Na tarde da próxima segunda, 23 de junho, Fepesp e Sindicatos integrantes participarão de audiência de instrução e conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo. Em pauta está a Cláusula 63 da Convenção Coletiva da Educação Básica, que trata de adicional pela elaboração de atividade avaliativa substitutiva ou adaptada e orientação de trabalho acadêmico.

A Cláusula garante a remuneração pela elaboração, aplicação de atividades avaliativas substitutivas e a orientação de trabalhos acadêmicos, bem como de atividades avaliativas adaptadas para discentes portadores de singularidades, ou com déficit de aprendizagem. Demandas que exigem dos e das docentes tempo, estudo, preparo e dedicação, fora do horário contratual de trabalho.

Durante as negociações da Campanha Salarial deste ano, o Sieeesp, sindicato patronal da Educação Básica, se recusou a celebrar Convenção Coletiva de Trabalho com a mencionada cláusula.

Sendo assim, a Convenção foi assinada pelas entidades sindicais representantes das categorias econômica e profissional, e foi suscitado Dissídio Coletivo única e exclusivamente para discutir a Cláusula 63.

A audiência do dia 23 é tentativa de conciliação e instrução. Caso não haja acordo, o processo seguirá para julgamento.

"Essas tarefas recaem sobre os professores sem qualquer estrutura das escolas. São atividades exigidas por lei, feitas fora da aula e sem remuneração. A Cláusula 63 corrige essa distorção. A única razão para sua exclusão é financeira, e isso é inaceitável", afirma Celso Napolitano, presidente da Fepesp.

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