A busca das mulheres pela equiparação dos seus direitos perante a sociedade não é assunto recente. Ao longo da história, várias mulheres, seja por suas ideias ou suas atitudes, se opuseram às restrições impostas à mulher, quebrando paradigmas e influenciando a mudança do pensamento das pessoas de seu tempo e também das que viriam depois. No Brasil não foi diferente.
Escritoras, professoras, políticas ou simples trabalhadoras foram capazes de inspirar importantes transformações que impactariam na vida das mulheres de hoje. Neste 8 de março em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, em homenagem às lutas feministas por igualdade, justiça e respeito, apresentamos o perfil de oito mulheres que de alguma forma marcaram a luta pelos direitos da mulher no Brasil.
Celina Guimarães Viana
A professora Celina Guimarães Viana foi a primeira mulher a exercer o direito de voto no país, em 1927, na cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
Antes de Mietta Santiago ter impetrado o mandado de segurança que jogou luz sobre a questão da Constituição não discriminar o gênero dos eleitores, o governador do Rio Grande do Norte José Augusto Bezerra de Medeiros, sancionou naquele ano uma lei que estabelecia não haver mais ‘distinção de sexo’ para o exercício eleitoral no estado.
Com isso, Celina se inscreveu para votar com o auxílio de seu marido e entrou para a história como a primeira mulher a votar no Brasil. Nascida em Natal, no Rio Grande do Norte, em 15 de novembro de 1890, ela veio a falecer em Belo Horizonte, em Minas Gerais, em 11 de julho de 1972.
Nísia Floresta
A escritora nordestina Dionísia Gonçalves Pinto ficou conhecida pelo pseudônimo de Nísia Floresta Brasileira Augusta. Nascida em Papari — hoje cidade Nísia Floresta — Rio Grande do Norte, em 12 de outubro de 1810, a educadora, escritora e poetisa brasileira é uma das pioneiras do feminismo no Brasil.
A escritora Nísia Floresta foi uma das precursoras do feminismo no Brasil
Foi provavelmente a primeira mulher no país a publicar textos em jornais, na época em que a imprensa nacional ainda engatinhava. Nísia também dirigiu um colégio para moças no Rio de Janeiro e escreveu livros em defesa dos direitos das mulheres, dos índios e dos escravos.
De família que pertencia à elite nordestina, foi obrigada a se casar aos 13 anos. Entretanto, infeliz, abandonou o esposo meses depois, retornando à casa de seus pais. Seu primeiro livro, “Direitos das mulheres e injustiças dos homens”, foi publicado quando tinha 22 anos, e já na companhia de Manuel Augusto de Faria Rocha, estudante de Direito da Faculdade de Olinda, com quem teve três filhos. Inspirada no livro “Vindications of the Rights of Woman”,da feminista inglesa Mary Wollstonecraft, a obra foi a primeira no país a tratar dos direitos das mulheres à instrução e ao trabalho.
Ela ainda escreveu: Conselhos a minha filha (1842); Opúsculo humanitário (1853) e A Mulher (1859), sempre abordando a temática da desigualdade de direitos entre homens e mulheres.
Em 24 de abril de 1885, Nísia faleceu em decorrência de uma pneumonia, aos 75 anos, em Rouen, na França.
Bertha Lutz
Nascida em São Paulo, em 2 de agosto de 1894, a bióloga Bertha Lutz teve participação direta pela articulação política que resultou nas leis que deram direito de voto às mulheres e igualdade de direitos políticos nos anos 20 e 30. Filha de Adolfo Lutz, renomado médico e cientista brasileiro, foi uma das organizadoras do movimento sufragista no Brasil, após ter tido contato com os movimentos feministas europeus quando estudava na universidade de Sorbonne, na França, no início do século XX. Foi a segunda mulher a ingressar no serviço público brasileiro (1918), criou a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, o embrião da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (1922).
A intensa militância fez com que o Brasil conquistasse a garantia do direito de voto feminino em 24 de fevereiro de 1932, por meio do Decreto nº 21.076 do presidente Getúlio Vargas. As francesas que foram inspiração para Bertha só conseguiram tal conquista em 1944.
