1963: a Campanha Nacional de Alfabetização, oficializada pelo governo federal, propõe alfabetizar milhões de brasileiras e brasileiros e criar milhares de Círculos de Cultura Brasil afora.
Março/abril de 1964: golpe militar, instala-se a ditadura. Paulo Freire, considerado subversivo e comunista, é preso e vai para o exílio, onde escreve Pedagogia do Oprimido e Educação como Prática da Liberdade.
Eram tempos de cólera. Mas a educação popular, ao longo dos anos 1960/1970/1980, não foi expurgada da vida da sociedade brasileira. Muito ao contrário, ajudou a derrubar a ditadura e contribuiu decisivamente na redemocratização do Brasil.
2020: educadoras e educadores populares são, de novo, proclamados subversivos e comunistas, depois de tempos inéditos de democracia quase plena no Brasil entre 2003 e 2014.
O Caderno DOC do jornal Zero Hora (29.02-01.03/2020) tem como manchete: “A CLASSE C – 10 anos depois: como está a vida de quem ascendeu economicamente nos anos de crescimento do país”. Subtítulo: ‘A pedagoga Marilene, única de 12 irmãos a se formar na faculdade, trabalha em três turnos na rede de ensino de Alvorada. Em 07/02/2010, reportagem de ZH mostrou a euforia de pessoas como Marilene, que havia conquistado o diploma universitário e sua primeira casa própria.” Segue a reportagem: “Estimulados por programas sociais, crédito farto e redução no juro, quase 50 milhões de brasileiras ascenderam economicamente entre 2003 e 2014. Pela primeira vez, ganharam acesso a bens e serviços como imóveis, carros e passagens aéreas. Uma década depois, ZH reencontra personagens para saber como a crise no país afetou suas vidas.” Eram tempos de governos Lula e Dilma, nunca citados na longa reportagem.
Nestes anos de governos Lula e Dilma, surgiram as diversas Políticas Nacionais de Educação Popular: Política Nacional de Educação Popular em Saúde, Política Nacional de Educação Popular em Economia Solidária, Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para as Políticas Públicas, Conferências Nacionais de Educação e Saúde, Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. E o Marco de Referência da Educação Popular em Políticas Públicas. E estava em gestação a Política Nacional de Educação Popular, abortada pelo golpe de 2016.
A Portaria 2761 de 19 de novembro de 2013, instituiu a Política Nacional de Educação Popular em Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEP-SUS). Tinha como objetivo geral: "A PNEP-SUS tem como objetivo geral implementar a Educação Popular em Saúde no âmbito do SUS, contribuindo com a participação popular, com a gestão participativa, com o controle social, com a gestão participativa, o cuidado, a formação e as práticas educativas em saúde."
Os princípios da PNEP-SUS eram: diálogo, amorosidade, problematização, construção compartilhada do conhecimento, emancipação, compromisso com a construção do projeto democrático-popular. E tinha como eixos estratégicos: participação, controle social e gestão participativa; formação, comunicação e produção de conhecimento; cuidado em saúde; intersetorialidade e diálogos multiculturais.
No inciso segundo do artigo terceiro, define-se o que é amorosidade: “É a ampliação do diálogo nas relações de cuidado e na ação educativa, pela incorporação das trocas emocionais e da sensibilidade, propiciando ir além do diálogo baseado apenas em conhecimentos e argumentações logicamente organizadas.”
A PNEP-SUS foi uma das principais inspirações do marco de Referência da Educação Popular para as Políticas Públicas, lançado em maio de 2014 pela secretaria-geral da Presidência da República: “Este Marco insere-se no âmbito do processo de construção da Política Nacional de Educação Popular, da Política Nacional da Participação social, das políticas e dos programas para a juventude. Tem como objetivo promover um campo comum de reflexão e orientação da prática no conjunto de iniciativas de políticas sociais que tenham origem, principalmente, na ação pública e que contemplem os diversos setores vinculados a processos educativo-formativos das políticas públicas no Governo Federal.”
