Amplos setores dos movimentos sociais e sindical unem forças contra as reformas neoliberais, ou seja, a Trabalhista, lei das terceirizações e a previdenciária. Todas elas trouxeram graves prejuízos aos trabalhadores brasileiros, do setor privado ou do funcionalismo.
Precisamos reverter esse quadro de atrasos e desumanidade.
Sua assinatura vale muito. Clique e subscreva.
Carta Manifesto dos 1.000 pela revogação das reformas da previdência, trabalhista e da lei das terceirizações
A classe trabalhadora segue enfrentando as duras consequências das reformas trabalhista e previdenciária que, junto com a lei das terceirizações e marcadas pela ilegitimidade, reduziram salários, retiraram direitos e atacaram as aposentadorias e pensões. A resistência contra essas medidas foi retomada na mobilização que reuniu cerca de 20 mil trabalhadores este ano na Marcha a Brasília de 22 de maio.
A reforma trabalhista retirou inúmeros direitos da CLT (parcelamentos de férias, flexibilização da jornada de trabalho, diminuição do descanso intrajornada, fim da ultratividade e a retirada da homologação dos sindicatos, afetou a sustentação financeira dos sindicatos) que eram o patamar mínimo dos contratos de trabalho.
Além disso, instituiu o negociado sobre o legislado e os acordos individuais, intensificando a exploração dos trabalhadores e tentando desmontar as negociações coletivas com objetivo direto desestruturar acordos e convenções coletivas de trabalho. Ela ainda criou barreiras para o trabalhador processar empresas quando tem algum direito lesado pelo patrão.
A lei das terceirizações na iniciativa privada é usada para driblar direitos conquistados em acordos e convenções coletivas de trabalho, rebaixando salários, aumentando a rotatividade dos empregos e aumentando o número de trabalhadores submetidos a condições análogas a escravidão.
No serviço público, a negativa de realizações de concursos públicos é uma consequência imediata que afeta também os regimes de previdência, na medida em que trabalhadores que se aposentam não têm sua substituição por novos concursados.
A lei das terceirizações colocou no setor privado o dinheiro dos cofres públicos a serviço do lucro de empresários e facilitou a sanha privatista de governos restritivos de direitos sociais para o povo.
A reforma da previdência aumentou o tempo de contribuição e a idade para se aposentar além de reduzir os salários de aposentadoria e pensões. A reforma determina que o trabalhador e a trabalhadora que começaram a pagar o INSS depois de 2019 contribuam por 40 anos. Antes, o homem contribuía por 35 anos e as mulheres por 30 anos.
Outra mudança é a implementação de idade mínima de aposentadoria: para as mulheres de 62 anos e, para os homens, 65 anos. A reforma da previdência está sendo aprofundada com a PEC 66/23 aprovada no Senado.
A PEC 66/23 fere princípio da autonomia e discricionariedade dos entes federados ao autorizar a aplicação automática das regras aprovadas EC103 (reforma da previdência do Bolsonaro), nas prefeituras e estados, que só poderão aprovar leis que aprofundem ainda mais os ataques da já perversa reforma.
A luta pela revogação destas medidas esteve presente na motivação do voto e no próprio discurso do candidato Lula para derrotar nas eleições o bolsonarismo e sua política, mas até o agora, o governo não apresentou nenhuma iniciativa para que estes retrocessos sejam revogados.
Nós sindicalistas do setor público e privado, de todas as regiões do país, nos dirigimos neste manifesto ao Presidente Lula, ao Congresso Nacional e ao STF, para exigir:
• a revogação da reforma trabalhista;
• a revogação da reforma da previdência;
• a revogação da lei das terceirizações!