Ela ainda participou do comitê elaborador da Constituição, em 1934, que garantiu às mulheres a igualdade de direitos políticos e foi eleita primeira suplente de deputado federal, tendo assumido a cadeira na Câmara Federal durante pouco mais de um ano, em 1936, após a morte do deputado Cândido Pereira. Como deputada, defendeu mudanças na legislação referentes ao trabalho da mulher e do menor, a isenção do serviço militar, a licença de três meses para a gestante e a redução da jornada de trabalho, que era então de 13 horas.
Sua carreira política se encerrou no ano seguinte, 1937, quando Vargas decretou o Estado Novo. Continuou no serviço público até se aposentar, em 1964, como chefe de botânica do Museu Nacional. No Ano Internacional da Mulher, em 1975, ela foi convidada pelo governo brasileiro a integrar a delegação do País no primeiro Congresso Internacional da Mulher, realizado na capital do México. Foi seu último ato público em defesa da causa feminina e da igualdade de gênero. Ela morreu no Rio de Janeiro, em 1976, com 82 anos.
Mietta Santiago
Maria Ernestina Carneiro Santiago Manso Pereira era o nome completo de Mietta Santiago, que foi a primeira mulher no país a exercer, plenamente, os seus direitos políticos: o de votar e o de ser votada.
Nascida na cidade de Varginha, em Minas Gerais, no ano de 1903, ela estudou advocacia na Europa, onde teve contato com as ideias do movimento sufragista. Quando voltou ao Brasil percebeu que a Constituição Brasileira de 1928 não vetava o voto feminino. O artigo 70 da Constituição então vigente dizia, sem discriminação de gênero: “São eleitores os cidadãos maiores de 21 anos que se alistarem na forma da lei”. Ela entrou com um Mandado de Segurança e, de forma inédita, conseguiu o direito de votar e concorrer ao cargo de deputada federal.
O fato teve grande repercussão em todo o Brasil. Embora ela não tenha conseguido se eleger, o que teria sido um grande feito para a época, o Partido Republicano do Rio Grande do Norte aproveitou-se da brecha aberta por Mietta Santiago para lançar a candidatura da potiguar Luiza Alzira Soriano Teixeira, que se tornaria a primeira mulher a ser eleita para um mandato político no Brasil, como prefeita do município de Lages.
Como escritora, publicou as obras Namorada da Deus (1936), Maria Ausência (novela, 1940), Uma consciência unitária para a humanidade (1981), As 7 poesias (1981). Mietta faleceu em 1995.
Carlota Pereira de Queirós
Nascida em São Paulo, em 13 de fevereiro de 1892, Carlota Pereira de Queirós foi a primeira mulher brasileira a ser eleita deputada federal. Médica, escritora e pedagoga, ela estudou dietética infantil em centros médicos da Europa, onde efervesciam as ideias feministas e o movimento sufragista.
Na volta ao Brasil, à frente de 700 mulheres, ela organizou a assistência aos feridos da Revolução Constitucionalista, movimento de contestação à Revolução de 1930, ocorrido em São Paulo. Em maio de 1933, foi a única mulher eleita deputada à Assembleia Nacional Constituinte, na legenda da Chapa Única por São Paulo. Na Constituinte, Carlota integrou a Comissão de Saúde e Educação, trabalhando pela alfabetização e assistência social.
Nas eleições de outubro de 1934, é eleita pelo Partido Constitucionalista de São Paulo, tornando-se a primeira deputada federal eleita da história do Brasil. Seu mandato foi em defesa da mulher e das crianças.
Confira um trecho do seu discurso proferido em 13 de março de 1934:
“Além de representante feminina, única nesta Assembléia, sou, como todos os que aqui se encontram, uma brasileira, integrada nos destinos do seu país e identificada para sempre com os seus problemas. (…) Quem observar a evolução da mulher na vida, não deixará por certo de compreender esta conquista, resultante da grande evolução industrial que se operou no mundo e que já repercutiu no nosso país. (…) O lugar que ocupo neste momento nada mais significa, portanto, do que o fruto dessa evolução. ”
Permaneceu na Câmara até 1937, quando foi instaurado o Estado Novo (1937-1945) e Getúlio Vargas fechou o Congresso. Carlota passou então a lutar pela redemocratização do país.