No capítulo dos Processos de Fortalecimento Institucional da Educação Popular, o Marco de Referência da Educação Popular para as Políticas Públicas assinala: (p.16): “Como fruto de um forte trabalho com os movimentos sociais em saúde, por meio da Articulação Nacional de Práticas de Educação Popular em Saúde (ANEPS) e a Articulação Nacional de Extensão Popular (ANEPOP), entre outros, em 2012, o Conselho Nacional de Saúde aprova a Política Nacional de Educação Popular em Saúde – instituída pelo Ministério da Saúde no dia 19 de novembro de 2013, por meio da Portaria 2761, também aprovada na gestão Tripartite do SUS, do Ministério da Saúde.”
Paulo Freire está sendo preso e exilado de novo nos tempos atuais, quando são extintas todas as Políticas de Educação Popular construídas e implementadas anos atrás, conquistas do povo, dos movimentos sociais e da democracia. Paulo Freire é preso e exilado em 2020 quando querem fazer a educação através de Escolas Cívico-militares e do Escola Sem Partido, quando assassinam as/os jovens negras/os das periferias, quando retiram direitos dos trabalhadores, quando impedem o acesso dos pobres à Universidade, quando acabam, na prática, com o SUS.
Tempos de cólera, esses que vivemos e atravessamos, tempos perigosos de ódio, intolerância. Mas a educação popular está aí firme e forte: em Saúde, na Economia Solidária, nos movimentos sociais e populares, nas ONGs, nas pastorais, no campo e na cidade. Não serão tiranetes de ocasião, nem ditadores de plantão que irão destruir a liberdade, a paz e a democracia.
Diz o Marco de Referência da Educação popular para as Políticas Públicas, quando propõe as bases epistemológicas da educação popular, entre as quais a dialogicidade, nas palavras de Paulo Freire: “Não é no silêncio que os homens se fazem, mas na palavra, no trabalho, na ação-reflexão” (Pedagogia do Oprimido, p. 44). “O diálogo, uma das categorias mais importantes em Freire, pois dela decorrem as demais, representa para a Educação popular o alicerce para uma pedagogia libertadora e transformadora.”
Diz o Marco da Referência sobre a amorosidade: ‘Ao fundar-se no amor, na humildade, na fé nos homens, o diálogo se faz numa relação horizontal, em que a confiança de um polo no outro é consequência óbvia” (Pedagogia do Oprimido, p. 46). “A amorosidade em Freire pode ser percebida em toda a sua obra, em especial quando suas reflexões abordam a relação homem-mulher-mundo, em que o diálogo se apresenta permeado pela humildade e esperança.”
E sobre conscientização, no Marco de Referência: “A consciência se reflete e vai para o mundo que conhece: é o processo de adaptação. A consciência é temporalizada. O homem é consciente e na medida em que conhece tende a se comprometer com a própria realidade” (Paulo Freire, Educação e mudança, p. 21). “A conscientização consiste no desenvolvimento crítico da tomada de consciência. A conscientização implica, pois, que ultrapassemos a esfera espontânea de apreensão da realidade, para chegarmos a uma esfera crítica na qual a realidade se dá como objeto cognoscível e na qual o homem assume uma posição epistemológica. A conscientização é, neste sentido, uma compreensão e apropriação da realidade.”
Diálogo, amorosidade, conscientização, cuidado: nestes tempos de cólera, são pilares da Educação Popular freireana. E na ação coletiva e solidária recuperarão a democracia, os direitos, o sentido de Nação, as políticas públicas com participação popular, o povo dono do seu nariz e do seu destino.
PS. Texto escrito para o I Colóquio Internacional de Educação Popular e Saúde, acontecendo de 1 a 14 de março/2020, em Passo Fundo, Rio Grande do Sul. Republicado de Brasil de Fato, aqui: https://www.brasildefators.com.br/2020/03/12/educacao-popular-em-tempos-de-colera
Selvino Heck é do CEAAL Brasil – Conselho de Educação Popular da América Latina e Caribe –, em nome do CAMP – Centro de Assessoria Multiprofissional.