Em comum, as assembleias decidiram pela assinatura da Convenção Coletiva com vigência por dois anos, o que garante os direitos até fevereiro de 2023. Também concordaram em definir o reajuste de 2021 com reposição inflacionária pelo INPC, mais aumento real de 3%, e participação nos lucros de 24%. Já em 2022 o índice será composto pela inflação acumulada no período, acrescido em 50% deste valor.
'Queremos voltar ao ensino presencial: precisamos de condições para isso.'
Também foram inseridas na pauta estadual outras deliberações que surgiram nas assembleias locais, como: hora-atividade de 10% e trabalho tecnológico (em São Paulo), proteção os professores em tratamento psicológico/psiquiátrico e testes de voz(Campinas), plano de saúde (ABC) e homologação (Guarulhos).
As pautas de reivindicações discutidas nas assembleias de professores e técnicos de ensino do Sesi/Senai, e de professores e auxiliares de administração escolar da Educação Básica, estão prontas, foram consolidadas e entregues ao patronal nesta terça-feira, dia 23.
Com a entrega da pauta, determinamos em um primeiro acordo a manutenção da data-base das categorias – 1º de março, para a renovação do acordo coletivo no Sesi/Senai e da convenção coletiva de trabalho na Educação Básica.
A primeira rodada de negociações será na terça-feira, dia 2 de março.
Garantias e protocolos adicionais - Também foi aprovada, em nível estadual, uma segunda parte de reivindicações específicas para o período de pandemia e que teriam vigência apenas durante esse período de excepcionalidade. São disposições transitórias com obrigações das escolas para protegerem as professoras e os professores. Entre elas estão o fornecimento de EPI adequado e de qualidade, afastamento de professores com sintomas, respeito ao direito de imagem e fornecimento de equipamentos necessários para o trabalho remoto.
Campanha Salarial 2021 Educação Básica: pautas de reivindicações
Campanha unificada - A Campanha Salarial é unificada no estado, com coordenação da Federação dos Professores do Estado de São Paulo e a participação de vinte e cinco sindicatos de professores e auxiliares de administração escolar. Todas as entidades se reúnem para discutir e definir, coletivamente, estratégias de organização e mobilização da categoria e as negociações com os sindicatos patronais. Contudo, quem dá a última palavra é sempre a categoria, reunida em assembleia.
A pauta de reivindicações é um bom exemplo de como a Campanha Salarial Unificada se estrutura: as assembleias locais decidem as reivindicações e autorizam a sua unificação no âmbito estadual, o que significa que algumas cláusulas podem ser alteradas. É essa pauta unificada que será apresentada aos patrões e servirá de base nas negociações. Todas as propostas surgidas na mesas de negociação são levadas às assembleias locais para que a categoria decida.