Nota publica: A Federação dos Professores do Estado de São Paulo, integrada por 25 sindicatos das várias regiões do Estado, vem protestar contra o clima de chantagens e ameaças à atividade docente em sala de aula. A extrema-direita, após os resultados das eleições de domingo (28/10), busca reeditar velhas práticas de intimidação, conclamando alunos a gravar o que seus mestres falam em sala de aula e a denunciarem supostas ‘doutrinações ideológicas’. A ideia é impor barreiras à liberdade de expressão e opinião e à liberdade de cátedra.
Depois de o presidente eleito Jair Bolsonaro gravar vídeo de conteúdo semelhante, agora é a vez da extremista Ana Caroline Campagnolo, eleita deputada estadual pelo PSL de Santa Catarina, ameaçar profissionais da Educação. Ela abriu um canal de denúncias na internet para vigiar atividades pedagógicas.
A prática não é nova. A parlamentar se inspira em ditaduras e regimes fascistas, que sempre buscaram enquadrar discordâncias e eliminar vozes críticas. Defensora do projeto autointitulado “escola sem partido”, que também visa constranger docentes, a deputada incentiva o dedo-durismo e o estabelecimento de um ensino antidemocrático e conformista, recuperando práticas dos piores anos da ditadura militar. Naquela época, eram comuns perseguições, demissões e até prisões de quem discordasse do autoritarismo.
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, na última sexta-feira, 8, suspendeu liminarmente a decisão da desembargadora de Santa Catarina que havia liberado o canal de denúncias contra professores, projeto criado pela deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PSL), em sua página de Facebook.
A parlamentar incitava 'os estudantes catarinenses a filmar, gravar e denunciar manifestações de professores que emitissem opiniões contrários ao Presidente eleito, Jair Messias Bolsonaro', diz Fachin.
“Trocando em miúdos, o conteúdo veiculado não foi de índole geral, tampouco instrutiva, mas ao intento de estimular estudantes de todo o Estado de Santa Catarina a filmar ou gravar professores que emitissem opinião discordante daquelas defendidas pelo Presidente então eleito”, sustentou.
A deputada Ana Campagnolo pedia que vídeos e informações fossem repassados para o seu número de celular com o nome do professor, da escola e da cidade. Logo após a vitória de Jair Bolsonaro nas eleições 2018, a parlamentar abriu um canal informal de denúncias na internet para fiscalizar professores em sala de aula.
Em novembro, o juiz Giuliano Ziembowicz, da Vara da Infância e da Juventude de Florianópolis, determinou ‘a retirada imediata’ do conteúdo por entender que
‘ao recomendar a realização de filmagens nas salas de aula’, representa exploração política dos estudantes, pois está ligada à intenção de deles tirar proveito político-ideológico, com prejuízos indiscutíveis ao desenvolvimento regular das atividades escolares’.
Já em janeiro, a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta concedeu à deputada efeito suspensivo. Em sua decisão ela afirmou que ‘o que está em jogo, não é a defesa de um ou de outro projeto de Lei, ou seja, até onde vai a liberdade do professor de ensinar e expor as suas crenças, mas, o direito do aluno que se sentir ofendido ou humilhado em sua liberdade de crença e consciência de se utilizar dos meios de provas disponíveis para fazer defender a sua integridade’.
Não vamos nos intimidar!
Federação dos Professores do Estado de São Paulo – Fepesp.
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