Agosto marca uma das lutas mais urgentes da sociedade brasileira: o combate à violência contra as mulheres. Mais que conscientizar, o Agosto Lilás conclama sociedade e Estado a enfrentar a escalada da violência de gênero, que é crescente no País.
O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking de países que mais matam mulheres, segundo a Organização Mundial da Saúde (dados de 2019). Em 2024, informa o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, ocorreram 1.492 feminicídios. Ou seja, todo dia, ao menos quatro mulheres foram mortas.
As negras são as mais atingidas. No ranking, elas foram 63,6% das vítimas. Idade das agredidas, no geral, entre 18 e 44 anos: são 70,5%. Observe-se que 60% dos crimes ocorreram dentro da casa da vítima. Quase 80% cometidos por companheiros ou ex-companheiros.
Tentativas - Foram registradas mais de 10 tentativas de feminicídio por dia, sendo que em 121 casos fatais as vítimas estavam sob Medidas Protetivas de Urgência, o que revela a fragilidade do sistema de proteção.
PM - Em 2024, a cada minuto, ao menos duas pessoas acionaram a Polícia Militar, pelo 190, notificando casos de violência doméstica.
A pesquisa “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”, divulgada em março, constata que 21 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de agressão nos últimos 12 meses.
Lei - Dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completou 19 anos. Reconhecida como uma das legislações mais avançadas no mundo no enfrentamento à violência contra a mulher, a Lei ampliou os mecanismos de proteção às vítimas, definiu tipos de violência e estabeleceu medidas protetivas que podem ser solicitadas à Justiça.
Além de punir os agressores, a Lei Maria da Penha também orienta a criação de políticas de prevenção e acolhimento. Seu nome homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio. Sua luta pessoal virou símbolo nacional de resistência.
Brutalidade - Em recente palestra numa entidade, a advogada Rosmary Corrêa (dra. Rose) enfatizou a brutalidade dos ataques. “Em muitos casos, o agressor atira ou esfaqueia a parte genital da mulher, tornando ainda mais hediondo o seu gesto”, ela conta. Rose foi a primeira Delegada da Mulher no Estado de São Paulo, em 1985.
Trabalho - Também nos ambientes de trabalho, a mulher é vítima frequente de violência, assédio sexual, moral ou perseguições pelas chefias. Um avanço importante se deu em 2023, com a mudança da Norma Regulamentadora número 5, que atualizou a redação referente à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). Pela mudança, a Cipa teve um “a” adicional. Agora, é Cipaa, sendo a última sílaba um “a” de assédio.
Ajuda - Fundamental que a mulher saiba onde e como buscar apoio. No Painel da Rede de Atendimento à Mulher, do governo federal, encontram-se os serviços públicos disponíveis em cada Estado.
A Lei Maria da Penha e a criação de redes de proteção e ampliação de serviços pelo Estado melhoraram o acesso à informação, aos serviços e o estímulo à denúncia. Mas ainda são insuficientes.
Os serviços do Estado ou de entidades acolhem pessoas de todas as idades, classes sociais, raças e religiões. Chama atenção o aumento no número de mulheres acima de 60 anos denunciando agressões. Muitas voltam ao lar abusivo devido à dependência econômica. Essa mulher, se for mãe, muitas vezes retorna pra evitar que o filho passe necessidades ou venha também a sofrer violência.
Apoio - Ligue 180. Gratuita, sigilosa e 24 horas, para denúncias, orientação e encaminhamento. Mande mensagem pelo WhatsApp - Número (61) 9610.0180. Acesse o site - https://www.gov.br/mulheres/pt-br/ligue180
Outros canais - Casa da Mulher Brasileira, Centro de Referência de Assistência Social e Patrulha Maria da Penha.
MAIS - Site do Ministério das Mulheres.