A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) realiza segunda (29), às 19 horas, a live “Pejotização na Educação: Liberdade ou Precarização?”. Transmissão será pela plataforma Zoom, através do link https://us02web.zoom.us/j/85681932569?pwd=LUUJf0GgUIBwXaD54Q2sg1hIX1JcOb.1
O encontro tem como objetivo esclarecer e debater com as entidades filiadas um dos temas mais urgentes da atualidade para a classe trabalhadora: os impactos da pejotização nas relações de trabalho, especialmente na Educação, onde esse processo vem se expandindo e precarizando vínculos.
A atividade será mediada por Maria Marta Cerqueira, coordenadora da Secretaria de Organização e Formação Sindical da Contee, e contará com as exposições de José Geraldo de Santana Oliveira, assessor jurídico da Confederação, e Fábio Eduardo Zambon, coordenador da Secretaria de Relações do Trabalho da Contee e diretor do SinproSP.
Riscos - A discussão promovida pela Contee dialoga diretamente com o cenário nacional. O Supremo Tribunal Federal agendou para 6 de outubro audiência pública referente ao Tema 1389, que debaterá os impactos econômicos e sociais da chamada pejotização nas relações de trabalho.
Essa audiência é uma etapa preparatória para o julgamento, que definirá qual Justiça é competente para tratar de vínculos trabalhistas estabelecidos via pessoa jurídica. Além disso, será firmada uma tese vinculante sobre o alcance da pejotização: se ela estará sujeita a regras limitadoras ou, assim como ocorre com a terceirização, poderá se expandir sem fronteiras, ampliando a precarização de milhões de trabalhadores.
Embora o pedido da Contee para ingressar como amicus curiae tenha sido negado pelo ministro relator Gilmar Mendes, a Confederação segue atenta e atuante, acompanhando de perto todos os desdobramentos para defender os direitos da categoria.
Dados - O cenário é alarmante. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, existem hoje 39 milhões de trabalhadores com Carteira assinada em um universo de 103 milhões de pessoas ocupadas. Ou seja, a maioria da classe trabalhadora já se encontra fora da cobertura da CLT.
Outro dado preocupante é o avanço do microempreendedorismo individual. O Brasil soma cerca de 23 milhões de empresas, sendo metade delas MEIs. Somente em 2025, foram abertos 1,7 milhão de novos registros. Boa parte desses vínculos, no entanto, mascara verdadeiras relações de emprego, com subordinação e habitualidade, características que deveriam assegurar proteção trabalhista.
As consequências desse processo também atingem a Previdência Social. Enquanto o trabalhador com Carteira assinada garante contribuição ampla sobre a folha, o MEI recolhe apenas 5% do salário mínimo, o que reduz drasticamente a arrecadação do sistema e compromete a sustentabilidade da seguridade pública.
Trabalho - Para a Contee, é inaceitável que os valores sociais do trabalho, fundamento expresso no artigo 1º da Constituição Federal, sejam sistematicamente negligenciados em nome da livre iniciativa.
Federação - Celso Napolitano, presidente da Fepesp e coordenador da Secretaria de Finanças da Contee, convida a categoria: “A pejotização precariza relações trabalhistas, ameaça direitos e põe nosso futuro em xeque. Por isso, é fundamental que professores e professoras participem dessa palestra”.
MAIS - Site da Contee.