Importante para todos os trabalhadores o Projeto de Lei pelo qual o Presidente Lula visa alterar os critérios do imposto de renda, isentando salários até R$ 5 mil. Matéria será apreciada pelo Congresso Nacional. Atualmente, incide IR em salário acima de R$ 3.036,00 - dois mínimos.

Essa isenção é reivindicada por todo o sindicalismo e visa corrigir, ainda que parcialmente, um sistema fiscal injusto, que pune quem ganha menos e poupa o pico da pirâmide econômica.

As desigualdades são gritantes. Segundo Rodolfo Viana, economista do Dieese e professor em SP, “hoje, a alíquota efetiva do trabalhador fica em 18%, na média, mas a pessoa com alta renda, de salários ou dividendos, paga alíquota efetiva média de apenas 2%”. Para Rodolfo, as mudanças contidas no Projeto de Lei já há muito deveriam ter sido implementadas.

A prevalecer o PL encaminhado pelo Executivo terça (18) ao Congresso, haverá vantagens também na faixa entre R$ 5.000,01 a R$ 7 mil. Essa faixa terá desconto, pagando menos imposto. Aos mais ricos (renda mensal acima de R$ 50 mil) o PL prevê mais tributação.

Equidade - O economista do Dieese entende que o Projeto de Lei contempla o princípio de equidade da Constituição. Ele diz: “Quem pode mais paga mais, quem pode menos paga menos”.
Rodolfo Viana lembra que a situação vem se agravando desde o Plano Real, com a diminuição das faixas do imposto, reduzidas a cinco. “A atualização das faixas não acompanhou a inflação”, critica. Hoje, quem recebe R$ 2.259,21 cai na faixa dos 7,5% do Imposto. O desconto maior, ou seja, de 27,5%, abrange quem recebe acima de R$ 4.664,68.

Metalúrgicos - O economista publicou estudo referente à base do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região. A desoneração terá impactos muito positivos. Ele diz: “Pelas regras atuais, só estão isentos 21,6% dos trabalhadores. Com a mudança, os isentos da categoria passarão pra 75,6%”.

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