Fepesp e Sindicatos integrantes participaram segunda, 23, de Audiência de Instrução e Conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo. Audiência reafirmou a intransigência patronal (Sieeesp), que se recusa a assinar a Cláusula 63 da Convenção Coletiva da Educação Básica.

A Cláusula, que já integra a CCT 2024-2025, garante a remuneração pela elaboração, aplicação de atividades avaliativas substitutivas e orientação de trabalhos acadêmicos, bem como de atividades avaliativas adaptadas para discentes portadores de singularidades, ou com déficit de aprendizagem.

“Tais demandas exigem dos docentes tempo, estudo, preparo e dedicação, fora do horário contratual de trabalho. É fundamental que professores e professoras sejam remunerados pelo trabalho adicional”, afirma Celso Napolitano, presidente da Federação.

Durante as negociações da Campanha Salarial deste ano, o Sieeesp se recusou a celebrar a Convenção Coletiva de Trabalho que mantinha na íntegra a Cláusula 63. A CCT foi assinada pelas entidades representantes das categorias econômica e profissional, mas as partes suscitaram Dissídio Coletivo exclusivamente para tratar da Cláusula. Não houve acordo na Audiência do dia 23 e o processo seguirá para julgamento.

Celso Napolitano destaca a importância da união nessa etapa. Ele diz: “Sindicatos e Federação farão o possível pra esclarecer os desembargadores que julgarão o Dissídio e garantir uma decisão favorável à categoria. É importante que o professor e a professora estejam mobilizados e em contato com seus Sindicatos”.

MAIS - Sites dos Sindicatos integrantes.