Em carta dirigida à Federação dos Professores de São Paulo – Fepesp, a direção do Sesi/Senai em São Paulo afirma seu ‘empenho em manter, apoiar e preservar [...] a liberdade de cátedra dos docentes’. Afirma ainda que o regimento do Sesi/Senai ‘veda o uso de celulares e similares sem a expressa autorização dos docentes’, sobre a gravação de aulas.

A ‘carta do Sesi/Senai’ vem em resposta ao documento protocolado pela Fepesp em nome dos seus sindicatos integrantes, em de 6 de novembro, requerendo que a instituição oriente suas escolas no sentido de ‘adotar as medidas necessárias para que não ocorra qualquer forma de represália a professoras e professores por parte de escolares, familiares, bem como das próprias instituições de ensino, quanto a condução pedagógica das aulas em suas unidades’. No documento, a Fepesp informou ainda que ‘a gravação de aulas, por qualquer meio, sem autorização expressa do professor, pode ainda incorrer em violação de direitos autorais e de imagem, passíveis de medidas judiciais por uso indevido e danos decorrentes’.

O mesmo documento foi entregue e protocolado ao Sieeesp – sindicato das escolas privadas do ensino básico em São Paulo – e ao Semesp – sindicato das instituições de ensino superior privadas em São Paulo. Nenhuma das entidades se recusou formalmente a cumprir o requerimento da Fepesp e seus sindicatos.

A manifestação do Sesi/Senai, portanto, é exemplo a ser seguido não só pela rede privada, mas por todas instituições de ensino. E não poderia ser de outra forma, já que demonstra respeito ao preceito constitucional de liberdade de cátedra e segue o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação sobre os princípios do ensino no país, como a ‘liberdade com especial atenção à tolerância, a valorização da experiência extraescolar, a vinculação entre educação escolar, o trabalho e as práticas sociais e a consideração com a diversidade étnico-racial’.

Veja aqui o documento da Fepesp e Sindicatos requerendo liberdade de ensino nas escolas: https://bit.ly/2QsH4MD