Curricular, do Pacto Nacional para a Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) ao Programa Nacional do Livro Didático, tudo isso e até as avaliações nacionais como Prova Brasil, Provinha Brasil, tudo o quem vem sendo feito nas últimas duas décadas sempre tem respeitado a liberdade de opções de métodos e estratégias por parte das escolas e seus profissionais. E precisa ser assim. Em educação, pluralidade e diversidade são um “bem” e não um problema.
A ignorância está na raiz da violência e do autoritarismo.
Essa gente levada para o MEC ignora o Brasil, seus desafios e suas capacidades. Não conhecem educação, não têm repertório para dialogar com educadores e, certamente, não se dispõem a aprender com nossos acertos e erros.
Mais de 50% das crianças brasileiras chegam ao final do ciclo de alfabetização, aos 8 anos de idade, sem que estejam alfabetizadas. Isso não tem nada a ver com método de ensino. Tem a ver com falta de condições adequadas e falta de vontade e determinação para não deixar nenhuma criança para trás.
Iniciativas como o PNAIC, um pacto pela alfabetização assinado em 2012 por todos os Estados e por mais de 5 mil municípios brasileiros, deveriam ser fortemente apoiadas. Mas não: abandonam antes de avaliar e desprezam o que já se conquistou.
Contudo, em muitos lugares do nosso país essa batalha está sendo vencida e a alfabetização na idade certa já é uma realidade para todos.
É preciso aprender com isso e respeitar o Brasil e seus educadores! Apoiá-los e não subjugá-los.
Não se resolve a educação por decreto.
Cesar Callegari, sociólogo e consultor educacional, é presidente do Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada. No Conselho Nacional de Educação, presidiu a elaboração da BNCC do ensino fundamental e da educação infantil. Foi secretário de educação básica do MEC