Em 1942, foi eleita membro da Academia Nacional de Medicina e fundou, oito anos depois, a Academia Brasileira de Mulheres Médicas, da qual foi presidente durante alguns anos. Apoiou o golpe militar que derrubou o presidente João Goulart, em 1964. Morreu em São Paulo, em 1982, aos 90 anos de idade.
Patrícia Rehder Galvão, a Pagu
Patrícia Rehder Galvão nasceu em 9 de junho de 1910, em São João da Boa Vista, no interior de São Paulo. Foi escritora, poeta, diretora de teatro, tradutora, desenhista e jornalista, tendo se tornado a musa do movimento modernista, pela proximidade com o casal Oswald de Andrade e Tarsila do Amaral que a apresentaram ao movimento antropofágico e praticamente a “adotaram” quando ela ainda tinha 19 anos.
Em 1930, em um escândalo para a sociedade da época, Oswald se separou de Tarsila e se casou com Pagu que estava grávida de seu primeiro filho. Os dois passam a militar para o Partido Comunista e, em 1931, ao participar da organização de uma greve de estivadores em Santos, ela foi presa pela polícia de Getúlio Vargas, tornando-se a primeira mulher presa no Brasil por motivações políticas. Em 1935, após participar da Levante Comunista, Pagu foi detida, torturada e condenada a dois anos de prisão. Em 1938, voltou a ser presa e foi condenada a mais dois anos. Ao longo da sua vida ela seria presa, ao todo, 23 vezes por causa do caráter transgressor de sua militância.
A defesa da mulher pobre e a crítica ao papel conservador feminino na socialidade permearam a vida e as obras da idealista Pagu. Ela morreu na cidade de Santos, no litoral de São Paulo, em 12 de dezembro de 1962, aos 52 anos, após não ter sucesso com o tratamento de câncer.
Laudelina de Campos Melo
Fundadora do primeiro sindicato de trabalhadoras domésticas do Brasil, a atuação de Laudelina de Campos Melo é tida como fundamental para o reconhecimento dos direitos da categoria. Nascida em 12 de outubro de 1904, em Poços de Caldas, Minas Gerais, aos sete anos de idade já trabalhava como empregada doméstica. Depois, aos 16, deu início à sua atuação em organizações de cunho cultural, sendo eleita presidenta do Clube 13 de Maio, agremiação que promovia atividades recreativas e políticas entre os negros de sua cidade.
Aos 18 anos mudou-se e se casou em São Paulo, indo morar em Santos, no litoral paulista, onde acabou ingressando em um grupo cultural negro. Em 1938, separada do marido e já com dois filhos, passou a atuar de forma mais ativa nos movimentos populares e, em 1936, após filiar-se ao Partido Comunista Brasileiro, Laudelina fundou a primeira Associação de Trabalhadores Domésticos do país. A entidade ficou fechada durante o Estado Novo e voltou a funcionar em 1946.
Em 1961, já morando em Campinas, no interior paulista, funda a Associação Profissional Beneficente das Empregadas Domésticas. A iniciativa influencia a criação de outras entidades nos estados e culmina, em 1988, com a criação do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos.
Laudelina faleceu em 12 de maio de 1991, em Campinas, e sua luta, especialmente na década de 1970, foi fundamental para a categoria conquistar o direito à Carteira de Trabalho e à Previdência Social.
Rose Marie Muraro
Rose Marie Muraro foi uma das vozes importantes do feminismo no Brasil. Nasceu praticamente cega, em 11 de novembro de 1930, no Rio de Janeiro, o que lhe obrigou a ter determinação suficiente para se tornar uma das mais brilhantes intelectuais de nosso tempo.
Autoras de livros que retratavam de forma contundente a condição da mulher na sociedade da época, como A Sexualidade da Mulher Brasileira, Rose foi uma das pioneiras do feminismo no país nas décadas de 60 e 70 e importante agente da disseminação de conteúdos estrangeiros sobre o tema, traduzindo e editando inúmeras publicações – ela escreveu mais de 40 livros e atuou como editora em 1600 títulos, quando foi diretora da Editora Vozes.
Intelectual que lutava pela igualdade de direitos para as mulheres, Rose foi reconhecida em 2005 pelo governo federal como Patrona do Feminismo Brasileiro. Morreu em 21 de junho de 2014, no Rio, aos 83 anos, em decorrência de um câncer na medula óssea, doença que a acometia há dez anos.