Quanto ao salário mínimo, confirmado o valor de R$ 1.320,00. Porém, mais importante é o resgate da política de reajuste anual, que garantirá ganhos acima da inflação (Lei 14.663/2023). A regra é correção pelo INPC mais o PIB de dois anos anteriores.

Também se corrige o Imposto de Renda de Pessoa Física. O PLV 15/23 isenta quem recebe até R$ 2.112,00 por mês. Também ficam isentos trabalhadores que recebem até R$ 2.640,00, pois será aplicado desconto de R$ 528,00 sobre o imposto que deveria ser pago. Antes, a faixa estava em R$ 1.903,98 – congelada há sete anos.

Outra medida efetiva cria o GT Interministerial que tratará de demandas do funcionalismo, ao encontro da Convenção 151 da OIT. Ou seja, pelo direito à sindicalização, data-base e a outras garantias.

A fim de repor perdas na arrecadação, a equipe econômica espera aprovar a tributação de depósitos no Exterior e fundos de investimentos acima de R$ 1 milhão.
A cerimônia, no Palácio do Planalto, reuniu presidentes de Centrais, parlamentares, ministros e outras autoridades.

Conclat – Vale lembrar que os três itens relativos aos assalariados – da ativa e aposentados – integram a Pauta Unitária da Classe Trabalhadora, aprovada na Conclat, em 7 de abril de 2022, e entregue ao então pré-candidato Lula uma semana depois, em SP.

Na democracia, os ganhos econômicos, sociais e políticos são cumulativos. De um patamar alcançado, busca-se outro.

Sindicalismo – Importante destacar a unidade de ação do movimento sindical para viabilizar esses e outros objetivos”.

SP, 29 de agosto de 2023 – Agência Sindical

Fontes – Site da Agência Sindical